DOEAM 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de novembro de 2022
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FIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR 
DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 21 de novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei N.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei N.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 21 de novembro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#114283#6#116521/>
Protocolo 114283
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#114305#6#116543>
PORTARIA Nº 0141/2022 - GSEAD
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$510.000,00 
(QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 29 de novembro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#114305#6#116543/>
<#E.G.B#114305#6#116543>
<#E.G.B#114305#6#116543/>
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#114252#6#116487>
TERMO DE CONTRATO Nº 149/2022
DATA DA ASSINATURA: 29.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI. 
OBJETO: Aquisição de gênero alimentício, sendo: (ID-14260) Açúcar, 
pacote com 1Kg (446.544 pacotes), para compor o cardápio da merenda 
escolar das seguintes modalidades de ensino: PNAE Fundamental, PNAE 
Médio, PNAE EJA Fundamental e PNAE EJA Médio, a ser distribuído nas 
Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Amazonas desta 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no início do ano letivo de 
2023, em atendimento ao Memo. n°. 130/2022-DELOG/SEDUC, Termo de 
Referência, Parecer n°. 3.422 /2022-ASSJUR e especificações da nota de 
Protocolo 114305
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
100 3190 0001
510.000,00 3191 0001
510.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
510.000,00
510.000,00
TOTAL  (R$)
empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: Pregão 
Eletrônico n°. 087/2022-CSC, publicado no DOE em 09.05.2022, Ata de 
Registro de Preços n°. 0125/2022-1, publicado no DOE em 11.05.2022, 
Poder Executivo, Seção II. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será 
de três (03) meses, contados de 29.11.2022 até 28.02.2023, podendo ser 
prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.116.360,00 
(um milhão, cento e dezesseis mil, trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 
12.361.3283.2768.0011, 12.362.3283.2705.0011, 12.366.3283.2763.0011, 
12.361.3283.2768.0001, 12.362.3283.2705.0001 e 12.366.3283.2763.0001; 
Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido 
emitidas em 21.11.2022 a Nota de Empenho n°. 0008047 no valor de R$ 
93.030,00 (noventa e três mil e trinta reais), a NE n°. 0008048 no valor de R$ 
74.420,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais), a NE n°. 0008049 
no valor de R$ 18.610,00 (dezoito mil, seiscentos e dez reais), a NE n°. 
0008050 no valor de R$ 93.030,00 (noventa e três mil e trinta reais), a NE n°. 
0008051 no valor de R$ 74.420,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte 
reais) e a NE n°. 0008052 no valor de R$ 18.610,00 (dezoito mil, seiscentos 
e dez reais). O valor de R$ 372.120,00 (trezentos e setenta e dois mil, cento 
e vinte reais) será empenhado no presente exercício conforme liberação da 
SEFAZ/AM. O valor de R$ 372.120,00 (trezentos e setenta e dois mil, cento 
e vinte reais) será empenhado no exercício vindouro conforme disponibilida-
de orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.032788/2022-70.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#114252#6#116487/>
Protocolo 114252
<#E.G.B#114253#6#116488>
TERMO DE CONTRATO Nº 150/2022
DATA DA ASSINATURA: 29.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S/A. OBJETO: Por força deste instrumento a CONTRATADA 
obriga-se a prestar para a CONTRATANTE os serviços de fornecimento de 
Energia Elétrica Grupo B de Baixa Tensão, sendo a tarifa básica para o 
cálculo das faturas de energia elétrica será a que estiver homologada pela 
ANEEL em vigor na ocasião, para a CONTRATADA, ademais, todos os 
ajustes tarifários que venham a ser fixado pelos órgãos federais competentes 
para a CONTRATADA serão aplicados ao faturamento, em conformidade 
com a legislação específica e demais normas em vigor, para as unidades 
consumidoras (UC) das Escolas Estaduais e Prédios Administrativos, da 
Capital e Interior, da rede de Ensino da Secretaria de Educação e Desporto 
do Estado do Amazonas, conforme Quadro I e II do Projeto Básico, e ainda, 
para prédios que sejam alocados futuramente, regulando assim o uso do 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, observado a demanda CONTRATADA 
e o pagamento dos ENCARGOS DE USO, bem como à conexão das 
instalações do CONSUMIDOR ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO por meio 
do PONTO DE CONEXÃO, e para regular a Compra e Venda de Energia 
Elétrica Ativa entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, a ser dispo-
nibilizada no Ponto de Conexão, em atendimento ao Memo. n°. 022/2022-
GSERV, Projeto Básico, Parecer n°. 2.675/2022-ASSJUR e especificações 
da nota de empenho. Modalidade de Contratação: DISPENSA nos termos 
do Art. 24, XXII, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho 1993, conforme Portaria GS 
n°. 1.132, de 03 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
no dia 07 de outubro de 2022, Ata de Registro de Dispensa de Licitação 
n°. 065/2022. Valor Global: R$ 6.768.744,00 (seis milhões, setecentos e 
sessenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais). VIGÊNCIA: O 
presente CONTRATO vigorará a partir da data da assinatura do presente 
termo durante 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do termo, com 
base na Lei Federal 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001, 
12.362.0001.2087.0001 e 12.122.0001.2087.0001; Natureza de Despesa: 
33903943; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitidas em 09.11.2022 as 
Notas de Empenho n°. 0007445 no valor de R$ 14.190,00 (quatorze mil, 
cento e noventa reais), a NE n°. 0007446 no valor de R$ 105.342,00 (cento 
e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais) e a NE n°. 0007447 no valor 
de R$ 11.646,00 (onze mil, seiscentos e quarenta e seis reais). O valor de 
R$ 892.850,00 (oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta 
reais) será empenhado no exercício de 2023. O valor de R$ 1.164.364,00 
(um milhão, cento e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro 
reais) será empenhado no exercício de 2024. O valor de R$ 1.347.597,00 
(um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete 
reais) será empenhado no exercício de 2025. O valor de R$ 1.658.055,00 
(um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil, cinquenta e cinco reais) será 
empenhado no exercício de 2026. O valor de R$ 1.574.700,00 (um milhão, 
quinhentos e setenta e quatro mil e setecentos reais) será empenhado no 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO