DOEAM 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
12
Programa de Trabalho: 06.181.3264.2157.0001; Natureza de Despesa: 
44905268; Fonte: 160. Manaus, 17 de novembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#113257#12#115460/>
Protocolo 113257
<#E.G.B#113263#12#115466>
PORTARIA Nº 058/2022/DPA-5/JD/PMAM, DE 08NOVEMBRO2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso 
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que o CB QPPM SÉRGIO 
CEZARIO DA SILVA FILHO (16205), encontra-se na situação de agregado 
e afastado do cargo policial militar, conforme Portaria nº 044/2018/DPA-5/
JD/PMAM, de 09Ago18, publicada no DOE nº 33.826, de 16.08.2018; 
CONSIDERANDO a sentença proferida nos Autos do Processo nº 0219471-
03.2018.8.04.0001, da lavra do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar DR. 
ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, em virtude de haver sido declarada 
extinta a punibilidade do acusado, com base no artigo 123, IV, c/c o artigo 
125, VI, do Código Penal Militar, com relação ao feito em epígrafe, e o 
que mais consta no Processo SIGED nº 01.01.022103.018678/2022-08. 
RESOLVE: 1. REVERTER a contar de 06 de Outubro de 2022, o CB QPPM 
SÉRGIO CEZARIO DA SILVA FILHO (16205), Matrícula nº 161.466-A 5, 
nos termos dos artigos 78 e 79, da Lei nº 1.154, de 09DEZ75, por haver 
sido Extinta a Punibilidade, referente ao Autos do Processo nº 0219471-
03.2018.8.04.0001; 2. RESTABELECER a GRATIFICAÇÃO DE TROPA, a 
contar de 06 de Outubro de 2022; 3. PERMANECER AGREGADO, após ser 
julgado incapaz definitivamente para o serviço da PMAM, através da JOIS/
PMAM conforme publicação em BG 228 de 09 de dezembro de 2019; 4. 
A DPA/PMAM para as providências administrativas decorrentes. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus/AM, 08 de novembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#113263#12#115466/>
Protocolo 113263
<#E.G.B#113264#12#115467>
PORTARIA Nº 053/2022/DPA-5/JD/PMAM, DE 27OUT2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso 
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que o CB QPPM FABIO DE 
LIMA PAZ (18093), encontra-se na situação de agregado e afastado do 
cargo policial militar, conforme Portaria nº 050/DP-JD/PMAM, de 28Jun16, 
publicada no DOE nº 33.401, de 10Nov16; CONSIDERANDO a sentença 
proferida nos Autos do Processo nº 0245630-85.2015.8.04.0001, da lavra do 
MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar DR. ALCIDES CARVALHO VIEIRA 
FILHO, em virtude de haver sido declarada extinta a punibilidade do acusado, 
com base no artigo 123, IV, c/c o artigo 125, VI, do Código Penal Militar, com 
relação ao feito em epígrafe, e o que mais consta no Processo SIGED nº 
01.01.022103.018160/2022-66. RESOLVE: 1. CESSAR o afastamento do 
Cargo Policial Militar do CB QPPM FABIO DE LIMA PAZ (18093), a contar 
de 20 de junho de 2022, por haver sido Extinta a Punibilidade, referente 
ao Autos do Processo nº 0245630-85.2015.8.04.0001; 2. REVERTER ao 
serviço ativo da Polícia Militar do Amazonas, a contar 20Jun2022, o CB 
QPPM FABIO DE LIMA PAZ (18093), Matrícula nº 189.530-3 A, nos termos 
dos artigos 78 e 79, da Lei nº 1.154, de 09DEZ75; 3. RESTABELECER 
a GRATIFICAÇÃO DE TROPA, a contar de 20Jun2022; 4. A DPA/PMAM 
para as providências administrativas decorrentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus/AM, 27 de outubro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#113264#12#115467/>
Protocolo 113264
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#113255#12#115458>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 344/DRH-1/2022.
(Publicada no BG n. 197 de 21.10.2022)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AUXÍLIO MORADIA a contar 
de 1º.11.2022 ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, e 
art. 4º do Decreto nº 21.968/01. Manaus, 31.10.2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#113255#12#115458/>
Protocolo 113255
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#113349#12#115554>
PORTARIA Nº 0089/2022 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I - CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, férias transferidas, 
licenças médicas e faltas justificadas por atestado médico, conforme 
períodos especificados a seguir:
TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - NECESSIDADE DE SERVIÇO
SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
PERÍODO/DIAS
ALCIONE DA SILVA 
LIMA
249.752-2 A
2020/2021
17 a 26.10.2022 
- 10d.
2021/2022
27.10 a 
05.11.2022 - 10d.
21 a 30.11.2022 
- 10d.
12 a 21.12.2022 
- 10d.
ANTONIA MARIA 
MUNIZ DE 
FIGUEREDO
223.548-0F
2021/2022
07 a 16.11.2022 
- 10d.
05 a 24.12.2022 
- 20d.
ALCEMIR MARTINS 
CHAVES
157.426-4 A
2021/2022
03.11 a 
02.12.2022 - 30d.
CARLA DE LIMA 
BARBOSA LOPES
261.685-8 A
2021/2022
01 a 30.12.2022 
- 30d.
CREUZA DA SILVA 
ROCHA
CARVALHO
157.375-6B
2021/2022
08 a 22.09.2022 
- 15d.
25.10 a 
08.11.2022 - 15d.
DANIELA 
CAVALCANTE SILVA
249.613-5C
2021/2022
13 a 22.10.2022 
- 10d.
12 a 31.12.2022 
- 20d.
ELIMAURO ALEX 
PICANÇO LIMA
153.941-8D
2020/2021
17 a 26.10.2022 
- 10d.
2021/2022
01 a 30.12.2022 
- 30d.
ELVIRA GERALDA 
ANDRADE MOURA
149.546-1C
2021/2022
01 a 30.12.2022 
- 30d.
KETHLEN ARAUJO 
PERDIGÃO
261.583-5A
2021/2022
16 a 30.11.2022 
- 15d.
PATRICIA FREITAS 
DE MAGALHÃES 
CAMARA
140.767-8B
2021/2022
21 a 30.11.2022 
- 10d.
12 a 21.12.2022 
- 10d.
ROBERT WAGNER 
FALCAO CAMPELO
257.204-4A
2021/2022
12 a 26.12.2022 
- 15d.
ROGERIO TAVARES 
DA ROCHA
124.856-1 D
2021/2022
16.11 a 
15.12.2022 - 30d.
THIAGO HISPERE 
MOREIRA 
BOTINELLY
249.757-3 B
2021/2022
25.10 a 
03.11.2022 - 10d.
14 a 23.11.2022 
- 10d.
01 a 10.12.2022 
- 10d.
ATESTADO/LICENÇA/ MÉDICA
SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
PERÍODO/DIAS
AILCE EDWARDS DE 
ARAÚJO
157.406-0B
2022
07.10.2022 - 1d.
11.10.2022 - 1d.
ALDO IVAN 
GADELHA
157.439-6A
2022
03 a 17.10.2022 
- 14d.
03.11.2022 - 1d.
EMERSON SANTOS 
BOTELHO
150.720-6A
2022
04.10.2022 - 1d.
07.10.2022 - 1d
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO