DOEAM 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
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CONSIDERANDO que a empresa CECIL CONCORDE COMÉRCIO 
INDÚSTRIA IMP. E EXP. LTDA é a empresa responsável pela comercializa-
ção e distribuição no Estado do Amazonas pelos livros didáticos de Língua 
Estrangeira Inglês da Empresa MACMILLAN DO BRASIL EDITORA, CO-
MERCIALIZADORA, IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA que 
detém a exclusividade de comercialização e distribuição em todo o território 
nacional dos mesmos, conforme documento constante nos autos, às fls. 336 
-346;
CONSIDERANDO, a justificativa da escolha da contratada às fls. 240-242;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 01, está compatível com os preços praticados por esta 
no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.005637/2022-40/SIGED/SEDUC,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição dos livros didáticos de 
Língua Estrangeira Inglês, da empresa CECIL CONCORDE COMÉRCIO 
INDÚSTRIA IMP. E EXP. LTDA, CNPJ: 04.431.847/0001-81;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
1.019.018,00 (um milhão dezenove mil e dezoito reais);
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114386#14#116625/>
Protocolo 114386
<#E.G.B#114453#14#116690>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora YARA LEILA GONÇALVES ANDRADE Professor PF20.LPL-IV, 
Matrícula n.º 154.158-7C, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº 150/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 30 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#114453#14#116690/>
Protocolo 114453
<#E.G.B#114459#14#116696>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor JEAN FERREIRA DA SILVA Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.º 
217.314-0A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 142/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 30 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#114459#14#116696/>
Protocolo 114459
<#E.G.B#114464#14#116701>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
LORENA MARIA NOBRE TOMAS, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
182.077-0B, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 151/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 30 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#114464#14#116701/>
Protocolo 114464
<#E.G.B#114469#14#116706>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
VÂNIA LEILA SANTOS SANTANA Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
234.422-0A do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 149/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 30 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#114469#14#116706/>
Protocolo 114469
<#E.G.B#114482#14#116719>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26/2020
DATA DA ASSINATURA: 25.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado o MUNICÍPIO DE LÁBREA, por meio da Prefeitura Municipal. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais trezentos 
e sessenta e cinco (365) dias, contados de 27.11.2022 até 27.11.2023 
para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da 
Prefeitura Municipal de Lábrea pelo Ofício nº 109/2022, Plano de Trabalho nº 
001102- SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 02/2022 GEAOB/DEINFRA, 
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 4.191/2022-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.033353/2022-43.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#114482#14#116719/>
Protocolo 114482
<#E.G.B#114494#14#116733>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 196/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 199/2022 - CEE/AM DE 22/11/2022
Aprovar o Calendário Escolar para o ano de 2023, Ensino Presencial com 
Mediação Tecnológica, do Ensino Fundamental - Anos Finais, Ensino Médio 
e da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA, ofertados pelo 
Centro de Mídias e Tecnologias Educacionais do Amazonas - CEMEAM.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#114494#14#116733/>
Protocolo 114494
<#E.G.B#114496#14#116735>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 191/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 194/2022 - CEE/AM DE 22/11/2022
Aprovar o Calendário Escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio 
e o Calendário Escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio na 
modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA, a ser operacionalizado 
no ano de 2023 nas Escolas Estaduais da Capital e do Interior do estado 
do Amazonas pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto - SEDUC.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#114496#14#116735/>
Protocolo 114496
<#E.G.B#114542#14#116782>
PORTARIA GS Nº 1302, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758, de 29 de dezembro de 2021 e em seus 
créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558, 
de 04 de agosto de 2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO