DOEAM 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 24 de novembro de 2022 13
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.706, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2004 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001A 160 3390
1.177.008,00
20 331 0001 2004
TOTAL
1.177.008,00
1.177.008,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 145 3390
8.172,00
14 122 0001 2001
2004 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001A 160 3390
403.000,00
14 331 0001 2004
3247 PACTO PELA VIDA
2262 Gestão e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão
0011A 145 3390
36.851,00
14 422 3247 2262
0011A 145 3390
129.940,00
3309 MUDA MANAUS
2772 Operacionalização e Promoção dos Serviços de Direitos Humanos e Cidadania em Manaus
0011A 145 3390
13.130,00
14 422 3309 2772
TOTAL
591.093,00
591.093,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2005 Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
380.000,00
06 122 0001 2005
TOTAL
380.000,00
380.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2.148.101,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
2
<#E.G.B#114077#13#116304/>
<#E.G.B#114078#13#116305>
DECRETO Nº 46.707, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.371.683,46 
(HUM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS 
E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), para 
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#114078#13#116305/>
Protocolo 114077
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.707, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 431 3390
7.000,00
10 122 0001 2001
3231 GESTÃO SUS
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 100 3390
16.424,36
10 571 3231 2606
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
313,00
10 302 3305 2069
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 121 3390
110.000,00
10 302 3305 2224
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
852.136,11
10 302 3305 2557
0011A 121 3390
385.809,99
TOTAL
1.371.683,46
1.371.683,46
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
16.424,36
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
313,00
0001A 121 3390
9.575,63
0001A 121 3390
10.442,90
0001A 121 3390
110.000,00
3231 GESTÃO SUS
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 100 3390
9.123,34
10 571 3231 2606
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0001A 121 3390
306.868,23
10 126 3231 2759
0011A 100 3390
2.520,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.707, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0005P
121 4490
1.179,66
10 302 3267 1531
0006P
121 4490
635,94
3274 VIGIAR-SUS
2236 Operacionalização das Ações do Laboratório Central de Saúde Pública
0001A 431 3390
7.000,00
10 305 3274 2236
3305 SAÚDE EM REDE
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 100 3390
665,00
10 302 3305 2084
2088 Transferência de Recursos Financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios
0002A 100 3341
10.000,00
10 303 3305 2088
0003A 100 3341
10.000,00
0004A 100 3341
10.000,00
0005A 100 3341
10.000,00
0006A 100 3341
10.000,00
0007A 100 3341
10.000,00
0008A 100 3341
10.000,00
0009A 100 3341
10.000,00
0010A 100 3341
10.000,00
0011A 100 3341
10.000,00
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 100 3390
198.156,90
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 121 3390
54.034,67
10 302 3305 2240
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 121 3390
2.072,96
10 302 3305 2245
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 100 3390
88.312,20
10 302 3305 2247
2474 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0006A 100 3341
400.000,00
10 302 3305 2474
0008A 100 3390
50.788,20
0011A 100 3390
2.570,47
2688 Operacionalização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
0011A 121 3390
1.000,00
10 302 3305 2688
TOTAL
1.369.867,86
1.815,60
1.371.683,46
                TOTAL POR SECRETARIA
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO