DOEAM 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
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dimentos Administrativos. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
DO: UO: 20101; PT: 13.122.3310.2793.0011; ND: 33504199; FT: 01600000;
2022NE0000754, em 23.11.2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais). Prazo: 23.11.2022 a 23.05.2023. Fiscal: Sandra Maria dos Santos.
(Mat: 224.700-3A,). Manaus, 24.11.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#113846#6#116066/>
Protocolo 113846
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#113843#6#116063>
CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: EDITAL DE CITAÇÃO. A Autoridade Apuradora, por meio
do Sr. Fabiano Falabella Veiga, Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe,
designado por meio da Portaria nº 4724/2022 - CORREGEDORIA GERAL/
SSP, de 07/04/2022, RESOLVE: Tendo em vista o que dispõe o Art. 99,
Parágrafo Único e Art. 108, §1º, ambos da Lei n. 3.278/2008, promove
pelo presente edital a CITAÇÃO do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES
ABRAHIM, Mat. Nº. 171.688.3-B - Investigador de Polícia de 2ª Classe, à
época da infração administrativa apurada, para apresentação da DEFESA
ESCRITA no prazo de 15 dias, conforme art. 106, caput c/c art. 108, §1º
da Lei 3.278/2008, referente às acusações que lhe são imputadas nos
autos da SAD nº 8.22.08.03.4724/2022, instaurado em seu desfavor, em
razão de no dia 11/09/2020 para o dia 12/09/2020, quando cumpria GSE
no 1º DIP, plantão II, ter se ausentado ao serviço por volta das 00h:00, sem
apresentar qualquer justificativa à Autoridade Policial plantonista daquela
unidade, nem mesmo aos Delegados Supervisores, e não retornar até o
término do expediente. Autuado em 11/04/2022 na 2ª UATD, com base no
art. 59, da Lei 3.278/08, sendo disponibilizado para tanto, completo acesso
e direito a carga dos citados autos nesta Corregedoria Geral do Sistema de
Segurança Pública do Amazonas, situada na Av. Arquiteto José Henrique
Bento Rodrigues, 3760 - Monte das Oliveiras (Shopping Via Norte).
FABIANO FALABELLA VEIGA
Autoridade Sindicante
<#E.G.B#113843#6#116063/>
Protocolo 113843
<#E.G.B#113860#6#116083>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 034/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
nº 987/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.000082/2022-84.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados,
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por
item, às empresas: R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES,
inscrita no CNPJ sob o n.º 13.467.624/0001-65, para o item 01, com o valor
total de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais); GO VENDAS
ELETRONICAS LTDA, inscrita no CNJP sob o nº 36.521.392/0001-81, para
o item 2, com o valor total de R$ 11.130,00 (onze mil, cento e trinta reais); V
R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO
MEDICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.030.413/0001-
57, para o item 4, com o valor total de R$ 104.300,00 (cento e quatro mil
e trezentos reais); referente à aquisição de equipamentos e materiais de
musculação (Parte 1) para atender as necessidades de estruturação do
Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública, para a execução
do eixo de Valorização do Profissional e Segurança Pública/SSP-AM.
III - DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores constantes
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 23 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113860#6#116083/>
Protocolo 113860
<#E.G.B#113849#6#116069>
PORTARIA Nº 106/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que
dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito
mediante destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de
30.12.2004;CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº
05183/2022-GS/SEINFRA;CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano
de Trabalho; RESOLVE:I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário
em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA no valor
total de R$ 107.699,32, referente ao reajustamento da 4ª, 5ª e 6ª medição
do CT 013/2022-SEINFRA, tendo como objeto a Construção do Centro de
Formação de Condutores - CFC, localizado na Av. Torquato Tapajós, nº
5497 - Bairro Tarumã, Manaus/Am, de acordo com a programação abaixo
especificada e Nota de Crédito nº 071/2022-SSP.
Função
Sub
função
Programa
Ação
Localizador
Natureza
de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0011
449051
02717045 107.699,32
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Departamento
de Orçamento e Finanças tome conhecimento e adote as providências
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 24
de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113849#6#116069/>
Protocolo 113849
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#113904#6#116128>
PORTARIA Nº 085/2022/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO PENITENCIARIO DO
ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.001797/2021-
05/FUPEAM.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado do PE n° º 815/2022 -, à empresa VERONICA
VITAL RODRIGUES, CNPJ 31.771.075/0001-08 arrematante do item 01
no valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) e RR COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
CNPJ 10.844.005/0001-54 arrematante dos itens 02, 03, 04 e 07, no valor
de R$ 19.184,90 (dezenove mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa
centavos).
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados -
CSC referente ao Pregão Eletrônico nº 815/2022 - Aquisição, Pelo Menor
Preço Global, de material permanente para o projeto núcleo de costura
visando atender ao Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEAP, em Manaus, 24 de novembro de
2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#113904#6#116128/>
Protocolo 113904
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#113823#6#116043>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 01381/2022.
PAULO ESTEVES FERNANDES NETO - Assessor III. PCDP 1202/2022
- Destino: Careiro da Várzea/Manaquiri/AM. Período: 22/11/2022.
Objetivo: Visita aos portos IP4 (Instalações portuarias de pequeno porte)
junto ao DNIT. DANIELLE MARIA OLIVEIRA DA SILVA - Assessor III.
PCDP 1203/2022 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 25/11/2022
e REGIANE CAMPOS DE CASTRO - Assessor II. PCDP 1207/2022
- Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 25/11/2022. Objetivo:
Realizar Acompanhamento de Obra da Conclusão da Feira. NÍBIA
PINHO PUCU - Assessor II. PCDP 1206/2022 - Destino: Novo Airão/
AM. Período: 15/12/2022. Objetivo: Proceder fiscalização do CV.012/
2021-SEINFRA. ISABEL CRISTINA DUARTE SILVA NEGOITA - Chefe
de Departamento. PCDP 1201/2022 - Destino: Presidente Figueiredo/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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