DOEAM 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
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por cento) do valor do ajuste, bem como o decréscimo de serviços no valor 
de R$ 1.220,42 (Um mil duzentos e vinte reais e quarenta e dois centavos) 
equivalente a 0,76% (zero vírgula setenta e seis por cento), com o reflexo 
financeiro de R$ 72.451,11 (Setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta 
e um reais e onze centavos) ao valor do Contrato tudo em conformidade 
com as razões e documentações constantes dos autos do Processo nº 
01.01.025101.005565/2022-42-SEINFRA. Manaus, 30 de novembro de 
2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#114562#22#116803/>
Protocolo 114562
<#E.G.B#114564#22#116805>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2021-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 30.11.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
e a empresa A. RODRIGUES RAMOS ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: O 
presente aditamento tem por objeto o acréscimo de serviços no montante 
de R$ 470.021,64 (quatrocentos e setenta mil, vinte e um reais e sessenta e 
quatro centavos), equivalente a 17,42% (dezessete vírgula quarenta e dois 
por cento) do valor do ajuste, tudo em conformidade com as razões e docu-
mentações constantes dos autos do Processo nº 01.01.025101.006013/2022-
51-SEINFRA. Manaus, 30 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#114564#22#116805/>
Protocolo 114564
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#114440#22#116677>
EXTRATO Nº 208/2022-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2021-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL-AADESAM, CNPJ 
nº 13.272.780/0001-70 Objeto: Renovação do prazo da vigência por 
mais 12 (doze) meses do Contrato de Gestão nº 001/2021-FEAS, dando 
continuidade ao Projeto de Implantação de Restaurantes Populares no 
Interior do Estado do Amazonas. Valor Global: R$ 14.710.910,93; Valor 
Empenhado: R$ 10.000,00; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2070.0001; FR: 
02430000; ND: 33504199; NE: 2022NE0000964; ; Vigência: 25/11/2022 
a 24/11/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.002602/2022-63-
SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. Manaus, 
29 de novembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#114440#22#116677/>
Protocolo 114440
<#E.G.B#114471#22#116708>
EXTRATO nº 216/2022-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO n° 015/2022-SEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, representada 
pelo Sr. JULIO CESAR DA SILVA; Objeto: Por força deste Contrato a 
CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de 
recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, para a 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, conforme 
especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Cre-
denciamento e Projeto Básico, ambos constando do Processo, os quais se 
encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento 
como se nele estivessem transcritos; Valor Global: R$ 719.030,40; Valor 
Empenhado: R$ 19.954,60; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2001.0001; FR: 
01600000; ND: 33903915; NE: 2022NE0000777; Assinatura: 18/11/2022; 
Vigência: 
18/11/2022 
à 
18/11/2023; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.002585/2022-64 (SEAS); Fundamento do Ato: Art.25º, caput 
da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Manaus, 30 de novembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#114471#22#116708/>
Protocolo 114471
<#E.G.B#114509#22#116749>
EXTRATO Nº 214/2022-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 049/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MANIFESTA LGBT+, CNPJ nº 
33.156.400/0001-40, representada pela sua representante legal, a Sra. 
KAREN ALINE MARINHO DE ARRUDA. Objeto: O presente Termo de 
Fomento tem por objeto a transferência de recursos, proveniente da Emenda 
Parlamentar Estadual nº 029/2022, de autoria do Deputado Estadual 
Serafim Fernandes Corrêa, para realizar pequenos reparos e a manutenção 
estrutural da instituição, melhorando a estrutura de atendimento aos 
usuários dos serviços socioassistenciais ofertados, bem como ofertar cursos 
de capacitação e formação visando a ampliação e melhoria dos serviços 
prestados pela associação; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 
01600000; ND: 33504199; NE: 2022NE0000978; Valor do Empenho: 
R$ 100.000,00; Vigência: de 6 (seis) meses, contados de 30/11/2022 
a 30/05/2023; Assinatura: 30/11/2022; Processo Administrativo: 
01.01.031101.002379/2022-54-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 
13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 30 de novembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#114509#22#116749/>
Protocolo 114509
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#114568#22#116809>
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio Nº 01/2021. 
Processo n°: 01.01.030101.004459/2022-81 - SEMA. Data: 11/11/2022. 
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS. Objeto: O 
presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 
nº 01/2021, pelo período de 6 (seis) meses, para o apoio à implantação de 
projeto de revitalização da área verde instituída no loteamento Nova Cidade, 
localizada na Rua Monick, com a inserção de equipamentos comunitários 
e recuperação da vegetação nativa nas áreas degradadas. Valor: Será 
mantido o valor original previsto no Termo de Convênio de origem. Vigência: 
O Termo de Convênio terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 6 (seis) 
meses, contados da data de assinatura, com sua eficácia após a publicação 
de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à 
conta da mesma dotação orçamentária consignada do Termo de Convênio 
primitivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em 
Manaus, 30 de novembro de 2022.
FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#114568#22#116809/>
Protocolo 114568
<#E.G.B#114551#22#116792>
PORTARIA FEMA N.° 06 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O PRESIDENTE DE FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - ANEXO I: Com uma movimentação no valor de R$168.965,00 (CENTO E 
SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
<#E.G.B#114551#22#116792/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO