DOEAM 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de novembro de 2022
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e dezesseis reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) 
meses, a contar de 25.11.2022 a 25.11.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022703; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 04980000; Natureza da 
Despesa: 44905237; tendo sido emitida, em 23/11/2022 a Nota de 
Empenho n.º 2022NE0000093, no valor total de R$ 183.216,00 (cento e 
oitenta e três mil, duzentos e dezesseis reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Pregão Eletrônico nº 998/2021-CSC, cuja Homologação foi publicada no 
DOE/AM de 05/01/2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 25 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#114327#10#116565/>
Protocolo 114327
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#114162#10#116393>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 153/2022
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
n.º 153/2022, que autoriza a realização dos serviços de recuperação de 
uma ponte madeira com 265,30m de comprimento e 5,82m de largura que 
transpõe o Igarapé do Manacá, localizada na sede do município de Tonantins-
AM, localizado no Igarapé do Manacá, nas coordenadas geográficas P1: 
02°51’54.651”S/67°46’58.69”W e PF: 02°51’49,72”S/67°46’51,59”W, sede 
do município de Tonantins-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com 
validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#114162#10#116393/>
Protocolo 114162
<#E.G.B#114354#10#116592>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 29.11.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRA-
PLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente aditamento 
tem por objeto prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato 
nº 013/2021-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 
13/12/2022 e 21/03/2023, respectivamente. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.006687.2022-56-SEINFRA. Manaus, 29 de novembro de 
2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#114354#10#116592/>
Protocolo 114354
<#E.G.B#114190#10#116425>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRA-
PLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Alteração da Cláusula 
7.ª do Contrato n° 073/2022-SEINFRA, em razão da inclusão do Corres-
ponsável Técnico da obra, o Engenheiro Civil EVANDRO AMARO DE 
SOUZA JÚNIOR, com registro junto ao CREA/AM n° 63.129-D/MG - RNP nº 
1405391383 - CPF nº 702.494.666-00, com fulcro nas razões e documentos 
constantes no Processo nº 01.01.025101.006476.2022-13-SEINFRA. 
Manaus, 29 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#114190#10#116425/>
Protocolo 114190
<#E.G.B#114277#10#116515>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus e a empresa PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 055/2022-
SEINFRA por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 30/12/2022, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.025101.006605/2022-73-SEINFRA. Manaus, 29 de 
novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#114277#10#116515/>
Protocolo 114277
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#114168#10#116399>
EXTRATO Nº 213/2022-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 048/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MULHERES PÉROLAS DE 
TABATINGA - MAIS AMOR, CNPJ nº 10.614.159/0001-50. Objeto: O 
presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos, 
proveniente da Emenda Parlamentar Estadual nº 031/2022, de autoria 
da Deputada Estadual Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis, para 
Contratação da equipe de referência e profissionais necessários para 
atendimento de proteção social de média complexidade, assessoramento 
e defesa e garantia de direitos; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0008; 
FR: 01600000; ND: 33504199; NE: 2022NE0000968; Valor do Empenho: 
R$ 150.000,00; Vigência: de 6 (seis) meses, contados de 29/11/2022 a 
29/05/2023;Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.001375/2022-59-
SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, 
Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 
008/2004-CGE.
Manaus, 29 de novembro de 2022
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#114168#10#116399/>
Protocolo 114168
<#E.G.B#114314#10#116552>
EXTRATO Nº 215/2022- SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 052/2021-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a OBRA SOCIAL Nª Sª DA GLÓRIA 
FAZENDA ESPERANÇA - CASA DA CRIANÇA SÃO FILIPE NERI, CNPJ: 
48.555.755/0139-95, representada pelo seu representante legal, o Sr. 
JARDSON DA SILVA SAMPAIO. Objeto: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 9 
(nove) meses, para à continuidade do Serviço de Proteção Social Especial - 
Alta Complexidade Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes 
na modalidade casa-lar; Valor Global: 315.000,00 (trezentos e quinze 
mil reais), o qual será repassado em duas parcelas de igual valor; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01210000; ND: 33504301; NE: 
2022NE0000977; Valor Empenhado: R$ 157.500,00; Vigência: de 9 (nove) 
meses, contados de 27/12/2022 a 27/09/2023; Assinatura: 29/11/2022; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.004610/2022-44-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 
Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 29 de novembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#114314#10#116552/>
Protocolo 114314
<#E.G.B#114322#10#116560>
PORTARIA Nº 755/2022 - GSEAS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 
de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO