DOEAM 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
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Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#113845#12#116065>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços Com-
partilhados-CSC no Processo nº 01.03.018201.006043.2022-45-SIGED/
IDAM, relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 490/2022-
CSC;
CONSIDERANDO ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 3874/2022-GP/CSC, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 490/2022-CSC, para aquisição pelo menor 
preço global, de unidades de disco rígido sata ssd (solid stade drive), para 
atender as necessidades do Instituto de Denvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM.
II. ADJUDICAR a empresa: ALEXANDER BENTES DE ARAUJO 
02362539210, inscrita no CNPJ sob o nº 35.637.190/0001-37, vencedora 
do Item 01, no valor global de R$ 120.960,00 (cento e vinte mil novecentos 
e sessenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus, 23 de 
novembro de 2022.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#113845#12#116065/>
Protocolo 113845
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#113847#12#116067>
ESPÉCIE: FOMENTO nº 027/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 
22/11/2022. 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA 
DO AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO CAUÊ TINOCO - INSCATI. 
OBJETO: Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas para, por meio de ato de transferência voluntária com o 
Instituto Cauê Tinoco - INSCATI, realizar a oferta de cursos de qualificação 
profissional, em atendimento à Emenda Parlamentar Impositiva no 
098/2022, de propositura do Deputado Estadual João Luiz. VALOR 
TOTAL ESTIMADO: R$ 100.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.3310.2773.0011; FONTE DE RECURSO: 121; NATUREZA DA 
DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2022NE003135, emitida 
em 21/11/2022, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais); VIGENCIA: 
de 22/11/2022 a 22/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo N° 01.01.028201.003055/2022-09 - CETAM. Manaus/AM, 25 de 
novembro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#113847#12#116067/>
Protocolo 113847
<#E.G.B#113848#12#116068>
PORTARIA Nº 076/2022 - GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõem o § 1º, do Art. 1º do Decreto nº 24.634, de 
16 de novembro de 2004 e;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 03910/2022-GS/SEINFRA, de 
17/08/2022, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus-SEINFRA;
RESOLVE:
0CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 500.000,00 
(Quinhentos mil reais), de acordo com a programação abaixo especificada 
em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus-SEINFRA, visando a construção da 1ª etapa da Sede do CETAM 
no interior do Estado do Amazonas.
Nota de Crédito nº: 2022NC000006/2022
FUNÇÃO SUB
FUNÇÃO
PROGRAMA AÇÃO ND
FONTE VALOR
12
122
3310
2793
449051 121
R$ 500.000,00
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#113848#12#116068/>
Protocolo 113848
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#113902#12#116126>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 012/2022
Órgão de Origem: PROCON/AM; Servidores: Pedro Coelho Malta - 
Assessor I; Waldemar Douglas Belota Rocha - Assessor I; Destino e 
Período: Manaus/Careiro Castanho/Manaus - 29/11/2022 a 01/12/2022; 
Objetivo: Participar de Ação Integrada no município de Careiro Castanho 
para apurar denúncias referentes ao não cumprimento e má prestação 
de serviços turísticos. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO 
PROCON-AM, em Manaus, 24 de novembro de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#113902#12#116126/>
Protocolo 113902
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#113738#12#115955>
PORTARIA Nº 363/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, acerca da necessidade de 
remoção para o município de Manaus/AM, conforme consta nos autos do 
processo nº 01.01.018202.006522/2022-80 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, a servidora ADRIELE VICTÓRIA DE 
SOUZA FERREIRA - matrícula nº 259.215-0A, Técnica de Fiscalização 
Agropecuária, lotado no município de Lábrea-Nova Califórnia/AM para o 
município de Manaus/AM, nos termos do artigo 52, parágrafo único da Lei 
1.762 de 14 de novembro de 1986, por motivos de saúde, conforme exposto 
no processo nº 01.01.018202.006522/2022-80;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 23 de novembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#113738#12#115955/>
Protocolo 113738
<#E.G.B#113878#12#116102>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0367/2022
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor AUGUSTO 
CEZAR CRUZ DE CASTRO, MATRÍCULA 186.072-0 C, na rubrica 339039 - 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 3.000,00.
Prazo de aplicação: 38 (trinta e oito) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO