DOEAM 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
2
Vice Governadoria
<#E.G.B#114431#2#116672>
PORTARIA Nº 14/2022 - SGVG
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de 
atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art.7.º, XVII, da Consituição Federal de 
1988;
CONSIDERANDO o disposto no art.62 da Lei n.º 1.762, de 17 de novembro 
de 1986.
RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora CLEIA VIANA GUIMARÃES, Matrícula n.º 
024.963-7M, pertencente ao cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da Secretaria Geral da Vice - Governadoria, 30 (trinta) dias em 
gozo de FÉRIAS, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a contar 
de 01 de dezembro do corrente ano;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Manaus, 29 de 
novembro de 2022.
JOHNNY MARKOS GUEDES RAMOS
Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador
<#E.G.B#114431#2#116672/>
Protocolo 114431
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#114466#2#116703>
PORTARIA Nº 0439/2022-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria.
II - Anexo I: Com uma movimentação no valor de R$25.432,11 (vinte e cinco 
mil, quatrocentos e trinta e dois reais e onze centavos).
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 
de novembro de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#114466#2#116703/>
<#E.G.B#114466#2#116703>
<#E.G.B#114466#2#116703/>
<#E.G.B#114512#2#116752>
EXTRATO N° 094/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 38/2022-SEFAZ, firmado em 
28.11.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Fazenda e a TREVO TURISMO LTDA - ME. Objeto: Prestação 
de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de 
reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens 
aéreas nacionais. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do 
Termo. Valor Global Estimado: R$ 357.206,22 (trezentos e cinquenta 
e sete mil, duzentos e seis reais e vinte e dois centavos). Valor Mensal 
Estimado: R$ 29.767,19 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta e sete 
reais e dezenove centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.129.3259.2096.0001, 
Fonte: 145, ND: 33903301, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 03/11/2022, a 
NE nº 980/2022, no valor de R$ R$ 2.976,72 (dois mil, novecentos e setenta 
e seis reais e setenta e dois centavos). Fundamento Legal: Art. 15 da Lei nº 
8.666/93, Decreto nº 40.674/19 e com base no Parecer n° 201/2022-ASSEJ/
SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.105152/2022-
40-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 29 de novembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#114512#2#116752/>
Protocolo 114512
<#E.G.B#114514#2#116754>
EXTRATO N° 095/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
10/2021-SEFAZ, firmado em 25.11.2022. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ e o BANCO 
ITAU UNIBANCO S.A. Objeto: Atualização dos valores da remuneração da 
prestação dos serviços de arrecadação, conforme as alterações promovidas 
pela Resolução nº 041/2022-GSEFAZ. Parágrafo Primeiro: Os incisos I e II da 
Cláusula Sexta do Contrato passam a ter a seguinte redação: Cláusula Sexta 
- Da Remuneração: I - R$ 1,00 (um real) quando se tratar de arrecadação 
de receitas públicas do Estado por meio de Documento de Arrecadação - 
DAR na modalidade online, com recebimento por canal de autoatendimento 
ou outros meios sustentados em operações eletrônicas à distância com uso 
da internet; II - R$ 1,51 (um real e cinquenta e um centavos) quando se tratar 
de arrecadação de receitas públicas do Estado, na modalidade presencial, 
com apresentação do Documento de Arrecadação - DAR em guichê de 
caixa, correspondente bancário ou lotérica para efetivação do pagamento. 
Fundamento Legal: Resolução nº 041/2022-GSEFAZ, e com base no 
Parecer nº 219/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.137935/2022-93-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 29 de novembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#114514#2#116754/>
Protocolo 114514
<#E.G.B#114499#2#116738>
PORTARIA Nº 0440/ 2022 - GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, das Unidades 
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$4.740.282,00 (QUATRO 
MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MIL E DUZENTOS E OITENTA 
E DOIS REAIS);
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 
30 de Novembro de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#114499#2#116738/>
Protocolo 114466
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.129.3259.2096
A
3
145 3391 0001
10.500,00 3390 0001
10.500,00
Gestão
Administrativa,Tri
butária,
Financeira,
Contábil e
Orçamentária
04.129.3259.2097
A
3
145 3390 0010
500,00 3390 0001
500,00
Funcionamento
das Unidades da
SEFAZ
A
3
145 3390 0005
2.500,00 3390 0001
2.500,00
A
3
145 3390 0003
3.662,00 3390 0001
3.662,00
A
3
145 3390 0003
5.270,11 3390 0009
4.500,00
A
3
145
3390 0009
770,11
A
3
145 3390 0002
1.000,00 3390 0008
1.000,00
A
3
145 3390 0003
2.000,00 3390 0002
2.000,00
25.432,11
25.432,11
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO