DOEAM 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
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AM - Urucurituba/AM - Manaus/AM, em 27/11/2022 a 02/12/2022. 
Objetivo: Participar do Encontro dos Gerentes, promovido anualmente 
pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas no interior do Estado 
e na capital, bem como, proporcionar momentos de aprendizagem, 
orientações pedagógicas e novas práticas. Proc. Nº4882/2022. 7) Nome: 
Mario Fernando Silva de Oliveira. Itinerário e período: Manaquiri/AM 
- Manaus/AM - Manaquiri/AM, em 27/11/2022 a 02/12/2022. Objetivo: 
Participar do Encontro dos Gerentes, promovido anualmente pelo Centro 
de Educação Tecnológica do Amazonas no interior do Estado e na capital, 
bem como, proporcionar momentos de aprendizagem, orientações 
pedagógicas e novas práticas. Proc. Nº4878/2022. 8) Nome: Alberto 
Gomes Pinto. Itinerário e período: São Sebastião do Uatumã/AM - 
Itapiranga/AM - Manaus/AM - Itapiranga/AM - São Sebastião do Uatumã/
AM, em 27/11/2022 a 02/12/2022. Objetivo: Participar do Encontro dos 
Gerentes, promovido anualmente pelo Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas no interior do Estado e na capital, bem como, proporcionar 
momentos de aprendizagem, orientações pedagógicas e novas práticas. 
Proc. Nº4910/2022. 9) Nome: Walderles Félix Brandão. Itinerário e 
período: Canutamã/AM - Manaus/AM - Canutamã/AM, em 23/11/2022 a 
12/12/2022. Objetivo: Participar de atualização profissional acadêmica e 
administrativa, com vistas a garantia da eficiência e a eficácia na prática 
pedagógica. Proc. Nº4963/2022. 10) Nome: Kedla Simone dos Santos 
Nascimento. Itinerário e período: Benjamin Constant/AM - Tabatinga/
AM - Manaus/AM - Tabatinga/AM - Benjamin Constant/AM, em 02/08/2022 
a 06/08/2022. Objetivo: Participar de atualização profissional acadêmica 
e administrativa, com vistas a garantia da eficiência e a eficácia na 
prática pedagógica. Proc. Nº3045/2022. 11) Nome: Francisca Cristiane 
Marciel Ferreira. Itinerário e período: Rio Preto da Eva/AM - Manaus/
AM - Rio Preto da Eva/AM, em 02/08/2022 a 06/08/2022. Objetivo: 
Participar de atualização profissional acadêmica e administrativa, com 
vistas a garantia da eficiência e a eficácia na prática pedagógica. Proc. 
Nº3056/2022. 12) Nome: Elizângela Rolim Fonseca. Itinerário e 
período: Boa Vista do Ramos/AM - Manaus/AM - Boa Vista do Ramos/
AM, em 25/11/2022 a 03/12/2022. Objetivo: Participar do Encontro de 
Gerentes, promovido anualmente pelo Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas no interior do Estado e na capital, bem como, proporcionar 
momentos de aprendizagem, orientações pedagógicas e novas práticas. 
Proc. Nº4899/2022. Manaus, 22 de novembro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#113668#14#115884/>
Protocolo 113668
<#E.G.B#113666#14#115882>
PORTARIA Nº 077/2022 - GDP/CETAM, de 23/11/2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, que preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa sem fins 
lucrativos com experiência e conhecimento notório na Lei de Informática, 
com intuito de orientar o CETAM na elaboração do plano de implantação do 
Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) para atender demanda do CETAM;
CONSIDERANDO que a Fundação de Apoio Institucional Muraki é única 
instituição interveniente devidamente credenciada junto ao CAPDA/
SUFRAMA, exclusiva na esfera do P, D & I, não havendo a possibilidade de 
concorrência para assumir a presente contratação;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.01.028201.004556/2022-02 - CETAM;
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei 8.666/93, para contratação de empresa sem fins lucrativos 
com experiência e conhecimento notório na Lei de Informática, com intuito 
de orientar o CETAM na elaboração do plano de implantação do Núcleo de 
Inovação Tecnológica (NIT) para atender demanda do CETAM;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da FUNDACAO DE 
APOIO INSTITUCIONAL MURAKI, CNPJ: 03.343.080/0001-76, pelo valor 
total estimado de R$ 2.483.677,31 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e 
três mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos). Manaus, 
23 de novembro de 2022.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CETAM.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#113666#14#115882/>
Protocolo 113666
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#113708#14#115925>
PORTARIA Nº 040/2022-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
publicar conforme Anexo Único. Manaus, 21/11/2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#113708#14#115925/>
ANEXO ÚNICO 
 I - REGISTRAR, faltas justificadas por atestados médico: 
Matrícula 
Nome 
Dia 
Total 
 196.822-0B 
 Celio da Silva Lima 
04.10.22 
01 
 II - CONCEDER, férias regulamentares: 
Matrícula 
Nome 
Período 
 Exer 
 196.723-1B 
 Jander de Oliveira Reis 
03/10 a 01/11/22 
2022 
 196.814-9B 
 José de Castro Moura 
01 a 30.10.22 
2021 
 010.098-6C 
 Sebastião César Souza de Sá 
03.10 a 01.11.22 
2021 
 196.757-6B 
 William Peixoto de Aquino 
06.10 a 04.11.22 
2022 
 III - TRANSFERIR férias, por interesse do servidor: 
Matrícula 
Nome 
De 
Para 
Exer 
 203.664-9 A  Fabíola da Silva Rothen 
Fev.22 22 a 31.08.22 2022 
 196.984-6B 
Raimundo Nazareno de Lima  Out.22 01 a 30.12.22 2022 
 IV - ANTECIPAR férias, por necessidade do serviço: 
Matrícula 
Nome 
De 
Para 
Exer 
 196.774-6B 
 Roberto Nonato da Silva 
Dez.22 17 a 31.10.22 2022 
Protocolo 113708
<#E.G.B#113708#14#115925>
<#E.G.B#113708#14#115925/>
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#113701#14#115918>
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 
004/2022- ARSEPAM PROCESSO N° 01.06.011209.001482/2022-59 
ARSEPAM. DAS PARTES: Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados Estado do Amazonas - ARSEPAM, representada 
pelo Diretor-Presidente, Sr. JOÃO RUFINO JÚNIOR e AUTOPOSTO 
SANTOS DUMONT LTDA., por seu representante, Sr. FRANCISCO 
GERALDO LOPES. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a 
Rescisão do Termo de Contrato nº 004/2022-ARSEPAM, de fornecimento 
de combustível tipo óleo diesel, nos temos do art. 78, XII, da Lei n° 8.666/93. 
DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado 
o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma 
da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações 
assumidas no ajuste ora rescindido. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: O 
presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando 
as partes, seus herdeiros e sucessores. Manaus, 23 de novembro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#113701#14#115918/>
Protocolo 113701
<#E.G.B#113653#14#115867>
PORTARIA N° 067/2022-GDP/ARSEPAM - O DIRETOR-PRESIDENTE 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, ainda, nos termos do art. 
62, § 3º, da Lei n. 1762, de 14/11/1986, RESOLVE: APROVAR a escala de 
Férias dos servidores desta ARSEPAM, para o exercício de 2023, conforme 
Anexo Único.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 23 de 
novembro de 2022.
ANEXO ÚNICO
JANEIRO
Nº
NOME
MATRÍCULA 
01
Beltimar Santos
170.412-5E
02
Julio Cezar Prado
141.630-8D
03
Maria Miste Ribeiro Silva
001.380-3H
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO