DOEAM 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
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GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 11 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#113377#8#115582/>
Protocolo 113377
<#E.G.B#113378#8#115583>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00391/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000119/2022-52 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 886.113,44 (oitocentos e oitenta e seis 
mil, cento e treze reais e quarenta e quatro centavos), destinados ao Termo 
de Aditivo ao Contrato n.º 003/2022-SEINFRA, firmado com a Construtora 
Pomar Ltda., tendo como objeto Obras e Serviços de Engenharia para a 
Recuperação do Sistema Viário na Sede do município de Itacoatiara/AM.
Destaque n.º 00146/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0011
449051
02717045 886.113,44
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 18 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#113378#8#115583/>
Protocolo 113378
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#113269#8#115472>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - 
SECT, considerando o disposto no Art. 5, Incs. LIV e LV, da Constituição 
Federal, Lei nº. 2.794/03, Lei nº. 2.754/2002, Lei nº. 3.804/2012 e Lei nº. 
6.383/1976, CONVOCA, a Sra. LUCIRENE PASCOAL DE FRANÇA (CPF 
nº. 698.681.152-72), a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar 
da publicação deste Edital, na sede desta Secretaria, localizada na Rua 
Emílio Moreira, n.º 470 - Pç 14 de janeiro, no Município de Manaus/
AM, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 16h, caso seja de seu 
interesse, para apresentar recurso administrativo, em respeito ao contradi-
tório e ampla defesa, considerando a abertura de procedimento específico 
para cancelamento de Título Provisório de Posse nº. 0001524, datado de 
30/08/2008, referente ao imóvel com aproximadamente 48,000ha e perímetro 
de 3.800m, localizado no Igarapé Maquarazinho - Lote 37, município de 
Silves/AM, consoante Solicitação nº. 00117/2022-PPIF/PGE, no Processo 
nº. 01.01.019101.006055/2022-90.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#113269#8#115472/>
Protocolo 113269
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#113332#8#115535>
PORTARIA SEMA Nº 131, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA E ORDENADORA DE DESPESAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso V da Lei nº 8.666 de 21 junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação quando não acudirem interessados 
à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem 
prejuízo para a Administração Pública, mantidas, neste caso, todas as 
condições preestabelecidas.
CONSIDERANDO, que o preço constante do orçamento apresentado 
pela empresa BETABITS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI (fls. 
704-774) está compatível com os preços praticados no mercado.
CONSIDERANDO, as determinações do disposto no Art. 1°, caput, do 
Decreto Estadual Nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo Administrativo 
SIGED Nº 01.01.030101.000242/2022-00-SEMA.
RESOLVE:
I - TORNAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso V, da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa para fornecimento 
de 5 (cinco) drones para atendimento das Unidades Locais do IDAM e apoio 
no cumprimento de metas relacionadas ao ProjeCAR.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa BETABITS 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, pelo valor global de R$179.995,00 
(cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais).
A Consideração da Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA E ORDENADORA DE DESPESAS - SEMA, em 
Manaus, 21 de novembro de 2022.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas - SEMA
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 24, da Lei nº 8666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com 
as disposições acima citadas.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO 
DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Manaus, 21 de novembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#113332#8#115535/>
Protocolo 113332
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#113348#8#115553>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO, O teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pela Centro de Serviços Compartilhado - CSC, conforme processo adminis-
trativo nº 01.01.018101.005040/2022-41 - SEPROR, relativos à licitação por 
Pregão Eletrônico nº 953/2022 -CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Centro de Serviço Compartilhado - 
CSC, constante do processo nº 01.01.018101.005040/2022-41 - SEPROR, 
Aquisição pelo menor preço global de rações para peixes a fim de dar 
continuidade às atividades desempenhadas no centro de treinamento, 
tecnologia e produção em aquicultura (CTTPA/Balbina), visando atender as 
necessidades da Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa PROGEL COMERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 01.582.697/0001-41, Aquisição pelo 
menor preço global de rações para peixes a fim de dar continuidade às 
atividades desempenhadas no centro de treinamento, tecnologia e produção 
em aquicultura (CTTPA/Balbina), visando atender as necessidades da 
Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR. com o valor apregoado 
importa em R$ 144.185,00 (cento e quarenta e quatro mil, cento e oitenta e 
cinco reais), conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#113348#8#115553/>
Protocolo 113348
<#E.G.B#113258#8#115461>
EXTRATO Nº 151/2022
Extrato de 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 014/2021 - 
SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e 
o Instituto Jovens do Futuro. Objeto: Prorrogar a vigência por um período 
de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura. CIENTIFI-
QUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE- SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#113258#8#115461/>
Protocolo 113258
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO