DOEAM 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de novembro de 2022
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Parecer de Análise nº 175/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
301/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 43.247, de 29
de dezembro de 2020, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), de NCM/SH
8517.70.10, para NCM/SH 8517.79.00;
VI - E.P.A. EMPRESA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 11.524.482/0001-03 e no CCA sob o nº 06.300.661-8,
conforme Parecer de Análise nº 203/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 302/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 40.977, de 17
de julho de 2019, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA
EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), na forma a
seguir:
a) de NCM/SH 3901.10.10, para NCM/SH 3901.40.00;
b) de NCM/SH 3901.10.91, para NCM/SH 3901.10.20;
c) de NCM/SH 3901.10.92, para NCM/SH 3901.10.30;
VII - FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.169.868/0001-69 e no CCA sob os nºs 06.200.917-6 e 06.300.390-2,
conforme Parecer de Análise nº 115/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 303/2022-SEDECTI, incentivada na forma a seguir:
a) por meio do Decreto nº 27.655, de 04 de junho de 2008, relativa-
mente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO
(EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTOADESIVA), de NCM/
SH 3919.10.00, para NCM/SH 3919.90.10;
b) por meio do Decreto nº 37.073, de 30 de junho de 2016, relativamen-
te ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA
NA FORMA DE GRÂNULOS), com a seguinte redação:
1. de NCM/SH 3901.10.10, para NCM/SH 3901.40.00;
2. de NCM/SH 3901.10.91, para NCM/SH 3901.10.20;
3. de NCM/SH 3901.10.92, para NCM/SH 3901.10.30;
4. de NCM/SH 3907.60.00, para NCM/SH 3907.61.00;
VIII - GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 05.370.795/0001-43 e no CCA sob o nº 06.300.416-0, conforme
Parecer de Análise nº 135/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
304/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 27.655, DE 04
DE JUNHO DE 2008, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), de NCM/SH
8517.70.10, para NCM/SH 8517.79.00;
IX - IIMAK DA AMAZÔNIA FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 84.542.901/0001-03 e no CCA sob o nº 06.300.093-8,
conforme Parecer de Análise nº 096/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 307/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 24.206, de 06
de maio de 2004, relativamente ao produto FITA DE IMPRESSÃO, de NCM/
SH 9612.10.19, para NCM/SH 9612.10.00;
X - MANUPACKAGING DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.269.557/0001-37 e no CCA sob o nº
06.300.746-0, conforme Parecer de Análise nº 116/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 310/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº
38.813, de 02 de abril de 2018, relativamente ao produto RESINA TERMO-
PLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS),
na forma a seguir:
a) de NCM/SH 3901.10.10, para NCM/SH 3901.10.20;
b) de NCM/SH 3901.10.91, para NCM/SH 3901.10.30;
c) de NCM/SH 3901.10.92, para NCM/SH 3901.40.00;
XI - PHILCO ELETRÔNICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
11.283.356/0002-87 e no CCA sob o nº 06.200.708-4, conforme Parecer
de Análise nº 089/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 312/2022-
SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 41.860, de 30 de janeiro
de 2020, relativamente ao produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE
CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA), de NCM/SH 8528.52.20,
para NCM/SH 8528.52.00;
XII - PHILCO ELETRÔNICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
11.283.356/0002-87 e no CCA sob o nº 06.200.708-4, conforme Parecer
de Análise nº 092/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 313/2022-
SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 42.493, de 14 de julho
de 2020, relativamente ao produto TELEFONE CELULAR DIGITAL
COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS, na forma a seguir:
a) de NCM/SH 8517.12.33, para NCM/SH 8517.14.39;
b) de NCM/SH 8517.12.31, para NCM/SH 8517.13.00;
XIII - PORTAL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.501.951/0002-08 e no CCA sob o nº
06.300.931-5, conforme Parecer de Análise nº 113/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 314/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto
nº 37.337, de 25 de outubro de 2016, relativamente ao produto RESINA
TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE
GRÂNULOS), na forma a seguir:
a) de NCM/SH 3901.10.10, para NCM/SH 3901.40.00;
b) de NCM/SH 3901.10.91, para NCM/SH 3901.10.20;
c) de NCM/SH 3901.10.92, para NCM/SH 3901.10.30;
XIV - SEMP TCL MOBILIDADE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
08.649.664/0003-50 e no CCA sob o nº 06.201.092-1, conforme Parecer
de Análise nº 102/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 318/2022-
SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 35.859, de 26 de maio
de 2015, relativamente ao produto TELEFONE CELULAR DIGITAL
COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS, na forma a seguir:
a) de NCM/SH 8517.12.33, para NCM/SH 8517.14.39;
b) de NCM/SH 8517.12.31, para NCM/SH 8517.14.31;
XV - TAE YANG DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INJEÇÃO
PLÁSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.675.968/0001-22 e no CCA
sob o nº 06.300.774-6, conforme Parecer de Análise nº 097/2022-GPEI/
DCI/SEDEC e Proposição nº 320/2022-SEDECTI, incentivada por meio
do Decreto nº 32.570, de 06 de julho de 2012, relativamente ao produto
PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, de NCM/SH 8522.90.20,
para NCM/SH 8522.90.00;
XVI - UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 12.493.492/0001-83 e no CCA sob o nº 06.300.686-3,
conforme Parecer de Análise nº 161/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 321/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 39.545, de 17
de setembro de 2018, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA EXCETO DE ÁUDIO E VÍDEO, de NCM/SH
8517.70.10, para NCM/SH 8517.79.00;
XVII - VIA CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.356.697/0001-99 e no CCA sob o nº
06.200.206-6, conforme Parecer de Análise nº 230/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 323/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº
45.093, de 03 de janeiro de 2022, na forma a seguir:
a) de NCM/SH 3402.20.00, para NCM/SH 3402.50.00 relativamente ao
produto DETERGENTE;
b) de NCM/SH 3402.20.00, para NCM/SH 3402.50.00 relativamente ao
produto DESINFETANTES;
XVIII - VS INDÚSTRIA PLÁSTICA EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº
32.266.465/0001-85 e no CCA sob o nº 06.301.000-3, conforme Parecer
de Análise nº 094/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 324/2022-
SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 40.486, de 27 de março
de 2019, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR
INJEÇÃO, na forma a seguir:
a) de NCM/SH 8473.30.99, para NCM/SH 8473.30.90;
b) de NCM/SH 8517.70.91, para NCM/SH 8517.79.00;
c) de NCM/SH 8522.90.20, para NCM/SH 8522.90.00.
Art. 5º Fica alterado, conforme Parecer de Análise nº 528/2022-
GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 311/2022-SEDECTI, de interesse da
sociedade empresária OMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.010.109/0001-26 e no
CCA sob o nº 06.201.040-9, o Art. 1º do Decreto nº 44.146, de 06 de julho
de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica alterada para OMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA a denominação social
da sociedade empresária VIMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COMPRESSAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 11.010.109/0001-
26 e no CCA sob o nº 06.201.040-9, conforme Parecer de Análise
nº 073/2021-GPEI/DCI/SED e Proposição nº 038/2021-SEDECTI,
ficando inalteradas as condições do projeto técnico-econômico,
relativas aos incentivos fiscais concedidos na forma a seguir:
I - por meio do Decreto nº 34.663, de 03 de abril de 2014, relativa-
mente aos seguintes produtos:
a) TOUCA DESCARTÁVEL PARA USO MÉDICO-HOSPITALAR,
NCM/SH 6307.90.10;
b) MÁSCARA DESCARTÁVEL PARA USO MÉDICO-HOSPITALAR,
NCM/SH 6307.90.10;
II - por meio do Decreto nº 36.690, de 12 de fevereiro de 2016,
referente ao produto COMPRESSA DE GAZE, NCM/SH 3005.10.90,
3005.10.20, 3005.10.30 e 3005.90.90.”.
Art. 6º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo
relacionados, na forma a seguir:
I - NCM/SH 7019.80.00, relativamente ao produto FITA ADESIVA,
incentivado por meio do Decreto nº 25.176, de 08 de agosto de 2005,
publicado no DOE em 09 de agosto de 2005, fabricado pela sociedade
empresária AMAZON TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS
ADESIVAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.430.901/0001-62 e no CCA
sob os nos 06.200.457-3 e 06.300.412-7, conforme Parecer de Análise nos
093/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 295/2022-SEDECTI;
II - NCM/SH 3923.30.90, relativamente ao produto ARTIGO DE
MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA
TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto nº
43.560, de 12 de março de 2021, fabricado pela sociedade empresária
AROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 07.904.415/0001-39 e no CCA sob o nº 06.301.087-9,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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