DOEAM 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 21 de novembro de 2022 3
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa,
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO
por sessenta (60) dias ao servidor MARCELO GONÇALVES DA COSTA,
Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 222.832-7A, e de SUSPENSÃO
por noventa (90) dias ao servidor JOSÉ CÂMARA DE MACEDO NETO,
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 254.484-9A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por
sessenta (60) dias ao servidor MARCELO GONÇALVES DA COSTA,
Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 222.832-7A, nos termos do Artigo 158,
II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 156, IX, 157,
II, da Lei nº 1.778/1987, e de SUSPENSÃO por noventa (90) dias ao servidor
JOSÉ CÂMARA DE MACEDO NETO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº
254.484-9A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por
descumprimento dos Artigos 156, IX, 157, II, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 16 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#113256#3#115459/>
Protocolo 113256
<#E.G.B#113259#3#115462>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 174/2020.
DATA DA ASSINATURA: 17.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa F C TRANSPORTE E TURISMO
EIRELI - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais
doze (12) meses, contados de 17.11.2022 até 17.11.2023, com reajuste
de aproximadamente 6,21631%, de acordo com o INPC de mar/20 até
fev/21, para dar continuidade aos serviços de transporte Escolar Rodoviário
para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e
Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual
de Ensino, nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão,
Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manacapuru, em atendimento ao
Lote 02, em conformidade ao Memo. n°. 110/2022-NGCC, Projeto Básico
e Parecer n°. 4.652/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste.. VALOR
GLOBAL: R$ 25.731.720,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e trinta e
um mil, setecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0011,
12.362.3283.2747.0011, 12.366.3283.2760.0011, 12.361.3283.2746.0011,
12.362.3283.2747.0011, 12.366.3283.2760.0011, 12.361.3283.2746.0011,
12.362.3283.2747.0011, 12.366.3283.2760.0011, 12.362.3283.2747.0011,
12.362.3283.2747.0011; Natureza de Despesa: 33903308. FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019668/2022-80.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#113259#3#115462/>
Protocolo 113259
<#E.G.B#113261#3#115464>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 71/2022.
DATA DA ASSINATURA: 17.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais dois (02)
meses, contados de 01.12.2022 até 01.02.2023 para dar continuidade à
aquisição de gênero alimentício, sendo: (ID-17121) Peixe, espécie Pirarucu
(115.000 Kg); (ID-2576) Margarina Vegetal, pote de 500g (203.000 potes);
e, (ID-15414) Óleo de Soja, pet ou lata com 900ml (458.000 unidades) para
compor o cardápio da merenda escolar das seguintes modalidades de ensino:
PNAE Fundamental, PNAE Médio, PNAE EJA Fundamental e PNAE EJA
Médio, a serem distribuídas nas Escolas da Rede Pública Estadual da Capital
e Interior do Amazonas desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto,
em atendimento ao Memo. n°. 139/2022-DELOG, Projeto Básico e Parecer
n°. 4.653/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.035467/2022-28.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#113261#3#115464/>
Protocolo 113261
<#E.G.B#113262#3#115465>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 173/2020.
DATA DA ASSINATURA: 17.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa R V ONO & CIA LTDA. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses,
contados de 17.11.2022 até 17.11.2023, com reajuste de aproximadamente
6,216310%, para dar continuidade aos serviços de transporte escolar fluvial
para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e
Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual de
Ensino, nos municípios de Carauari, Careiro Castanho, Eirunepé, Guajará
e Manaquiri, em atendimento ao Lote 05, em conformidade ao Memo. n°.
109/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 4.652/2022-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 12.187.352,00 (doze milhões,
cento e oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.361.3283.2746.0010, 12.362.3283.2747.0010, 12.366.3283.2760.0010,
12.361.3283.2746.0011, 12.362.3283.2747.0011, 12.366.3283.2760.0011,
12.361.3283.2746.0010, 12.366.3283.2760.0010, 12.361.3283.2746.0011,
12.362.3283.2747.0011, 12.366.3283.2760.0011, 12.366.3283.2760.0010;
Natureza de Despesa: 33903308. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº. 01.01.028101.019555/2022-82.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#113262#3#115465/>
Protocolo 113262
<#E.G.B#113273#3#115476>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 177/2020.
DATA DA ASSINATURA: 18.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12)
meses, contados de 19.11.2022 até 19.11.2023, com reajuste de apro-
ximadamente 12,46547%, de acordo com o INPC referente ao período
de maio/21 a abril/22, para dar continuidade aos serviços de transporte
escolar na modalidade fluvial, para atender aos alunos do Ensino Regular
e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica
matriculados na Rede Estadual de Ensino, nos municípios de Careiro
da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Rio Preto da
Eva, Itacoatiara, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Silves e Urucará,
em atendimento aos Lotes 06 e 07, em conformidade ao Memo. n°.
113/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 4.570/2022-ASSJUR,
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 36.728.016,00 (trinta e
seis milhões, setecentos e vinte e oito mil e dezesseis reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.361.3283.2746.0011, 12.362.3283.2747.0011, 12.366.3283.2760.0011;
disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 01.01.028101.019720/2022-04.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#113273#3#115476/>
Protocolo 113273
<#E.G.B#113274#3#115477>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 176/2020.
DATA DA ASSINATURA: 18.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, a empresa NORTESUL LOGÍSTICA E
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 19.11.2022
até 19.11.2023, com reajuste de aproximadamente 12,46547%, de
acordo com o INPC referente ao período de Maio/21 a Abril/22, para dar
continuidade aos serviços de transporte escolar na modalidade Rodoviário,
para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e
Fundamental com Mediação Tecnológica matriculada na Rede Estadual de
Ensino, nos municípios de Itacoatiara, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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