DOEAM 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.868 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
segunda-feira
21
nov/2022
PREFEITURAS
Novo Aripuanã
<#E.G.B#113350#1#115555>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo 
da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade 
TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2022 - CPL para Contratação de empresa 
especializada nos Serviços de Obras de Engenharia compreendendo a 
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social 
(SUAS) - Construção de Centro de Referência de Assistência Social - 
CRAS, empreitada por preço global, tipo menor preço, no município de 
Novo Aripuanã/AM, (Contrato de Repasse nº. 909862/2021-Ministério da 
Cidadania / Representado pela Caixa Econômica Federal), conforme Projeto 
Básico, Planilhas Orçamentárias, Especificações e Cronogramas;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu 
de forma regular, em obediência à legislação vigente, onde foram cumpridos 
todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO 
a 
inexistência 
de 
recursos 
administrativos 
pendentes ao referido procedimento licitatório.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de 
Licitação constante do processo mencionado onde foi considerada a empresa 
J W VIANA JUNIOR ENGENHARIA EIRELI (CNPJ Nº. 17.783.899/0001-
69), como vencedora do referido certame, através de TOMADA DE PREÇOS 
Nº. 006/2022 - CPL.
II - HOMOLOGAR à empresa J W VIANA JUNIOR ENGENHARIA 
EIRELI (CNPJ Nº. 17.783.899/0001-69), a execução dos serviços de Obras 
de Engenharia, compreendendo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA NOS SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA COMPRE-
ENDENDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO 
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, EMPREITADA 
POR PREÇO GLOBAL, TIPO MENOR PREÇO, NO MUNICÍPIO DE 
NOVO ARIPUANÃ/AM, (CONTRATO DE REPASSE Nº. 909862/2021-
MINISTÉRIO DA CIDADANIA / REPRESENTADO PELA CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL), CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHAS 
ORÇAMENTÁRIAS, ESPECIFICAÇÕES E CRONOGRAMAS, objeto 
constante da Tomada de Preços de nº. 006/2022 - CPL, no valor global de 
R$ 370.671,82 (Trezentos e setenta mil, seiscentos e setenta e um reais, 
oitenta e dois centavos).
III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 07 de 
novembro de 2022.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#113350#1#115555/>
Protocolo 113350
<#E.G.B#113352#1#115557>
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº. 024/2022
TOMADA DE PREÇOS N°. 006/2022
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 024/2022.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2022-CPL
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ e J W VIANA 
JUNIOR ENGENHARIA EIRELI (CNPJ Nº. 17.783.899/0001-69).
OBJETO: Contratação de empresa especializada nos Serviços de Obras 
de Engenharia compreendendo a Estruturação da Rede de Serviços do 
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Construção de Centro de 
Referência de Assistência Social - CRAS, empreitada por preço global, tipo 
menor preço, no município de Novo Aripuanã/AM, (Contrato de Repasse nº. 
909862/2021-Ministério da Cidadania / Representado pela Caixa Econômica 
Federal), conforme Projeto Básico, Planilhas Orçamentárias, Especificações 
e Cronogramas.
VALOR GLOBAL: R$ 370.671,82 (Trezentos e setenta mil, seiscentos e 
setenta e um reais, oitenta e dois centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias corridos, a contar da assinatura 
da Ordem de Serviços.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (Cento e oitenta) dias a contar da assinatura do 
Termo de Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo 
de contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo:
Unidade Executora: 03.01.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 08.244.0034.1018 - Implantação de Infra Estrutura para 
Atividades de Assistência Social.
Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações
Fonte: 708 - Ministério da Cidadania - R$ 359.271,82
Fonte: 010 - Recursos Próprios -   R$ 11.400,00
Novo Aripuanã/AM, 08 de novembro de 2022.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#113352#1#115557/>
Protocolo 113352
Santo Antônio do Içá
<#E.G.B#112997#1#115200>
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 053/2022
CONCORRÊNCIA 001/2022
Objeto: Contratação de empresa execução de pavimentação asfáltica com 
calçada, meio fio e sarjeta no município de Santo Antônio do Içá - AM. 
Modalidade: Concorrência. Tipo: Menor preço.  Contratante: PREFEITURA 
DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ. Empresa Contratada: ROGÉRIO 
PEDROSA DA MATA, CNPJ nº 44.693.899/0001-40, (NOME FANTASIA - 
J&I ENGENHARIA). Valor do Contrato: R$ 4.777.520,50 (quatro milhões, 
setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta 
centavos). Vigência: 14/11/2022 a 15/07/2023. Data de assinatura: 
14/11/2022.
MARCELO DA CRUZ ALVES
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
<#E.G.B#112997#1#115200/>
Protocolo 112997
ramais 7541/7542/7543
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