DOEAM 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de novembro de 2022 5
Souza Albuquerque, à proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado 
original, por estar em consonância com a legislação vigente.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#113655#5#115869/>
Protocolo 113655
<#E.G.B#113670#5#115887>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 25/2020
DATA DA ASSINATURA: 17.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO 
UATUMÃ, por meio da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta e cinco (365) 
dias, contados de 20.11.2022 até 20.11.2023, para dar continuidade ao 
objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de 
São Sebastião de Uatumã pelo Ofício nº 219/2022, Plano de Trabalho nº 
001239-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico-GEAOB/DEINFRA, Solicitação 
de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 4.444/2022-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.034402/2022-65.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#113670#5#115887/>
Protocolo 113670
<#E.G.B#113681#5#115897>
2º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº 03/2020
DATA DA ASSINATURA: 18.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a FUNDAÇÃO AMAZONAS SUSTENTÁVEL - 
FAS. OBJETO: O presente termo aditivo trata sobre a modificação da forma 
de Execução do objeto conveniado os quais serão executados conforme 
nova proposta apresentada pelo Plano de Trabalho, alterando o cronograma 
de execução e solicitando prorrogação do prazo de vigência do fomento por 
mais seis (06) meses, contados de 18.11.2022 até 18.05.2023, para dar 
continuidade ao objeto do fomento, conforme Requerimento da Fundação 
Amazonas Sustentável - FAS pelo Ofício nº 394/2022, Plano de Trabalho nº 
001098-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico expedido pelo DEPPE e Parecer 
n°. 4.860/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.033272/2022-43.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#113681#5#115897/>
Protocolo 113681
<#E.G.B#113604#5#115815>
PORTARIA GS Nº 1282, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 1144/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Gestor (a) da Escola Estadual Lothar 
Sussmann, (Tipo II - FGD-2), município de Borba/AM, o (a) servidor (a) 
MARIA MARQUIZETE VALENTE, PROFESSOR, matrícula nº 164621-4A/B, 
a contar de 13/10/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#113604#5#115815/>
Protocolo 113604
<#E.G.B#113605#5#115816>
PORTARIA GS Nº 1280, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.023652.2022- 70/
SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
ilícito administrativo em desfavor do servidor OCILEY LOPES BATISTA, 
ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 201.836-5C, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#113605#5#115816/>
Protocolo 113605
<#E.G.B#113606#5#115817>
PORTARIA GS Nº 1281, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 1143/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Cruzeiro do 
Céu, município de Pauini/AM, (Tipo III, Simbologia-FGD-3), o (a) servidor 
(a) GUILLERMO MARIO WIEDERHOLD, PROFESSOR PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 214.727-0 E/G, a contar de 07 de novembro de 2022;
II. DESIGNAR para a função o (a) servidor (a) MABEL FACCHINI BARSE, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 225.612-6 B/C, a contar de 07 de 
novembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#113606#5#115817/>
Protocolo 113606
<#E.G.B#113607#5#115818>
PORTARIA GS Nº 1285, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.035991/2022-07-
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora ANA LÚCIA DE LUCENA PASSOS, matrícula 
nº 180.898-2A, CPF nº 182.565.622-34, lotada na Gerência de Auditoria 
Escolar-GAES/DEGESC/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo 
de Fomento nº 119/2022, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a empresa 
GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA, cujo objeto é a contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de confecção 
de certificados, para atender alunos concludentes do ano de 2021 das 
Modalidades de Ensino: Fundamental Regular, Médio Regular e Ensino 
Médio de Educação de Jovens e Adultos-EJA Presencial, a contar de 
31/08/2022, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#113607#5#115818/>
Protocolo 113607
<#E.G.B#113657#5#115871>
PORTARIA GS Nº 1283, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.021164/2022-28/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
supracitado processo, de interesse da Coordenadoria Regional de Rio Preto 
da Eva, Município de Rio Preto da Eva/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Gracimar da Silva Souza.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO