DOEAM 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de novembro de 2022 15
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$ 13.672.549,78 (TREZE 
MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E 
QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114542#15#116782/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.0001.2001
A
3
121 3391 0001
406.250,00 3390 0001
406.250,00
Administração da
Unidade
A
3
121 3391 0001
704.166,67 3390 0001
704.166,67
12.122.3283.2489
A
3
100 3390 0011
260.000,00 3390 0001
260.000,00
Modernização da
Gestão
Administrativa
12.122.3283.2693
A
3
100 3350 0001
1.000.000,00 3391 0001
1.000.000,00
Valorização do
Profissional da
Educação Básica
12.361.3283.1322
P
4
350 4490 0006
124.734,49 4490 0001
124.734,49
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0002
135.228,18 3390 0009
135.228,18
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0005
1.558,07 3390 0001
275.704,86
A
3
227 3390 0010
17.787,96
A
3
227 3390 0011
256.358,83
12.361.3283.2738
A
3
227 3390 0011
140.710,40 3390 0001
140.710,40
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0001
102.000,00 3390 0011
102.000,00
12.361.3283.2746
A
3
246 3390 0007
1.731.984,48 3390 0001
4.108.320,74
Transporte
Escolar - Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0010
230.255,19
A
3
246 3390 0011
1.316.243,63
A
3
246 3390 0002
829.837,44
A
3
246 3390 0011
607.322,72 3390 0001
607.322,72
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0008
7.000,00 3390 0001
7.000,00
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2739
A
3
100 3390 0001
83.070,00 3390 0011
83.070,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
A
3
246 3390 0001
675.567,20 3390 0011
675.567,20
12.362.3283.2747
A
3
246 3390 0007
1.518.033,47 3390 0001
3.600.584,79
Transporte
Escolar - Ensino
Médio
A
3
246 3390 0010
200.863,71
A
3
246 3390 0011
1.154.605,18
A
3
246 3390 0002
727.082,43
A
3
246 3390 0011
771.645,22 3390 0001
771.645,22
12.366.3283.2760
A
3
246 3390 0007
282.450,59 3390 0001
670.244,51
Transporte
Escolar -
Educação de
Jovens e Adultos
A
3
246 3390 0010
38.390,26
A
3
246 3390 0011
215.689,07
A
3
246 3390 0002
133.714,59
13.672.549,78
13.672.549,78
TOTAL  (R$)
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.0001.2001
A
3
121 3391 0001
406.250,00 3390 0001
406.250,00
Administração da
Unidade
A
3
121 3391 0001
704.166,67 3390 0001
704.166,67
12.122.3283.2489
A
3
100 3390 0011
260.000,00 3390 0001
260.000,00
Modernização da
Gestão
Administrativa
12.122.3283.2693
A
3
100 3350 0001
1.000.000,00 3391 0001
1.000.000,00
Valorização do
Profissional da
Educação Básica
12.361.3283.1322
P
4
350 4490 0006
124.734,49 4490 0001
124.734,49
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0002
135.228,18 3390 0009
135.228,18
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0005
1.558,07 3390 0001
275.704,86
A
3
227 3390 0010
17.787,96
A
3
227 3390 0011
256.358,83
12.361.3283.2738
A
3
227 3390 0011
140.710,40 3390 0001
140.710,40
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0001
102.000,00 3390 0011
102.000,00
12.361.3283.2746
A
3
246 3390 0007
1.731.984,48 3390 0001
4.108.320,74
Transporte
Escolar - Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0010
230.255,19
A
3
246 3390 0011
1.316.243,63
A
3
246 3390 0002
829.837,44
A
3
246 3390 0011
607.322,72 3390 0001
607.322,72
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0008
7.000,00 3390 0001
7.000,00
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2739
A
3
100 3390 0001
83.070,00 3390 0011
83.070,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
A
3
246 3390 0001
675.567,20 3390 0011
675.567,20
12.362.3283.2747
A
3
246 3390 0007
1.518.033,47 3390 0001
3.600.584,79
Transporte
Escolar - Ensino
Médio
A
3
246 3390 0010
200.863,71
A
3
246 3390 0011
1.154.605,18
A
3
246 3390 0002
727.082,43
A
3
246 3390 0011
771.645,22 3390 0001
771.645,22
12.366.3283.2760
A
3
246 3390 0007
282.450,59 3390 0001
670.244,51
Transporte
Escolar -
Educação de
Jovens e Adultos
A
3
246 3390 0010
38.390,26
A
3
246 3390 0011
215.689,07
A
3
246 3390 0002
133.714,59
13.672.549,78
13.672.549,78
TOTAL  (R$)
Protocolo 114542
<#E.G.B#114542#15#116782>
<#E.G.B#114542#15#116782/>
<#E.G.B#114383#15#116622>
PORTARIA GSE 949, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual 
para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.035393/2022-20-SEDUC/SIGED
JACILENE PEREIRA PIMENTEL, no cargo PROFESSOR DE SERVIÇOS 
PRESTADOS, município de Manaus/AM, referente aos períodos de 
01/03/1999 a 31/12/1999, e de 12/02/2000 a 31/07/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de novembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#114383#15#116622/>
Protocolo 114383
<#E.G.B#114384#15#116623>
PORTARIA GSE 950, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual 
para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.031378/2022-02-SEDUC/SIGED
ANTONIO MARCELO DA SILVA MARCELO, no cargo ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO, município de Careiro da Várzea/AM, referente ao período 
de 01/05/1997 a 30/11/1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de novembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#114384#15#116623/>
Protocolo 114384
<#E.G.B#114416#15#116655>
PORTARIA GSE 955, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 121/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR Regime Complementar de 20 horas aos servidores abaixo, 
para atuarem como Diretores nas Escolas Estaduais:
MANAUS
COORD. DISTRITAL 02
MAYARA QUEIROZ DOS SANTOS, matrícula 191936-9C, lotada na EE 
PAULA FRASSINETTI, a contar de 31/10/2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO