DOEAM 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
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Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#114413#26#116652>
PORTARIA Nº 39/2022 - SERFI
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.037,14 (TRÊS MIL, 
TRINTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 
Brasília, 30 de novembro de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#114413#26#116652/>
<#E.G.B#114413#26#116652>
<#E.G.B#114413#26#116652/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#114480#26#116717>
PORTARIA Nº 202/2022-CSC
OBJETO: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho criado 
através do Decreto nº 43.969, de 01 de junho de 2021, que foi prorrogado 
pelo prazo de 06 (seis) meses através do Decreto nº 46.709, de 24 de 
novembro de 2022.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 46.709, de 24 de novembro de 
2022, em que prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído 
com a finalidade de realizar atividades de atualização, alteração, reestrutu-
ração e uniformização de procedimentos e editais, bem como propositura 
de normas, decorrentes da nova Lei Federal de Licitações - Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR os servidores abaixo nominados para compor o Grupo 
de Trabalho - GT criado por intermédio do Decreto nº 43.969, de 01 de junho 
Protocolo 114413
ANEXO I
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
40101 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2001
A
3
145 3391 0001
3.037,14 3390 0001
400,00
Administração da
Unidade
A
3
145
3390 0001
1.800,00
A
3
145
3390 0001
167,14
A
3
145
3390 0001
270,00
A
3
145
3390 0001
400,00
3.037,14
3.037,14
TOTAL  (R$)
de 2021, tendo sido prorrogado por 06 (seis) meses através do Decreto nº 
46.709, de 24 de novembro de 2022.
1º Presidente: ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS;
2º Membro: DANIELA HAYDEN DA SILVA BARROSO;
3º Membro: LEONARDO BRUNO BARBOSA MONTEIRO;
4º Membro: LUCIANA COUTO CRESPO;
5º Membro: ALEXANDRE BATISTA MENDES;
6º Membro: THAIS MARTINS ALVES;
7º Membro: VANESSA JACAUNA FERREIRA;
8º Membro: HEDLEN MARIA BARROSO GUEDES FREITAS;
9º Membro: THIAGO FLORES DOS SANTOS
10º Membro: ROBERTA NINA ALCANTARA BARROSO.
Art. 2.º Esta Portaria é válida no período de 01/12/2022 a 31/05/2023, sendo 
prazo de 06 (seis) meses.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 30 de novembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#114480#26#116717/>
Protocolo 114480
<#E.G.B#114483#26#116720>
ERRATA, que se faz à Portaria nº 237/2021-GP/CSC, por haver incorreções, 
publicada no DOE de 12/11/2021, pág.13 e 14, edição nº 34.622, que 
aprovou a escala de férias deste CSC, referente ao exercício de 2022, no 
mês de dezembro, o referido servidor:
Onde lê-se:
DEZEMBRO
01
Luiz Andre Lima de Oliveira 
231.928-4 C
Leia-se:
DEZEMBRO
01
Luiz Andre Lima de Oliveira 
231.928-4 D
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 30 de novembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#114483#26#116720/>
Protocolo 114483
<#E.G.B#114525#26#116765>
RESENHA: 179/22 DATA: 30/11/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 057/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Execução das Obras e Serviços de Engenharia para a Revitalização 
da Cerca Operacional e Sinalização Horizontal da Pista de Pouso/Decolagem 
e Taxiamento do Aeródromo do Município de Humaitá/AM - Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 19/12/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
1.2) CC n° 054/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação dos Serviços de Lanchonete/Cantina, no Prédio da Escola 
Superior de Tecnologia - EST/UEA.
Data da Realização: 02/01/2023 às 08:30 horas de Manaus/AM.
Marcação de Nova Data
1.3) CC n° 050/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação dos Serviços de Reprografia, no Prédio da Escola Superior 
de Ciências Sociais - ESO da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
Data da Realização: 06/12/2022 às 10:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 1294/2022-CSC: Aquisição de Microcomputadores Desktop, para 
atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
2.2) PE n° 1295/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da em Serviço de Confecção de Tampas de Bueiros, Ampliação de Muro, 
Calçadas e Grelhas Metálicas - Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
2.3) PE n° 1296/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviços de Impressão, com o Serviço de Fornecimento 
de Impressoras e Insumos (Papel, Toners e Peças), incluindo a Manutenção 
Preventiva e Corretiva e Suporte Técnico, para atender as necessidades da 
Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da 
Matta” - FUHAM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO