DOEAM 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, ??????-feira, ?? de???? de 2022
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A 
Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) 
completou 50 anos no dia 13 de novem-
bro, celebrando avanços no trabalho de 
defesa e aprimoramento da advocacia pública 
do Estado. A data marca a publicação da Lei nº 
1.057, de 13 de novembro de 1972, que insti-
tucionalizou o Sistema de Apoio Jurídico do 
Estado e organizou a PGE.
Instituição jurídica a qual compete, entre 
outras atribuições, exercer, privativamente, a 
representação judicial e extrajudicial do Esta-
do nos assuntos jurídicos de seu interesse, em 
qualquer juízo ou instância, a PGE-AM implan-
tou em 2022 um inédito planejamento estraté-
gico com o mapa de prioridades a ser seguido 
até 2024.   
O tripé do mapa estratégico tem como foco 
otimizar as soluções para as demandas de mas-
sa, modernizar a arrecadação com soluções 
tecnológicas e aumentar a efetividade de atu-
ação consultiva da PGE-AM.
No primeiro caso, o órgão efetivou este ano 
a implantação de duas Câmaras de Preven-
ção e Resolução Administrativa de Conflitos 
(CPRACs), que somente de abril a novembro 
oficializou cerca de 700 acordos e gerou uma 
economia de quase R$ 3,5 milhões, valor que o 
Estado deixou de despender e foram revertidos 
em investimentos em áreas como Saúde, Segu-
rança, Educação, Saneamento Básico e tantos 
outros projetos.
“A Procuradoria Geral do Estado é um órgão 
auxiliar na concretização de políticas públicas. 
As pessoas pouco percebem isso: quando há o 
exercício de sua manifestação político-partidá-
ria através do voto, se elege um representante, 
responsável por elencar as políticas públicas 
que serão concretizadas através dos órgãos do 
Governo do Estado, todos eles auxiliados di-
retamente pela Procuradoria Geral do Estado”, 
afirma o procurador-geral do Estado, Giordano 
Bruno Costa da Cruz.
“A Instituição tem estatura constitucional e 
executa um trabalho extremamente técnico e 
de excelência, com a missão de assegurar os 
direitos da sociedade: defendendo a execução 
das políticas públicas, orientando os gestores 
dentro dos princípios e objetivos do Estado de 
Direito, bem como garantindo a recuperação 
da Dívida Ativa do Estado”, destaca o subprocu-
rador-geral do Estado, Mateus Severiano.
Atualização
O órgão também trabalha para modernizar o 
sistema de cobrança da dívida ativa, por meio 
da criação de um portal do contribuinte, além 
da disponibilização de um banco de teses que 
poderá ser acessado pela Administração Pública 
Estadual, ambos em processo de implantação.
No ano do cinquentenário, a PGE-AM ainda 
realizou um inédito concurso para provimento 
de cargos de nível médio e superior, quando 
foram ofertadas 44 vagas. A convocação dos 
aprovados tem início no ano que vem, a de-
pender da disponibilidade orçamentária.
Em 2022 também ocorreu concurso públi-
co para vagas de Procuradores do Estado, o 
primeiro depois de seis anos. O certame, que 
oferece cinco vagas, teve início em maio e terá 
sua última etapa entre os dias 2 e 6 de dezem-
bro, com a realização de uma prova oral, algo 
também inédito na história da seleção de pro-
curadores.
Órgão realizou concurso 
para cargos de nível médio e 
superior e busca modernizar 
serviços jurídicos de interesse 
do Estado
Tácio Melo/Secom
Divulgação/PGE-AM
PGE-AM completa 50 anos e celebra avanços 
no desenvolvimento da advocacia pública
PGE-AM foi institucionalizada pela Lei 
nº 1.057, de 13 de novembro de 1972, 
juntamente com o Sistema de Apoio 
Jurídico do Estado; na foto abaixo, 
o procurador-geral Giordano Bruno 
Costa da Cruz
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO