DOEAM 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
8
II - DETERMINAR, nos termos do artigo 15 da Lei n.º 5.147, de 02 de 
abril de 2020, que as despesas dos direitos estabelecidos no artigo 11 da 
citada Lei, que faz jus o militar estadual convocado no item I deste Decreto, 
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Tribunal de Contas 
do Estado do Amazonas;
III - DETERMINAR à Polícia Militar do Amazonas que adote as 
providências quanto à lotação do Militar, convocado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#114378#8#116617/>
Protocolo 114378
<#E.G.B#114379#8#116618>
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
por meio do Ofício n.º 145/2022 - GS/SERFI, e o que mais consta no 
Processo n.º 01.01.040101.000219/2022-61, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 22 de novembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 17, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - AUTORIZAR a viagem do Senhor ADRIANO MENDONÇA PONTE, 
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais, com 
destino à cidade de Manaus/AM, no período de 12 a 14 de dezembro 
de 2022, a fim de tratar de assuntos de interesse do Estado.
II - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na 
forma do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP: 
0044/2022-SERFI.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114379#8#116618/>
Protocolo 114379
<#E.G.B#114387#8#116626>
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 37 dos autos, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.017111.000191/2021-40, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 05 de abril de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
LAERTE MARQUES DANTAS, Matrícula n.° 247.133-7A, do cargo de 
Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#114387#8#116626/>
Protocolo 114387
<#E.G.B#114388#8#116627>
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 41, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.025666/2021-20, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de dezembro de 2021, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a 
servidora LUZINEIDE FERREIRA DE FREITAS, Matrícula n.º 192.964-0A, 
do cargo de Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#114388#8#116627/>
Protocolo 114388
<#E.G.B#114389#8#116628>
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Chefia de Gabinete da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão, exarado à fl. 52, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.017127.000177/2021-78, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 31 de outubro de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
MARCOS ANTONIO RIBEIRO LIMA, Matrícula n.º 200.428-3A, do cargo 
de Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#114389#8#116628/>
Protocolo 114389
<#E.G.B#114390#8#116629>
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho exarado à fl. 50, do Secretário de 
Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.028975/2021-52, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 03 de julho de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
GRAYCIANE VALENTE MARQUES, Matrícula n.º 246.728-3A, do cargo de 
Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#114390#8#116629/>
Protocolo 114390
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO