DOEAM 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 25 de novembro de 2022 25
Adicional do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus, 
referente ao quinquênio de 1997/2002 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 
1762 de 14.11.86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas), que serão usufruídos no período de 17/10/2022 a 14/01/2023.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 10 de 
outubro de 2022.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#113954#25#116180/>
Protocolo 113954
<#E.G.B#113965#25#116192>
PORTARIA Nº 327/2022-GDP/IDAM de 19/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, a servidora Camila dos Santos Lima, Técnico em 
Agropecuária, Matrícula: nº 254.237-4B, ND: 339039 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos 
reais), Município: Guajará; APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE 
CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#113965#25#116192/>
Protocolo 113965
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#113958#25#116184>
PORTARIA Nº 078/2022 - GDP/CETAM, de 25/11/2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 24, X da Lei nº 8.666/93, preceitua ser 
dispensável a licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das 
finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e 
localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível 
com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei 
8.883 de 1994);
CONSIDERANDO o projeto básico que justifica a necessidade de localização 
e instalações às fls. 92 a 94 do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina 
o valor de mercado do imóvel às fls.24 a 84 do processo;
CONSIDERANDO que o Sr. Rosinaldo Azevedo de Aguiar é o proprietário 
do imóvel e que o preço constante da proposta apresentada às fls. 91 está 
compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta do Processo nº 3702/2022-74 
- CETAM;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensada a licitação para a contratação do serviço de 
locação de imóvel localizado na rua Floriano Peixoto, nº 50 - bairro Centro, 
no município de Canutama/Am, pelo período de 12 (doze) meses;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do Sr. Rosinaldo Azevedo 
de Aguiar, CPF nº 336.140.082-15, pelo valor global de R$ 228.000,00 
(duzentos e vinte e oito mil reais), sendo o valor mensal de R$ 19.000,00 
(dezenove mil reais).
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM, em Manaus, 25 de 
novembro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#113958#25#116184/>
Protocolo 113958
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#113942#25#116168>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 012/2018 
PROCESSO Nº 01.06.011209.001587/2022-08, celebrado entre a 
ARSEPAM e a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S|A ; OBJETO: Prorrogação da vigência dos serviços de protocolo 
em sistema de plataforma WEB (SPROWEB); VALOR GLOBAL: R$ 
15.217,92 (quinze mil, duzentos e dezessete reais e noventa e dois 
centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339040; 
Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos 0145. 
VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 14.11.2022 à 13.11.2023. 
Manaus, 25 de novembro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#113942#25#116168/>
Protocolo 113942
<#E.G.B#113970#25#116197>
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 025/2022 PROCESSO 
Nº 01.06.011209.001474/2022-02, celebrado entre a ARSEPAM e a 
INSTITUTO NACIONAL VALER DE CULTURA EIRELI(INSTITUTO 
NACIONAL VALER DE CULTURA LTDA); OBJETO: prestação de serviços 
especializados em fornecimento de refeições preparadas, lanches e 
similares; VALOR GLOBAL: R$ 246.010,00 (duzentos e quarenta e seis 
mil e dez reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 
33903941; Programa de Trabalho 04.125.3301.2330.0011; Fonte de 
Recursos 01450000. VIGENCIA: 12 (doze) meses contados de 24.11.2022 
à 23.11.2023. Manaus, 25 de novembro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#113970#25#116197/>
Protocolo 113970
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#113889#25#116113>
RESENHA 137/2022 - ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006
Nome: Juliana Pereira Mendes; Cargo: Engenheira agrônoma; Destino 
e Período: Canutama/AM, 16/01 a 18/01/2023; Objetivo: Realizar 
levantamento fitossanitário na soja para Ferrugem Asiática (Phakopsora 
pachyrhizi), conforme a Portaria nº 306, de 13 de maio de 2022, e Caruru 
(Amaranthus palmeri)., conforme Meta 13, Etapa 13.3. Recurso referente ao 
convênio 839205/MAPA/AM;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de novembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#113889#25#116113/>
Protocolo 113889
<#E.G.B#113892#25#116116>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0365/2022
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor RODRIGO ALVES 
ORTIZ ABREU, MATRÍCULA G259751, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 3.500,00.
Prazo de aplicação: 43 (quarenta e três) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de 
novembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#113892#25#116116/>
Protocolo 113892
<#E.G.B#113914#25#116138>
ERRATA da Portaria nº 0343/2022-ADAF, de adiantamento, publicada no 
DOE Edição: 34.864 de 11 de novembro de 2022, pág.21, Poder Executivo 
- Seção II.
ONDE SE LÊ: Prazo de aplicação: 52 (cinquenta e dois) dias.
LEIA-SE: Prazo de aplicação: 60 (sessenta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de novembro de 2022
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#113914#25#116138/>
Protocolo 113914
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO