DOEAM 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de novembro de 2022 5
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 014/2022 - SES/
AM com a Organização da Sociedade Civil OBRA SOCIAL NOSSA 
SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, através de 
dispensa de formalização de Chamamento Público, tendo em vista a 
Emenda Parlamentar nº 084/2022. (Processo Administrativo Siged n° 
01.01.017101.012539/2022-42). Manaus, 21 de novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#114209#5#116444/>
Protocolo 114209
<#E.G.B#114210#5#116445>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 014/2022 - SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 
- FAZENDA DA ESPERANÇA; OBJETO: Conjugação de recursos para 
aquisição de um veículo para transporte sanitário, para a Casa de Apoio da 
Fazenda da Esperança, no Município de Itacoatiara/AM, objetivando atender 
a necessidade de locomoção dos internos da instituição para atendimentos 
em unidades de saúde, e possibilitando melhor qualidade no transporte 
dos internos da referida casas; VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil 
reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 06 (seis) meses, a partir da 
data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2692.0011; Natureza da Despesa: 44504201; Fonte: 0170; 
Nota de Empenho nº 0004922 emitida em 31/10/2022, no valor total de R$ 
100.000,00 (cem mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº 01.01.017101.012539/2022-42. Manaus, 21 de novembro de 2022
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#114210#5#116445/>
Protocolo 114210
<#E.G.B#114223#5#116458>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2022-DGRH/SES-AM
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/AM, pelo presente Edital, 
CONVOCA os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Matrícula 
e Nº do Processo: 01-ARNOLDO RODRIGUES ANDRADE, 104.326-9C, 
17101.004269/2017-86; 02-CLEZIO BRASIL DA SILVA NORONHA, 
124.011-0B, 17101.034645/2019-29; 03-EDA MARIA CURSINO MARTINS, 
100.112-4A, 17101.014369/2018-00; 04-ERLINDA SANTOS DA SILVA, 
112.407-2A, 17101.022893/2018-46; 05-FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS, 
016.190-0E, 17101.034600/2015-21; 06-IZAEL SIQUEIRA FIGUEIREDO, 
106.778-8A, 
17101.021848/2019-55; 
07-JOSEFA 
DAS 
GRAÇAS 
FURTADO DE MOURA, 103.132-5A, 17101.017447/2018-10; 08-JOACY 
DA SILVA AZEVEDO, 002.595-0C, 17101.013672/2017-04; 09-JOEL 
AFONSO, 011.175-9B, 17101.036060/2012-77; 10-KATIA MARIA DAS 
NEVES PEREIRA DE MATOS, 160.984-0C, 17101.035145/2019-12, 
para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste, 
COMPARECEREM à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas/
SES-AM, na Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, no setor GERÊNCIA DE 
CADASTRO E ALOCAÇÃO - GCA/DGRH, para tratar de assuntos de seu 
interesse. Ressaltamos que o não comparecimento dentro do prazo implicará 
em sanções administrativas. Ato administrativo que deu origem à Portaria: 
Processo 
017101.032827/2022-13. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 28 de novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#114223#5#116458/>
Protocolo 114223
<#E.G.B#114247#5#116482>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2022-DGRH/SES-AM
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/AM, pelo presente 
Edital, CONVOCA os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, 
Matrícula e Nº do Processo: 01-LUIZ LOBO TRIGUEIRO, 020.380-7B, 
17101.028727/2019-34; 02-MARIA CLARICE DA SILVA MARQUES, 
002.424-4A, 17101.022149/2015-07; 03-MARIA DAGMAR ARMOND DE 
MELO, 003.923-3A, 17101.018857/2016-16; 04-MARIA DO SOCORRO DE 
SOUZA HOLANDA, 141.538-7B, 17101.020146/2016-10; 05-RISONILDO 
CARNEIRO DE ALMEIDA, 001.710-8B, 17101.018767/2011-11; 06-RUTH 
AGUIAR DA CUNHA, 130.126-A, 17101.005748/2014-77; 07-WILSON 
MASSAYURI MINORI, 003.344-0A, 17101.027512/2017-34; 08-ZULEIDE 
FERREIRA DE NEGREIROS, 158.709-9B, 17101.027622/2016-15, para 
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste, 
COMPARECEREM à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas/SES-AM, 
na Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, no setor GERÊNCIA DE CADASTRO E 
ALOCAÇÃO - GCA, para tratar de assuntos de seu interesse. Ressaltamos 
que o não comparecimento dentro do prazo implicará em sanções ad-
ministrativas. Ato administrativo que deu origem a Portaria: Processo 
017101.032833/2022-70. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 21 de novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#114247#5#116482/>
Protocolo 114247
<#E.G.B#114280#5#116518>
PORTARIA Nº 910/2022 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o que preceitua o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, caput, do Decreto 
Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o proces-
samento da Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compra/AM; 
CONSIDERANDO que a contratação se destina tão somente a atender a 
situação emergencial; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa 
de Licitação Eletrônica n.º 062/2022-SES, habilitando a empresa Instituto 
de Neurocirurgia Endovascular do Amazonas S/S Ltda - EPP, por haver 
cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o 
preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível 
com os preços estimado pela Administração na DLE N.º 062/2022-SES; 
CONSIDERANDO o que consta no Parecer N.º 827/2022-DJUR/CSC; 
CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo 
nº 01.01.017101.027214/2021-83.
R E S O L V E: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do artigo 24, IV da Lei nº 8.666/1993 e no art. 1º, caput do Decreto 
Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a contratação 
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos 
hospitalares em ambulatório especializado de patologias neurovasculares 
e alta complexidade em procedimentos neurovasculares radiodiagnóstico 
intervencionistas (angiografia cerebral) e terapêuticos neuro endovascula-
res (embolização) adulto, a fim de atender as necessidades da Fundação 
Hospital do Coração Francisca Mendes, pelo período de 180 (cento e oitenta) 
dias. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor Instituto 
de Neurocirurgia Endovascular do Amazonas S/S Ltda - EPP, CNPJ Nº 
10.396.863/0001-83, pelo valor global de R$ 1.500.000,00, (um milhão e 
quinhentos reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 
23 de novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 23 de novembro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#114280#5#116518/>
Protocolo 114280
<#E.G.B#114283#5#116521>
PORTARIA N.º 806/2022 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei N.º 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada nos termos da 
Homologação do Resultado do Chamada Pública n° 003/2021 - SES/AM, 
publicada no DOE, 23 de março de 2022; CONSIDERANDO o resultado 
do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a 
empresa I R DE LIMA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; 
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o que consta 
no Parecer n.º 769/2022-DJUR/CSC; CONSIDERANDO a Ata de Inexigibili-
dade de Licitação - INEX n.º 013/2022; CONSIDERANDO finalmente, o que 
consta no Processo Administrativo n.º 01.01.017101.005106/2022-30.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei N.º 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para 
prestação de serviços de apoio de diagnóstico e terapia ambulatorial de 
forma complementar ao atendimento dos usuários do Sistema Único de 
Saúde do Estado do Amazonas.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do I R DE LIMA, 
CNPJ Nº 84.458.421/0001-50, pelo valor global de R$ 576.450,00 
(quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais). CIENTI-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO