DOEAM 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
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CONSIDERANDO que a empresa Konica Minolta Healthcare do Brasil 
Indústria de Equipamentos Médicos Ltda., CNPJ 71.256.283/0001-85 é 
uma empresa de assistência técnica com exclusividade em todo território 
nacional, incluindo os acessórios, partes e peças, dos produtos fabricados 
pela referida empresa, conforme atestado de exclusividade às fls. 33.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para 
serviços manutenção de equipamentos de raio-x, instalação e conservação 
de equipamentos médico- hospitalares , odontológicos e laboratoriais, com 
reposição de peças, para atender o HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA 
CRIANÇA ZONA OESTE;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Konica 
Minolta Healthcare do Brasil Indústria de Equipamentos Médicos Ltda., pelo 
valor global de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).
Á consideração da Diretora Geral para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINCANANCEIRO, em 
Manaus 21 de novembro de 2022.
EDWENDEL STAYLER PIMENTEL DE SOUZA
Gerente Administrativo e Financeiro
RATIFICO,
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores.
GABINETE DA DIRETORA, em Manaus, 21 de novembro de 2022.
LIEGE MARIA MENEZES RODRIGUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste
<#E.G.B#113375#2#115580/>
Protocolo 113375
Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#113373#2#115578>
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 106/2022. DATA DE ASSINATURA: 
17/11/2022. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a 
Empresa MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A 
GESTAO DE SAUDE LTDA - CNPJ (08.219.827/0001-00) - OBJETO: Reco-
nhecimento de dívida referente à prestação de Serviço de Lavagem Interna 
24h, sem cobertura contratual. Referente ao mês de SETEMBRO de 2022, 
NFS-e nº 437 de 03/10/2022, no valor de R$ 51.259,96 (cinquenta e um mil, 
duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho n° 10.302.3305.2245.0011, 
Natureza de Despesa: 33909301, Fonte: 0121000; 2022RI000078; Nota 
de Empenho: 2021NE0000289, Processo Siged: 017120.000443/2022 - 
MCNDND; Parecer jurídico Nº 3382/2022- CEDCC/SES-AM de 31/10/2022.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#113373#2#115578/>
Protocolo 113373
Empresas Privadas
<#E.G.B#112994#2#115197>
EXTRATO Nº /2022-IPAAM.
ESPÉCIE: Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA Nº 
14/2022. Partes: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e 
EDUARDO DE SOUZA FRANCO, RESOLVEM na CLÁUSULA SEGUNDA 
que: Como Cláusula compensação/ equivalência, o COMPROMITENTE 
deverá fornecer, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura 
deste Termo, os seguintes equipamentos: 1 (um) Drone portátil para voos 
de dia e à noite, com detecção de obstáculos tridirecional realize fotos 
panorâmicas em 180º (verticais e esféricas) e faça vídeos em 4k HDR e 
fotos com 48 MP, contendo: Controle em tela embutida, aplicativo de voo; 
Cartão de memória de 128GB; Bateria extra para voo sobressalente; 2.1 
Fica o COMPROMITENTE ciente que deverá concluir de forma eficiente 
o Plano de Recuperação de Área Degradada-PRAD apresentado em 
resposta a notificação nº 127/2021-GCAP outrora mencionado pela gerência 
competente em fls. 29.2.2 O COMPROMITENTE deverá efetuar no prazo 
de 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste TACA, o pagamento da 
multa referente ao Auto de Infração n.º 022/2021-GCAP, no valor de R$ 
116.777,00 (cento e dezesseis mil, setecentos e setenta e sete reais), 
levando em consideração a redução de 90% (noventa por cento), cujo valor 
resta R$ 11.677,00 (onze mil, seiscentos e setenta e sete reais), que deverá 
ser pago junto ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, Banco Bradesco, Ag. 
3739-7 c/c 62.352-0.  As demais cláusulas do TACA permanecem na sua 
redação original para os efeitos legais.
Manaus, 22 de setembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM
<#E.G.B#112994#2#115197/>
Protocolo 112994
<#E.G.B#113004#2#115206>
AMAZONAS ENERGIA S.A
CNPJ n.º 02.341.467/0001-20
NIRE 1330001232-3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas da Amazonas Energia S.A. (“Companhia”), 
nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por 
Ações”), atualizado pela Lei nº 10.303/2001, convocados a se reunirem 
em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) a ser realizada no dia 
28 de novembro de 2022, às 09:00 horas, na sede da Companhia, situada 
na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Avenida Djalma Batista, 
nº 4.400 - Unidade 2, Flores,  CEP 69.058-807, para deliberarem sobre a 
seguinte Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros dos Conselhos de Admi-
nistração e Fiscal da Companhia.
INSTRUÇÕES GERAIS: Poderão participar da Assembleia ora convocada, 
todos os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia na data da 
Assembleia, por si, seus representantes legais ou procuradores, munidos 
dos respectivos documentos de identidade e de comprovação de poderes, 
observado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades 
por Ações”).
Com o objetivo de facilitar os trabalhos da Assembleia, a Companhia solicita 
que o comprovante de titularidade das ações e o instrumento de mandato 
com poderes especiais sejam depositados na sede da Companhia até 72 
horas da data marcada para sua realização.
As informações relativas à Ordem do Dia encontra-se disponível na sede da 
Companhia.
Manaus-AM, 11 de novembro de 2022.
ORSINE R. DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho de Administração da Amazonas Energia S.A
<#E.G.B#113004#2#115206/>
Protocolo 113004
<#E.G.B#113033#2#115235>
DETRAN
AVISO DE LEILÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei, torna público que realizará no dia 08 de dezembro 
de 2022, o leilão nº 005/2022, para a venda de veículos recuperáveis com 
documentos, removidos por infração de trânsito, não retirados por seus 
proprietários, exclusivamente on-line no endereço www.wrleiloes.com.br, 
com início dos trabalhos marcados para as 09:00h.A VISITA ao pátio para 
INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados de 
1 a 3 de dezembro de 2022, no horário de 08:00h às 16:00h no endereço 
situado à Rodovia Manoel Urbano - AM, quadra O, número 07, Cacau Pirêra 
- Iranduba/AM CEP: 69045-000. Informações, através dos telefones: (092) 
99530-0003 e (092) 99531-0008 ou pelo site www.wrleiloes.com.br. As 
regras estabelecidas no edital de chamamento público estão disponíveis no 
site do DETRAN-AM (www.detran.am.gov.br).
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor Presidente
<#E.G.B#113033#2#115235/>
Protocolo 113033
<#E.G.B#113054#2#115256>
COMERCIAL DE ESTIVAS REGO LTDA., torna público que recebeu do 
IPAAM, a outorga de uso do recurso hídrico n°250/2022, que autoriza o 
lançamento de efluentes, localizado na Av. dos Oitis, n°4.325, l/4-a-1/b, exp. 
Distrito Industrial, Gilberto Mestrinho, nas coordenadas geográficas 03° 5’7, 
80”S e 59° 55’31, 23”W, Manaus -AM, com validade de 05 anos.
<#E.G.B#113054#2#115256/>
Protocolo 113054
<#E.G.B#113310#2#115513>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
Extrato Do Primeiro Termo Aditivo Ao TC Nº. 035/2022- Partes: 
Contratante Prefeitura Municipal De Maraã, CNPJ: 04.505.640/0001-04 e a 
empresa Contratada: ATUARIA EDIFICAÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica 
de direito privado, CNPJ 20.953.738/0001-80, na Rua Conde de Itaguai, nº. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO