DOEAM 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de novembro de 2022 7
exercício de 2027. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.011623/2022-65.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#114253#7#116488/>
Protocolo 114253
<#E.G.B#114291#7#116529>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
CASSIO MUNIZ CRESPO DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
160.444-9 A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 143/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 29 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#114291#7#116529/>
Protocolo 114291
<#E.G.B#114294#7#116532>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 111/2022/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101. 
014490.2022-89/SEDUC-SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 138/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 (trinta) 
dias, ao servidor RAY ALVES VITAL, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
n° 160.531-3B, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, V, VII, IX, da Lei nº 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114294#7#116532/>
Protocolo 114294
<#E.G.B#114296#7#116534>
PORTARIA GS Nº 1278, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar PAD 
Nº 111/2022/CRDM/SEDUC, Processo Originário Nº 01.01.028101.014490. 
2022-89/SEDUCSIGED,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, ao servidor 
RAY ALVES VITAL, Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 160.531-3B, 
pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por 
descumprimento dos Artigos 155, V, VII, IX, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114296#7#116534/>
Protocolo 114296
<#E.G.B#114298#7#116536>
RESOLUÇÃO Nº 138/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
111/2022/CRDM/SEDUC, 
Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.014490.2022-89/SEDUC, que apura denúncia formulada 
contra o servidor RAY ALVES VITAL;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
trinta (30) dias ao servidor RAY ALVES VITAL, Professor PF20.ESP-III, 
matrícula n° 160.531-3B;
CONSIDERANDO a abstenção de voto da Membra, Darlem Lúcia de 
Oliveira Costa;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por maioria de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta 
(30) dias ao servidor RAY ALVES VITAL, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
n° 160.531-3B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, 
por descumprimento dos Artigos 155, V, VII, IX, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 17 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#114298#7#116536/>
Protocolo 114298
<#E.G.B#114300#7#116538>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
MARCELA VIEIRA PEREIRA MAFRA, Professor PF20.MSC-II, Matrícula n.º 
180.735-8 A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 141/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 29 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#114300#7#116538/>
Protocolo 114300
<#E.G.B#114306#7#116544>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
MAURO JEUSY VIEIRA BECHMAN, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
163.655-3 C, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 154/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 29 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#114306#7#116544/>
Protocolo 114306
<#E.G.B#114313#7#116551>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora SIDINEIA CIGOGNINI, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
232.513-6 A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO