DOEAM 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 30 de novembro de 2022 37
RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
  Previsão Inicial 
  Previsão Atualizada 
  Receitas Realizadas 
  Déficit Orçamentário
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
  Dotação Inicial
  Dotação Atualizada
  Despesas Empenhadas
  Despesas Liquidadas
  Despesas Pagas
  Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
Meta Fixada no
Resultado Apurado
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo de Metas
Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a)
(b)
Resultado Primário - Acima da Linha 
662.729.000,00
363.756.439,04
Resultado Nominal - Acima da Linha 
479.187.000,00
518.801.585,79
Cancelamento
Pagamento
Saldo 
Até o Bimestre
Até o Bimestre
a Pagar
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
92.580.805,39
151.532,55
80.017.547,03
12.411.725,81
        Poder Executivo
89.294.873,37
147.806,55
76.918.236,92
12.228.829,90
        Poder Legislativo
1.844.338,85
3.726,00
1.818.707,06
21.905,79
        Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
        Ministério Público
1.441.593,17
0,00
1.280.603,05
160.990,12
        Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.414.287.023,91
58.101.478,96
894.240.366,78
461.945.178,17
        Poder Executivo
1.190.411.179,36
55.893.559,26
781.635.697,41
352.881.922,69
        Poder Legislativo
146.322.453,78
2.183.612,48
66.410.266,83
77.728.574,47
        Poder Judiciário
40.906.541,35
0,00
16.301.313,59
24.605.227,76
        Ministério Público
13.804.121,02
24.307,22
9.978.361,45
3.801.452,35
        Defensoria Pública
22.842.728,40
0,00
19.914.727,50
2.928.000,90
TOTAL
1.506.867.829,30
58.253.011,51
974.257.913,81
474.356.903,98
Valor Apurado
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3.538.898.074,96
25%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.305.848.635,03
70%
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15%
Valor apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
2.803.078.578,56
12%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de 
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
Alex Del Giglio
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
19,99
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  28/11/2022 08:59
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
108,27
(b/a)
Até o Bimestre
Até o Bimestre
22.216.350.359,85
Até o Bimestre
23.753.829.000,00
Limites Constitucionais Anuais
% em Relação à Meta
22.663.064.751,10
22.048.860.159,44
1.493.662.115,25
23.111.232.000,00
29.495.672.393,82
24.662.658.371,16
ESTADO DO AMAZONAS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Valor Apurado no Exercício Corrente
23.753.829.000,00
24.070.458.418,81
1.407.393.667,71
24.662.658.371,16
54,89
22.663.064.751,10
22.215.490.329,78
22.205.490.329,78
% Aplicado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
0,44
Secretaria de Estado da Fazenda
Luiz Otávio da Silva
0,00
25,24
% Aplicado Até o Bimestre
Inscrição
59,01
Folha: 24
Assinado digitalmente por: MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DA SILVA em 30/11/2022 às 08:20:38 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 6531.85B6.A483.3A36
Assinado digitalmente por: LUIZ OTAVIO DA SILVA em 30/11/2022 às 11:33:09 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 6531.85B6.A483.3A36
Assinado digitalmente por: ALEX DEL GIGLIO em 30/11/2022 às 11:46:35 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 6531.85B6.A483.3A36
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO