DOEAM 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
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Social-Semas. Resolve: I - Ratificar e homologar o ato de Dispensa de 
Licitação nº. 002/2022, para Contratação da Empresa, E M MUNIZ-EPP-, 
CNPJ: 37.902.153/0001-34, localizada na Trav. São Francisco, Bairro, 
Centro, Cep: 69.495-000, Japurá/AM. nos termos do inciso art. 24, IV da 
Lei 8.666/93, perfazendo o valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais), cujo objeto é a Aquisição de Cestas Básicas, para atender às 
situações de emergência nas áreas do Município de Maraã/AM, devido 
à elevação contínua do rio Solimões, na Calha do Médio Solimões, com 
inundação de bairros periféricos e ribeirinhos, bem como das comunidades 
rurais e indígenas, nas áreas contidas no formulário de informações do 
desastre-FIDE, classificado e codificado INUNDAÇÃO, COBRADE 1.2.1.0.0, 
conforme Portaria nº. 260/2022 MDR, decreto Municipal nº. 0019/2022, de 
23/05/2022, e homologado pelo decreto estadual nº. 45.851, de 15/06/2022. 
Compra imediata, a contar com a data de publicação. Decorrentes do 
presente despacho de Ratificação do referido Objeto correrão por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 0301 - Fundo Municipal de 
Assistência Social. Unidade: 0301.01 - Fundo Municipal de Assistência 
Social Funcional Programática: 08.244.0034.2.056. Projeto/Atividade: 
Encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social Elemento de 
Despesa: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Fonte de Recurso: 783 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Maraã /AM, 17 de novembro de 2022.
 
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã
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Protocolo 113919
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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