DOEAM 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 22 de novembro de 2022
18
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: ENFERMEIRO
1.
LUANNA CARDOSO SANCHES
1151.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
MÁRCIA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#113792#18#116009/>
Protocolo 113792
<#E.G.B#113793#18#116010>
DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora ESTER BARRETO 
VIEIRA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto pleiteando licença 
remunerada para cursar Mestrado por meio do Programa de Pós-Graduação 
em Química;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora 
às fls. 02;
CONSIDERANDO a informação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto atestando que o afastamento não implicará em substituição, nem 
acarretará ônus para aquele Órgão;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto contida no Parecer n.° 1.492/2022 - ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 4.391/2022 - 
CTA/SEAD e da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer 
Chefia n.° 00174/2022/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.007579/2022-99, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 
08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei 
n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º e 2.º da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, 
de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora ESTER BARRETO 
VIEIRA, Matrícula n.o 233.436-4A, ocupante do cargo de Professor, 
PF40.LPL-IV, do Quadro Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, a fim de cursar Mestrado por meio do Programa de 
Pós-Graduação em Química, na Universidade Federal do Amazonas, pelo 
período de 02 (dois) anos, a contar de 01 de março de 2022 a 29 de fevereiro 
de 2024, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens 
inerentes ao respectivo cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
MÁRCIA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#113793#18#116010/>
Protocolo 113793
<#E.G.B#113794#18#116011>
DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 11027/2021/
GAB-SENASP/SENASP/MJ, da Secretaria Nacional de Segurança Pública 
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no interesse da prorrogação 
da mobilização da servidora ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, do Quadro 
de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Ofício n.° 3187/2021/GDG/PC, da Polícia Civil do 
Estado do Amazonas e o Ofício n.° 2.676/2022-GS/SSP, da Secretaria de 
Estado de Segurança Pública do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 145, VII, da Lei 
n.o 2271, de 10 de janeiro de 1994, e a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022101.020971/2021-66, resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADO o afastamento, no período de 
18/01/2021 a 17/01/2022, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, 
para o exercício de suas funções na Diretoria de Gestão e Integração de 
Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da servidora 
ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia, 1.ª Classe, PC-DEL-I, Matrícula n.° 210.937-9A, do Quadro de 
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
II - PRORROGAR o afastamento, a contar de 18 de janeiro de 2022, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Ministério da Justiça e Segurança 
Pública, para o exercício de suas funções na Diretoria de Gestão e 
Integração de Informações, da Secretaria Nacional de Segurança Pública 
da servidora ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Delegado de Polícia, 1.ª Classe, PC-DEL-I, Matrícula n.° 210.937-9A, do 
Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
MÁRCIA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#113794#18#116011/>
Protocolo 113794
<#E.G.B#113795#18#116012>
DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão, exarado às fls. 50, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017132.000368/2021-60, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de dezembro de 2021, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o 
servidor CLAUMERTON CARDOSO HENRIQUE, Matrícula n.º 242.728-1A, 
do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,em 
Manaus, 22 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
MÁRCIA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#113795#18#116012/>
Protocolo 113795
<#E.G.B#113796#18#116013>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO