DOEAM 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 17 de novembro de 2022 33
e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 2.015,77 (dois mil, quinze reais e setenta e sete centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 
da EC nº 103/2019 abaixo discriminado, seja pago a DURCE RODRIGUES 
STACCIARINI, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100% a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus-AM, 16 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112837#33#115032/>
Protocolo 112837
<#E.G.B#112838#33#115033>
PORTARIA Nº. 2012/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01329EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado 
aposentado da Policia Civil, DONALBER MACHADO DA COSTA, falecido 
em 21/12/2021, no cargo de Escrivão de Polícia Classe Especial, matrícula 
nº. 118.961-7-D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor 
de R$ 22.648,60 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e 
sessenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 17.913,91 (dezessete mil, novecentos e treze reais e noventa e um 
centavos), já aplicado o índice do RGPS, calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a KATIA REGINA 
ALVES CORDEIRO DA COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 5.970,71 (cinco mil, 
novecentos e setenta reais e setenta e um centavos), a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. NAOMI ALVES 
CORDEIRO DA COSTA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 33,33%, da data do óbito até 08/09/2024, data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de (R$ 5.970,71 (cinco 
mil, novecentos e setenta reais e setenta e um centavos), tendo em vista os 
Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. SAUL ALVES CORDEIRO DA COSTA, filho menor de 21 anos 
e inválido, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33%, a partir 
da data do óbito, no valor mensal de R$ 5.970,71 (cinco mil, novecentos e 
setenta reais e setenta e um centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM, 16 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112838#33#115033/>
Protocolo 112838
<#E.G.B#112840#33#115036>
PORTARIA Nº. 1854/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.10384EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ANTONIA 
SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS no cargo Enfermeiro, Classe “C”, 
Referência 3, Matrícula n° 119.178-0A, pertencente ao Quadro de Pessoal 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.447,42 (dois 
mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), de 
acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; 
acrescido de R$ 489,48 (quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta 
e oito centavos), de Gratificação Risco de Vida, correspondente a 20%, 
de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 5.078,25 (cinco mil, setenta e oito reais e vinte e cinco 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da 
Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei 
n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 
8.015,15 (oito mil, quinze reais e quinze centavos), mensais. Manaus, 03 de 
novembro de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112840#33#115036/>
Protocolo 112840
<#E.G.B#112842#33#115038>
PORTARIA Nº. 1944/2022 - A Diretora Presidente Do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.3.00499EXE, resolve: APOSENTAR por invalidez, nos termos do artigo 
11, caput da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 29 de novembro de 2021, 
na conformidade do Laudo Médico nº 203323/2021, CAMILA FORNITANO 
CHOLFE, no cargo de Médico Especialista, Classe 1, Referência “D”, 
Matrícula nº 188.773-4A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do 
artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 
17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 8.422,47 (oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e sete 
centavos), mensais. Manaus, 03 de novembro de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112842#33#115038/>
Protocolo 112842
<#E.G.B#112843#33#115040>
PORTARIA Nº. 1942/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.20266EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição nos 
termos do artigo 13 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, VERA ALZIRA REIS CAMPOS no cargo de Técnico 
de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 198.650-3A, do 
Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 
com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, ambos da Constituição 
Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.563,48 (dois 
mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), mensais. 
Manaus, 03 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112843#33#115040/>
Protocolo 112843
<#E.G.B#112845#33#115043>
PORTARIA Nº. 1970/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.01310EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DAS GRAÇAS 
TEIXEIRA DE MORAES MAIA, no cargo de Técnica de Enfermagem, 
Classe “D”, Referência 2, Matrícula nº. 003.938-1A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do 
Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento base no valor 
de R$ 1.260,78 (mil, duzentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; 
acrescido de R$ 93,67 (noventa e três reais e sessenta e sete centavos), de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO