DOEAM 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de novembro de 2022
12
de Trabalho: 20.122.3310.2773.0006 Natureza de Despesa: 44504201. 
Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#114169#12#116400/>
Protocolo 114169
<#E.G.B#114173#12#116404>
EXTRATO Nº 154/2022
Extrato de 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 056/2021 - 
SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR 
e a Secretaria Municipal De Agricultura, Abastecimento, Centro E 
Comercio Informal - SEMACC. Objeto: Prorrogar a vigência por um 
período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. CIEN-
TIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE- SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#114173#12#116404/>
Protocolo 114173
<#E.G.B#114174#12#116405>
EXTRATO Nº 155/2022
Extrato de 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 078/2021 - 
SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e 
a Prefeitura Municipal de Itacoatiara. Objeto: Prorrogar a vigência por um 
período de 180 (cento e oitenta dias) dias, contados a partir de 01/03/2023. 
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE- SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#114174#12#116405/>
Protocolo 114174
<#E.G.B#114166#12#116397>
PORTARIA Nº 199/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item II, da cláusula quarta - Das Responsa-
bilidades - Fomento nº 29/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Nassib da Cunha Monassa Neto, CPF nº: 
309.938.812-20, Assessor, Matricula: 257279-6A para exercer a função de 
fiscal do Fomento n° 29/2022-SEPROR, firmado com o Instituto Rio Negro
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#114166#12#116397/>
Protocolo 114166
<#E.G.B#114172#12#116403>
PORTARIA Nº 197/2022 - CPEP/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a portaria nº 165/2022, que é responsável por instaurar 
Sindicância Investigativa, nos termos do art. 175 da Lei nº 1.762/86, 
com o objetivo de elucidar os fatos narrados no processo administrati-
vo nº 01.01.018101.000259/2021-73, acerca do incêndio ocorrido na sala 
localizada no Feirão da SEPROR, conforme denúncia contida no Boletim de 
Ocorrência nº 4429/2021;
CONSIDERANDO o Despacho nº 23/2022 da COMISSÃO PARA 
LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando prorrogação de prazo 
para conclusão;
RESOLVE:
I - PRORROGAR por mais 65 (sessenta e cinco) dias das atividades da 
Comissão, nos temos do art. 178 da Lei n.º 1.762/86, a contar do termino do 
prazo concedido na Portaria nº 189/2022 de 27 de outubro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de 
novembro de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#114172#12#116403/>
Protocolo 114172
<#E.G.B#114175#12#116406>
PORTARIA Nº 200/2022 - SEPROR
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e 
em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 
de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$120.000,00 (CENTO E 
VINTE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 29 de Novembro de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#114175#12#116406/>
<#E.G.B#11175#12#116406>
<#E.G.B#114175#12#116406/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#114310#12#116548>
PORTARIA Nº 201/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
CONSIDERANDO a Lei nº 2.885, de 27.04.04, com as alterações dadas 
pela Lei 3.557, de 07.10.10, regulamentando a autorização de ampliação da 
licença maternidade para as servidoras públicas estaduais;
RESOLVE CONCEDER a servidora deste Centro de Serviços Compartilha-
dos, TALITA PIMENTA CORREA, matrícula nº 206.364-6 B, no cargo de 
ASSESSOR III, AD-3, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, no 
período de 25/11/2022 a 23/05/2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVICOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 29 de novembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#114310#12#116548/>
Protocolo 114310
<#E.G.B#114350#12#116588>
RESENHA: 178/22 DATA: 29/11/2022
Torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1284/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Ácido 
Zoledrônico, Vancomicina e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
1.2) PE n° 1285/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especiali-
zada em Fornecimento de Kits de Ensaios de Proficiência Técnica para o 
Departamento do Ciclo do Sangue e Departamento de Análises Clínicas 
da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - 
FHEMOAM.
1.3) PE n° 1286/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Nitro-
glicerina, Colagenase, Rivaroxabana e Outros), para Formação de Ata de 
Registro de Preços, para atender as necessidades da Fundação Centro 
Protocolo 114175
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.122.0001.2003
A
1
160 3191 0001
120.000,00 3190 0001
120.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
120.000,00
120.000,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO