DOEAM 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 17 de novembro de 2022 5
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#112888#5#115089>
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 009/2021-SEAD
Processo nº. 01.01.013101.002552/2022-32-SEAD. Espécie: Primeiro 
Termo Aditivo. Data: 11/11/2022. Modalidade: Ata de Registro de Preços 
nº 0261/2021-2, e-compras/AM, Pregão Eletrônico 1081/2020-CSC. Partes: 
Estado do Amazonas, por intermédio do titular da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa 
CS Brasil Frotas S.A., CNPJ nº. 27.595.780/0001-16. Valor: Pelos serviços 
ora contratados, através do presente Termo Aditivo, a Contratada receberá 
o valor global total de R$ 32.833,56 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta 
e três reais e cinquenta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 
2.736,13 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e treze centavos). Prazo 
de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2022. Objeto: Prorrogar 
por 12 (doze) meses o Contrato nº 009/2021-SEAD, com reajuste de 14,77 
% do IGPM, para a prestação do serviço de locação de 02 (dois) veículos, 
conforme especificação na Ata de Registro de Preços nº 0261/2021-2, 
e-compras/ AM, para atender a Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do 
presente Primeiro Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta 
da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101. Programa 
de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa 33903308, 
Fonte 0121, tendo sido emitida, em 11/11/2022, a Nota de Empenho nº 
2022NE0001002, no valor de R$ 5.036,71 (cinco mil, trinta e seis reais e 
setenta e um centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na 
vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 11 de novembro de 2021.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#112888#5#115089/>
Protocolo 112888
<#E.G.B#112924#5#115125>
PORTARIA Nº 0136/2022-GS/SEAD
O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão 
de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, 
produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar 
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE
I - SUBSTITUIR do Grupo de Trabalho - GT que compõe o Núcleo Gestor 
do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, 
da Portaria nº 0073/2022-GS/SEAD, publicada dia 13/05/2022, que consta 
o nome de Sandro Hudson Miwa Neves, com a função de Coordenação de 
Tecnologia da Informação e Suporte, por ANYKELLY COSTA DA SILVA, 
com a mesma função, a contar de 01 de novembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 16 de novembro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#112924#5#115125/>
Protocolo 112924
<#E.G.B#112927#5#115128>
PORTARIA N.º 0137/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD. RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas 
dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes 
vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, 
sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado 
- PGE.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas 
ausências legais do fiscal titular.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL
FUNÇÃO
CONTRATO Nº 
004/2019-SEAD
Prestação de serviços 
de publicação de 
avisos, notas e editais 
de interesse da 
Secretaria de Estado 
de Administração e 
Gestão - SEAD.
THAYNA QUEIROZ 
LINS
Fiscal Titular
FRANCILANE 
LIMA SOUZA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº 
003/2020-SEAD
Prestação de 
serviços do Sistema 
de Protocolo em 
plataforma Web 
(SPROWeb), utilizado 
como ferramenta do 
Governo do Estado 
para integração dos 
órgãos do Poder 
Executivo, para a 
Secretaria de Estado 
de Administração e 
Gestão - SEAD.
PRISCILA HELLEN 
FIGUEREDO DA 
COSTA
Fiscal Titular
ALDENORA SILVA 
DE ALMEIDA 
ALVES
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº 
004/2021-SEAD
Prestação de serviços 
de postais de 
remessa, expressa 
para a Secretaria de 
Estado de Administra-
ção e Gestão - SEAD.
MARIA 
AUXILIADORA 
DA COSTA SÁ 
PORTILIO
Fiscal Titular
IVONE DA SILVA 
FONSECA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº 
006/2022-SEAD
Prestação de 
serviços gráficos 
(sob demanda) 
para a Secretaria 
de Estado de Admi-
nistração e Gestão 
- SEAD.
ROSILENE DE 
DEUS MEDEIROS
Fiscal Titular
GABRIEL SOARES 
RETONDANO
Fiscal 
Substituto
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de 
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato 
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 16 de novembro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#112927#5#115128/>
Protocolo 112927
<#E.G.B#112941#5#115142>
PORTARIA N.º 0138/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD. RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas 
dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes 
vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, 
sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado 
- PGE.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas 
ausências legais do fiscal titular.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO