DOEAM 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
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GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 24 de novembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
RATIFICO, a presente resolução, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#113893#2#116117/>
Protocolo 113893
<#E.G.B#113896#2#116120>
EXTRATO N° 090/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
16/2021-SEFAZ, firmado em 18.11.2022. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e o BANCO BRADESCO 
S.A. Objeto: Atualização dos valores da remuneração da prestação dos 
serviços de arrecadação, conforme as alterações promovidas pela Resolução 
nº 041/2022-GSEFAZ. Parágrafo Primeiro: Os incisos I e II da Cláusula 
Sexta do Contrato passam a ter a seguinte redação: Cláusula Sexta - Da 
Remuneração: I - R$ 1,00 (um real) quando se tratar de arrecadação de 
receitas públicas do Estado por meio de Documento de Arrecadação - DAR 
na modalidade online, com recebimento por canal de autoatendimento ou 
outros meios sustentados em operações eletrônicas à distância com uso da 
internet; II - R$ 1,51 (um real e cinquenta e um centavos) quando se tratar 
de arrecadação de receitas públicas do Estado, na modalidade presencial, 
com apresentação do Documento de Arrecadação - DAR em guichê de 
caixa, correspondente bancário ou lotérica para efetivação do pagamento. 
Fundamento Legal: Resolução nº 041/2022-GSEFAZ, e com base no 
Parecer nº 220/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.137937/2022-82-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 23 de novembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#113896#2#116120/>
Protocolo 113896
<#E.G.B#113900#2#116124>
EXTRATO N° 091/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Convênio nº 01/2022-SEFAZ, firmado em 
01.11.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda-SEFAZ/AM e o Estado de Alagoas, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ/AL. Objeto: Ressarcimento 
pela disposição do servidor LUIZ DIAS DE ALENCAR NETO, do quadro 
de pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda, para exercer o cargo de 
Secretario Especial da Receita Estadual, junto ao Segundo Convenente. 
Prazo de Vigência: 15.05.2022 a 15.05.2023. Fundamento Legal: § 2º, do 
art. 52, da Lei Estadual nº 1.762/1986, com base no Parecer nº 087/2022-
ASSEJ/SEA/SEFAZ e Nota Técnica 174/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta 
nos autos do Processo nº 01.01.014101.109536/2022-32-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 24 de novembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#113900#2#116124/>
Protocolo 113900
<#E.G.B#113903#2#116127>
EXTRATO N° 092/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 32/2022-SEFAZ, firmado 
em 03.10.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda e a COMPANHIA DE ÁGUA, ESGOTO 
E SANEAMENTO DE COARI - CAESC. Objeto: Prestação de serviços de 
abastecimento de água potável e utilização de esgoto, nas dependências 
da Agência da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, localizada no 
Município de Coari/AM, conforme consta no Projeto Básico. Vigência: 60 
(sessenta) meses a partir da assinatura do Termo. Valor Global Estimado: 
R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Valor Mensal Estimado: R$ 120,00 
(cento e vinte reais). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2087.0001, Fonte 
145, ND: 33903944, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 28/09/2022, a NE nº 
821/2022, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Fundamento Legal: 
Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e com base no Parecer n° 051/2022-ASSEJ/
SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.103788/2021-
77-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 08 de novembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#113903#2#116127/>
Protocolo 113903
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#113829#2#116049>
PORTARIA Nº 903/2022 - DCCAI/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o art. 58, §2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 
01.01.017101.006050/2022-31-SES-AM.
R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor IVAN LUIS ARAÚJO DE OLIVEIRA, 
como GESTOR responsável pelo controle e fiscalização da execução do 
TERMO DE FOMENTO Nº 013/2022 - SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE CRIANÇAS CARDIOPATAS 
DO ESTADO DO AMAZONAS - APACC, que tem como objeto a conjugação 
de recursos para aquisição de EPI’s para a segurança dos profissionais da 
Associação e pacientes.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 22 de novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#113829#2#116049/>
Protocolo 113829
<#E.G.B#113832#2#116052>
JUSTIFICATIVA - Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 
013/2022 - SES/AM com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO 
DOS PAIS DE CRIANÇAS CARDIOPATAS DO ESTADO DO AMAZONAS 
- APACC, através de dispensa de formalização de Chamamento Público 
tendo em vista a Emenda Parlamentar nº 16190006/2021. Manaus, 23 de 
novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#113832#2#116052/>
Protocolo 113832
<#E.G.B#113852#2#116073>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 013/2022 - SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE CRIANÇAS 
CARDIOPATAS DO ESTADO DO AMAZONAS - APACC; OBJETO: 
Conjugação de recursos para aquisição de EPI’s para a segurança dos 
profissionais da Associação e pacientes; VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 05 (cinco) meses, 
a partir da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária : Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa 
de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33504199; 
Fonte: 0231; Nota de Empenho nº 0004729 emitida em 21/10/2022, no 
valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.006050/2022-31-SES-AM. 
Manaus, 23 de novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#113852#2#116073/>
Protocolo 113852
<#E.G.B#113820#2#116040>
PORTARIA N.º 934/2022 - GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SES/AM, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei Nº. 8.666 de 21 de junho 
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados 
no âmbito desta Secretária; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 
- GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas do dia 16/04/2012. CONSIDERANDO o que consta no Processo 
n.º 01.01.017101.027781/2022-10.
RESOLVE: I. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para 
desempenhar a função de Fiscal de Contratos e suplente, celebrado por esta 
Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Administra-
tiva; II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie.
CT Nº.
OBJETO
FISCAL
UNIDADE 
SETOR
CT N°. 060/2022 
- PERFIL SAUDE 
ATIVIDADE MÉDICA 
LTDA- EPP
Diagnóstica
Meiry Elen Ramalho 
Holanda (Titular)
Raíza Dandara Silva 
Gomes (Suplente)
SEA-ESP
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO