DOEAM 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#112936#8#115137>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 026/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 760/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.000092/2022-10 
(FESP).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, 
cotado pelo menor preço global, à empresa: TECMIN-COMÉRCIO E 
TRANSPORTES, EXPORTACÕES E IMPORTAÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 00.070.349/0001-08, com o valor total de R$ 766.500,00 
(setecentos e sessenta seis mil e quinhentos reais), referente a aquisição 
de 05 (cinco) Moto Aquática, tipo Jet-Ski, para atender a necessidade da 
estruturação do Centro de Treinamento Operacional-CTO, para a execução 
do eixo de Valorização do Profissional e Segurança Pública/SSP-AM, Termo 
de Adesão n.º 07/2020.III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho 
no valor constante da proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 17 de Novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#112936#8#115137/>
Protocolo 112936
<#E.G.B#112933#8#115134>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Leandro Nascimento dos Santos - Perito Criminal; 
Período: 18 a 23/11/2022; Destino: Goiânia/GO; Objetivo: realizar os 
trâmites necessários para receber e trazer aeronave que encontra-se em 
manutenção.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 17 
de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#112933#8#115134/>
Protocolo 112933
<#E.G.B#112959#8#115160>
EXTRATO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, em razão do deferimento de 
medidas liminares nos autos dos processos nº 0712355-44.2022.8.04.0001, 
0710074-18.2022.8.04.0001 e 0723792-82.2022.8.04.0001, torna pública a 
inclusão dos candidatos sub judice abaixo relacionados no Resultado Final 
do Concurso Público regido pelo Edital nº 01, de 03 de dezembro de 2021, 
para o preenchimento de 150 (cento e cinquenta) vagas para compor os 
cargos de Técnico de Nível Superior e Assistente Operacional do quadro da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
A classificação publicada em 01 de julho de 2022 permanece inalterada.
Cargo
Inscrição 
Nome
Situação
Classificação
ASSISTENTE 
OPERACIONAL
193019199
Luis 
Fernando 
De Arruda 
López
Aprovado 
Sub 
judice
59ª
ASSISTENTE 
OPERACIONAL
193032075
Luciana 
De Souza 
Guimarães 
Gadelha
Aprovado 
Sub 
judice
113ª
TÉCNICO 
DE NÍVEL 
SUPERIOR
193006839
Lourdstela 
Guimarães 
Pádua
Aprovado 
Sub 
judice
18ª
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 17 de novembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#112959#8#115160/>
Protocolo 112959
<#E.G.B#112967#8#115168>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Deivison de Oliveira Bento - Ten. QOPM; Celso Gomes 
Barbosa Neto - Ten. QOPM; Destinos e Períodos: Silves/AM (21 a 
24/11/2022), Itapiranga/AM (25 a 27/11/2022), Careiro da Várzea/AM (28 
a 30/11/2022), Novo Airão/AM (01 a 05/12/2022), Itacoatiara/AM (06 a 
08/12/2022), Careiro/AM (09 a 12/12/2022), Rio Preto da Eva/AM (13 a 
17/12/2022), Manacapuru/AM (18 a 22/12/2022); Objetivo: realizar ações 
avaliativas da Operação Enem 2022.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 17 
de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#112967#8#115168/>
Protocolo 112967
<#E.G.B#112934#8#115135>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 028/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 16.11.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA; OBJETO: Prorrogação 
do Contrato n.º 028/2018-SSP por mais 08 (oito) meses, a contar de 
17.11.2022 a 16.07.2023; VALOR TOTAL: R$ 2.316.794,00 (dois milhões 
trezentos e dezesseis mil setecentos e noventa e quatro reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0001; Fonte de Recurso: 
03210000; Natureza da Despesa: 33904011, tendo sido emitida, em 
16.11.2022 a Nota de Empenho n.º 2022NE0001651, no valor de R$ 
135.146,32 (cento e trinta e cinco mil cento e quarenta e seis reais e trinta 
e dois centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei 
n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário de Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 16 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#112934#8#115135/>
Protocolo 112934
<#E.G.B#112935#8#115136>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 16.11.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA-EPP; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação de vigência por mais 08 (oito) meses, pertinente à prestação dos 
serviços de locação de veículos tipo SUV para atender as necessidades as 
ações do Programa Governamental, nas Companhias Interativas da Polícia 
Militar do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 15.708.000,00 (Quinze milhões, 
setecentos e oito mil reais), VALOR MENSAL: R$ 1.963.500,00 (Um 
milhão, novecentos e sessenta e três mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é de 08 (oito) meses, de 17.11.2022 a 
16.07.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 03210000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido 
emitida, em 16/11/2022 a Nota de Empenho n.º 2022NE0001650, no valor 
de R$ 747.824,07 (Setecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e 
quatro reais e sete centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c 
§ 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário de Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 16 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#112935#8#115136/>
Protocolo 112935
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#112890#8#115091>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 136/2022/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de 
novembro de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos 
servidores: Franklin Souza de Oliveira - Subgerente, Augusto Dias Vieira 
Netto - Subgerente, Leandro Rodrigues das Merces - Assessor III e Rodrigo 
Paes do Nascimento - Assessor III. Período: 05/11 a 12/11/2022. Trecho: 
Manaus(AM)Coari(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO