DOEAM 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.874 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
29
nov/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#114356#1#116594>
PORTARIA Nº. 114/2022 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de condução da sistemática de 
compras eletrônicas, denominada “CEL”, para aquisições de bens e 
contratação de serviços de pequeno valor no âmbito da Casa Civil, conforme 
especifica o §4º do art. 21 do Decreto n.º 34.159, de 11 de novembro de 
2013;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados, para realizar a CONDUÇÃO 
DOS PROCEDIMENTOS relativos às compras eletrônicas de pequeno valor 
no âmbito da Casa Civil: Dermilson de Souza Araújo, matrícula 146.875-8E; 
Jane Kelly Vasques de Oliveira, matrícula 247.343-7A; Marcos Antônio 
Paixão Feitoza, matrícula 252.417-1B; Mônica Araújo Risuenho de Souza, 
matrícula 224.652-0D.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à condução dos procedimentos relativos às compras eletrônicas de pequeno 
valor, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, a Lei nº 14.133/2021, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 24 de novembro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#114356#1#116594/>
Protocolo 114356
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#114265#1#116501>
10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS NA 3ª CLASSE DA CARREIRA DE 
PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 27/2022 - CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E 
APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 03/2022, de Abertura de 
Inscrições do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de 
Cargos na 3ª Classe da Carreira de Procurador do Estado do Amazonas, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 03/03/2022 
e retificação posterior, e em virtude da liminar concedida nos autos do 
processo nº 0798571-08.2022.8.04.0001,
RESOLVE:
1. CONVOCAR para a realização da Prova Oral nos termos do Edital nº 
26/2022 a candidata sub judice indica abaixo, na cidade de Manaus, AM, 
na OAB/AM - Seccional Amazonas, situada na Avenida Jornalista Umberto 
Calderaro Filho nº 2000 - 1º andar - Adrianópolis, conforme data e horário 
indicados abaixo.
INSCRIÇÃO
NOME
DIA
HORÁRIO
0000721d
TAMIRES FERREIRA VIANA 
SOARES (sub judice)
04/12/2022
08h30min 
(horário local)
1.1 A candidata fica informada quanto ao dia, local e horário da Prova Oral, 
nos temos deste Edital, que será divulgado no site www.concursosfcc.com.
br, e por meio de cartões informativos que será encaminhado para o e-mail 
indicado pela candidata no formulário de inscrição.
2. Convocara candidata sub judice para apresentar títulos, os quais devem 
ser encaminhados, exclusivamente, pelo site da Fundação Carlos Chagas 
(www.concursosfcc.com.br), por meio de link específico com acesso 
pessoal (login e senha), seguindo as orientações constantes neste Edital e 
no Capítulo 13 do Edital nº 03/2022 de Abertura de Inscrições, no período de 
05 de dezembro de 2022 a 09 de dezembro de 2022, sendo considerados, 
para efeito de pontuação, unicamente os títulos obtidos e comprovados até 
o período supracitado.
Manaus/AM, 29 de novembro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114265#1#116501/>
Protocolo 114265
<#E.G.B#114342#1#116580>
ERRATA
Nas Portarias n.º 230/2021, 340/2022 e 391/2022-GSPGE publicadas no 
DOE de 25/06/2021, 25/05/2022 e 13/06/2022
Onde se lê: quinquênio de 1992/1997
Leia-se: quinquênio de 1990/1995
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 18 de 
novembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114342#1#116580/>
Protocolo 114342
<#E.G.B#114318#1#116556>
PORTARIA Nº 701/2022-GSPGE
CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, sete dias 
de licença especial à Procuradora do Estado PATRICIA PETRUCCELLI 
MARINHO, matrícula nº 169.351-4 C, referente ao quinquênio de 2016/2021, 
a contar de 16 ate 22.11.2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
18 de novembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114318#1#116556/>
Protocolo 114318
<#E.G.B#114320#1#116558>
PORTARIA Nº 702/2022-GSPGE
CONCEDE férias à Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dez dias de férias à Servidora RAIMUNDA AZEVEDO DE 
SOUZA, matrícula nº 004.379-6 D, referente ao exercício de 2021, a contar 
de 14 até 23.11.2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 18 de 
novembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114320#1#116558/>
Protocolo 114320
<#E.G.B#114333#1#116571>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO