DOEAM 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 24 de novembro de 2022 5
000167 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 01/2022 GEAOB/DEINFRA, 
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 3.563/2022-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 947.239,34 (novecentos e 
quarenta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos). 
CONTRAPARTIDA: R$ 218.176,84 (duzentos e dezoito mil, cento e setenta 
e seis reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.027906/2022-29.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#113891#5#116115/>
Protocolo 113891
<#E.G.B#113806#5#116025>
PORTARIA GS Nº 1287, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.019332/2022-15/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
supracitado processo, de interesse da Coordenadoria Regional de Tefé, 
Município de Tefé/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#113806#5#116025/>
Protocolo 113806
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#113809#5#116028>
14ª ADITIVO DO ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE 
USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. O SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição 
Estadual do Amazonas e pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 
2019; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 
01.01.020101.005529/2022-65; CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 
01/2021- SEC; R E S O L V E: I - INCLUIR, em caráter precário, no ALVARÁ 
Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO 
PATRIMÔNIO ESTADUAL, o espaço “Alfândega Guardamoria”, localizado à 
Rua Marques de Santa Cruz, nº 38 - Centro; II - RATIFICAR todas as demais 
especificações do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC original que, expressa ou im-
plicitamente, não conflitem com as disposições desta prorrogação. CIENTI-
FIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus, 22 de 
novembro de 2022. DECLARAÇÃO. DECLARO, para todos os efeitos 
legais, conhecer os Termos da presente alteração ao ALVARÁ 001/2020 - 
SEC e com ele concordar, submetendo-me, portanto, às suas disposições. 
DECLARO, ainda, que recebi os bens em perfeitas condições de uso e 
conservação. Manaus, 22 de novembro de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor - AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
- AADC
<#E.G.B#113809#5#116028/>
Protocolo 113809
<#E.G.B#113810#5#116029>
ESPÉCIE: 1ºTA ao Termo de Cessão de Uso n° 07/2022-SEC. Data: 
11.11.2022. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Centro Associativo Amigos 
da Praça. Objeto: Prorrogação do termo de cessão de uso das salas nº 
311 e 315, Edf. Radio Rio Mar, para infraestrutura administrativa do Centro 
Associativo Amigos da Praças - CAP. Prazo: 11.11.2022 a 11.11.2023. 
Manaus, 23.11.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#113810#5#116029/>
Protocolo 113810
<#E.G.B#113811#5#116030>
ESPÉCIE: 2ºTA ao Termo de Cessão de Uso n° 04/2021-SEC. Data: 
11.11.2022. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Associação Cultural 
Movimento Marujada. Objeto: Prorrogação do termo de cessão de uso das 
salas nº 304, 3º andar, Edf. Radio Rio Mar, para infraestrutura adminis-
trativa do Associação Cultural Movimento Marujada. Prazo: 11.11.2022 a 
11.11.2023. Manaus, 23.11.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#113811#5#116030/>
Protocolo 113811
<#E.G.B#113812#5#116031>
ESPÉCIE: 1ºTA ao Termo de Cessão de Uso n° 06/2022-SEC. Data: 
11.11.2022. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Associação Intercultural 
de Hip Hop Urbanos da Amazônia. Objeto: Prorrogação do termo de cessão 
de uso das salas nº 308 e 314 - 3º andar, Edf. Radio Rio Mar, para infraes-
trutura administrativa da Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da 
Amazônia. Prazo: 11.11.2022 a 11.11.2023. Manaus, 23.11.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#113812#5#116031/>
Protocolo 113812
<#E.G.B#113813#5#116032>
ESPÉCIE: TF nº 71/2022-SEC. Data: 22.11.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e ACADEMIA AMAZONENSE DE LETRAS. Objeto: Apoio 
financeiro, por meio da Emenda Parlamentar nº 40/2022 de propositura 
do Deputado Luís Ricardo Saldanha Nicolau, a fim de revitalizar, manter 
e preservar o prédio centenário da academia, para o período de novembro 
de 2022 até novembro de 2023. Valor Global: R$ 98.166,92 (noventa 
e oito mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos). DO: 
UO: 20101; PT: 13.122.3310.2773.0001; ND: 33504199; FT: 01600000; 
2022NE0000751, em 22.11.2022, no valor de R$ 98.166,92 (noventa e 
oito mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos). Prazo: 
22.11.2022 a 22.11.2023. Manaus, 23.11.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#113813#5#116032/>
Protocolo 113813
<#E.G.B#113814#5#116033>
ESPÉCIE: CG nº 28/2022-SEC. Data: 23.11.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AA-
DC. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar nº 081/2022, 
do Deputado Saullo Velame Vianna, para formalização do Contrato de Gestão 
e realização da “XX Festa dos evangélicos em Presidente Figueiredo”, a ser 
realizado em Presidente Figueiredo, no interior do Estado do Amazonas, no 
dia 23 de novembro de 2022. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 
UO: 20101, FT: 01600000; PT: 13.122.3310.2773.0011, ND: 33504199, NE 
nº 2022NE0000760, emitida em 23.11.2022, no valor de R$ R$ 90.000,00 
(noventa mil reais). Fiscal: Licyane Santiago Pimentel (matrícula: 265.1840A). 
Prazo: 23.11.2022 a 30.12.2022. Manaus, 23.11.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#113814#5#116033/>
Protocolo 113814
<#E.G.B#113844#5#116064>
ESPÉCIE: 35ºTA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 23.11.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Objeto: Prorrogação de vigência de prazo do Contrato de Gestão 
n° 01/2021 “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimen-
to Cultural - AADC”, conforme plano de trabalho. Prazo: 27.12.2022 a 
27.01.2023. Manaus, 24.11.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#113844#5#116064/>
Protocolo 113844
<#E.G.B#113846#5#116066>
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 72/2022-SEC. Data: 23.11.2022. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS/SEC e FUNDAÇÃO GRANDE LOJA 
MAÇÔNICA DO AMAZONAS. Objeto: Apoio Financeiro por meio da 
Emenda Parlamentar Impositiva nº 074/2022 de autoria do Deputado 
Estadual Péricles Rodrigues do Nascimento, que destina recursos para o 
Projeto de Capacitação EAD para profissionais da Cultura e economia de 
Manaus com a finalidade de atualização das Normas Contábeis e os proce-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO