DOEAM 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de novembro de 2022 7
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros com vistas 
a padronização das embarcações que serão adquiridas, decorrentes de 
Projetos, Acordos ou Convênios.
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Permanente para acompanhar os 
trabalhos de execução e montagem de embarcações que estão sendo 
adquiridas por esta Secretaria. II - DESIGNAR os servidores abaixo 
nominados para comporem a Comissão Permanente ora instituída, sem 
prejuízos de suas atribuições rotineiras:
Nome
Posto/Cargo
Matrícula
Órgão
Diego Magalhães Medeiros
Cap QOPM
186.393-2C
SSP-AM
Cosme Moura Sousa
2º Sgt QPPM
161.491-6A
SSP-AM
Frederick Nobre
Subgerente
243.499-7B
SSP-AM
lll - A Comissão está autorizada a praticar os atos necessários ao 
desempenho de suas funções e ao desenvolvimento dos trabalhos. IV 
- Fixar que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de 
serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de 
remuneração. V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 21 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113656#7#115870/>
Protocolo 113656
<#E.G.B#113660#7#115874>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CCER n.º 073/2021-
SSP; DATA DA ASSINATURA: 18.11.2022; PARTES CONTRATANTES: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública, e a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; 
OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor mensal 
contratado, a partir de novembro de 2022, pertinente à prestação do 
serviço de fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades 
da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 
11.832.026,40 (onze milhões oitocentos e trinta e dois mil e vinte e seis 
reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditivo 
é de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 18.11.2022 a 18.11.2026; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte de 
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903943, tendo sido emitida, 
em 18/11/2022, a Nota de Empenho n.º 2022NE0001656, no valor de R$ 
246.500,55 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais e cinquenta e 
cinco centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, I, b, c/c § 1º da Lei 
8.666 de 1993. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 18 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113660#7#115874/>
Protocolo 113660
<#E.G.B#113661#7#115875>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 037/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 22.11.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto registrar que houve alteração da 
denominação social da empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE 
BENEFÍCIOS LTDA, a qual passou a ser denominada VÓLUS INSTITUIÇÃO 
DE PAGAMENTO LTDA, conforme termos constantes na Alteração do 
Ato Constitutivo da referida empresa; DA VIGÊNCIA: A vigência deste 
é de 236 (duzentos e trinte e seis) dias, de 22.11.2022 a 16.07.2023. DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: artigos 65, § 8º e 55, XIII, da Lei n.º 8.666/93 
c/c art. 45 da Lei n.º 10.406/2002. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. Manaus, 22 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113661#7#115875/>
Protocolo 113661
<#E.G.B#113702#7#115919>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 033/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 22.11.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELLI; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo a dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual por 
mais 60 (sessenta) dias, de 22.11.2022 para 21.01.2023; VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste Aditamento será de 305 (Trezentos e cinco) dias, de 
22.11.2022 a 23.09.2023; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º e § 
2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 22 de Novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113702#7#115919/>
Protocolo 113702
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#113683#7#115899>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 143/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Antonio Jorge de Albuquerque Santiago - Policial Penal I e Alessandro Luíz 
Pereira de Almeida - Assessor III. Período: 12/11 a 12/11/2022. Trecho: 
Manaus(AM)São Gabriel da Cachoeira(AM)Manaus(AM). Wenderson Silva 
Soeiro - Assessor IV e Carlos Alberto Fernandes da Silva - Policial Penal 
II. Trecho: Manaus(AM)Tefé(AM)Manaus(AM). Período: 18/11 a 20/11/2022. 
Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado 
Alberto da Silva Marques. Manaus-Am, 22 de novembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#113683#7#115899/>
Protocolo 113683
<#E.G.B#113688#7#115904>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 145/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Cecílio Muller Lima Cordeiro - Assessor III e Iuri Bruço de Melo - Policial 
Penal II. Período: 23/11 a 26/11/2022. Trecho: Manaus(AM)Codajás(AM)
Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de apresentação 
do apenado Fábio dos Santos em audiência na comarca de Codajás-Am. 
Manaus-Am, 22 de novembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#113688#7#115904/>
Protocolo 113688
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#113709#7#115926>
ERRATA
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.01344/2022, publ. no 
D.O.E de 11 de novembro de 2022, Poder Executivo, seção II, pág. 09 - 
ONDE SE LÊ: Lorena Tavares de Freitas - PCDP 1158/2022 - LEIA-SE: 
PCDP 1157/2022. Manaus, 23 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#113709#7#115926/>
Protocolo 113709
<#E.G.B#113628#7#115842>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 01377/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo n.º 
01.01.025101.005121/2022-07 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA no valor de R$ 51.603,96 
(cinquenta e um mil, seiscentos e três reais e noventa e seis centavos), 
relativo ao pagamento de indenização por desapropriação integral e de 
emergência - por se encontrar em área de risco os imóveis situados na Rua 
Canário, Travessa 17, Conj. Renato Souza Pinto II-Cidade Nova-Manaus/
AM, ID RC-05- Darcy Carvalho Moreira.
Destaque n.º 00123/2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO