DOEAM 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 17 de novembro de 2022 17
EXTRATO Nº 202/2022-SEAS
Espécie: Termo de Contrato nº 007/2022-FEAS. Partes: O ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS e a empresa MARCA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Objeto: Contratação de empresa
especializada em fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
(gás de cozinha de 13Kg e 45Kg), para atender as necessidades dos
Centros de Convivência da Família e do Idoso, bem como do Abrigo
Coroado e desta Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS;
Valor Global: R$ 37.784,40; Valor Empenhado: R$ 6.297,40; UO:
31701; PT: 08.244.3235.2070.0001; FR: 02440000; ND: 33903004;
NE: 2022NE0000928; Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023; Processo
Administrativo: 01.01.031101.004529/2022-64 (SIGED/SEAS); Manaus,
17 de novembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#112974#17#115175/>
Protocolo 112974
<#E.G.B#112809#17#115003>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0732/2022 - GSEAS
I - KAMYLLA JACINTO DA SILVEIRA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 16 de novembro de 2022
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#112809#17#115003/>
Protocolo 112809
<#E.G.B#112817#17#115011>
PORTARIA Nº 731/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso
de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO Art. 78 da Lei nº 1762/86 e os autos do Processo 01.01.
031101.002385/2022-01(SEAS)
RESOLVE:
I - CONCEDER, Licença Especial aos servidores do Quadro de Pessoal
Efetiva/Suplementar desta Secretaria, conforme descrição abaixo
ITENS
SERVIDOR
CARGO
MATR.
PERÍODO
QUINQUÊNIO
01
Denis Pinto de
Jesus
Assist.
Técnico
2ª Cl
154.236-2 B 3 meses
05/12/2022
a
05/03/2023
5° - 15/07/2019 a
14/07/2021
02
José Eduardo
Gomes da
Silva
Aux. de
Serv.
Gerais
2ª Cl
140.276-5C
3 meses
07/11/2022
a
07/02/2023
1º - 15/07/1996 a
14/07/2001
03
Leonilze da
Silva Teixeira
Assist.
Técnico
1ª Cl
103.957-1C
9 meses
05/12/2022
a
05/09/2023
3º - 12/03/1997 a
11/03/2002;
4º - 12/03/2002
a 11/03/2007;
5° 12/03/2007 a
11/03/2012
04
Maria Alcilene
Ferreira da
Silva
Aux. de
Serv.
Gerais
2ª Cl
142.177-8C
3 meses
01/12/2022
a
01/03/2023
5°- 15/07/2016 a
14/07/2021
05
Marluce do
Nascimento
Soares
Aux. de
Serv.
Gerais
3ª Cl
154.040- 8B 3 meses
01/12/2022
a
01/03/2023
3° 15/07/2006 a
14/07/2011
06
Raimundo
José da Silva
Prado
Motorista
1° Cl
019.801- 3D 07/11/2022
a
07/02/2023
3° 13/08/1992 a
12/08/1997
07
Severina
Peres de
Arevalo
Aux.
Adm. 1°
Cl
020.435-8C
05/12/2022
a
05/03/2023
8° 16/08/2017 a
15/08/2022
II - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos, os imediatos registros
funcionais decorrentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEAS, em Manaus, 16 de Novembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#112817#17#115011/>
Protocolo 112817
<#E.G.B#112940#17#115141>
PORTARIA Nº734/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Ana Claudia
Soares da Rocha/Assessor I; Maria Raimunda Nascimento de Oliveira/
Colaborador; Destino e Período: 18/11/2022 à 23/11/2022; Manaus; Santa
Isabel do Rio Negro; Manaus; Objetivo: Realizar visita técnica ao Município,
visando garantir apoio qualificado à gestão Municipal de Assistência Social.
Manaus, 16 de Novembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#112940#17#115141/>
Protocolo 112940
<#E.G.B#112963#17#115164>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0733/2022 - GSEAS
I - KAMYLLA JACINTO DA SILVEIRA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 16 de novembro de 2022
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#112963#17#115164/>
Protocolo 112963
<#E.G.B#112955#17#115156>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
Resolução CEAS Nº 19/2022, de 17 de novembro de 2022.
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil
no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, para compor
a Gestão 2023-2025
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 -
(DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017
(DOE 14/09/2017), Regimento Interno (DOE 03/09/2019) e em Reunião
Ordinária realizada em 17 de novembro de 2022,
Considerando a Lei nº4.509, de 13 de setembro de 2017, Lei do SUAS
Estadual;
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei
nº 12. 435 de 06 de junho de 2011;
Considerando a Resolução CNAS nº33/2012, que aprova a Norma
Operacional Básica - NOB/SUAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 237, de 14 de dezembro de 2006, que
estabelece diretriz para estruturação, reformulação e funcionamento dos
Conselhos de Assistência Social.
Considerando a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece
regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da Sociedade Civil, em regime de mutua cooperação, para a consecução de
atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho
inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos
de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração
e de cooperação com organizações da sociedade civil.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Edital nº 01/2022-CEAS/AM, que convoca o Processo
Eleitoral para composição da representação da Sociedade Civil do CEAS/
AM, Gestão 2023-2025.
§1º A assembléia de que trata o caput realizar-se-á no dia 06 de dezembro
de 2022, no auditório Dorinha Prado na Secretaria de Estado de Assistência
Social - SEAS, Av. Darcy Vargas, 77, chapada, Manaus/AM.
Art.2º Instituir a Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Assistência
Social, que será composta por 3 (três) conselheiros representantes da
Sociedade Civil, que coordenarão o Processo de Seleção, Habilitação e
Eleição da Sociedade Civil, e que não sejam concorrentes no Processo
Eleitoral, a fim de acompanhar a lisura do processo, assim composta:
a) Ana Cláudia Pereira Martins - Entidade de Assistência Social;
b) Beatriz Marques de Lima - Organização de Usuários da Assistência Social;
d) Simone Moraes Lisboa - Organização de trabalhadores da Assistência
Social.
§1º A comissão elegerá um presidente, um vice-presidente e um secretário;
§2º A comissão Eleitoral habilitará, com base nos termos do Edital nº
01/2022-CEAS/AM, as representações da Sociedade Civil, julgará os
pedidos de recursos e emitirá Parecer da decisão no prazo estabelecido
pelo instrumento convocatório.
§3º A comissão eleitoral contará com o apoio da Secretaria Executiva do
CEAS.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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