DOEAM 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 10 de novembro de 2022 11
9001904
Serviços artísticos, 
culturais , esporte e 
recreação
Produção de espetáculos circenses, de 
marionetes e similares
9001905
Serviços artísticos, 
culturais , esporte e 
recreação
Produção de espetáculos de rodeios, 
vaquejadas e similares
9001906
Serviços artísticos, 
culturais , esporte e 
recreação
Atividades de sonorização e de 
iluminação
9002701
Serviços artísticos, 
culturais , esporte e 
recreação
Atividades de artistas plásticos
9002702
Serviços artísticos, 
culturais , esporte e 
recreação
Restauração de obras de arte
9102302
Serviços artísticos, 
culturais , esporte e 
recreação
Restauração e conservação de lugares 
e prédios históricos
9311500
Serviços artísticos, 
culturais , esporte e 
recreação
Gestão de instalações de esportes
9313100
Serviços artísticos, 
culturais , esporte e 
recreação
Atividades de condicionamento físico
9319101
Serviços artísticos, 
culturais , esporte e 
recreação
Produção e promoção de eventos 
esportivos
9511800
Outras prestações de 
serviço
Reparação e manutenção de 
computadores e de equipamentos 
periféricos
9512600
Outras prestações de 
serviço
Reparação e manutenção de 
equipamentos de comunicação
9521500
Outras prestações de 
serviço
Reparação e manutenção de 
equipamentos eletroeletrônicos de uso 
pessoal e doméstico
9529101
Outras prestações de 
serviço
Reparação de calçados, bolsas e 
artigos de viagem
9529102
Outras prestações de 
serviço
Chaveiros
9529103
Outras prestações de 
serviço
Reparação de relógios
9529105
Outras prestações de 
serviço
Reparação de artigos do mobiliário
9529106
Outras prestações de 
serviço
Reparação de jóias
9602501
Outras prestações de 
serviço
Cabeleireiros, manicure e pedicure
9609202
Outras prestações de 
serviço
Agências matrimoniais
9609204
Outras prestações de 
serviço
Exploração de máquinas de serviços 
pessoais acionadas por moeda
9700500
Outras prestações de 
serviço
Serviços domésticos
9900800
Organismos 
internacionais
Organismos internacionais e outras 
instituições extraterritoriais
Protocolo 112580
<#E.G.B#112585#11#114770>
DECRETO Nº 46.598, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.120.700,00 (OITO 
MILHÕES, CENTO E VINTE MIL E SETECENTOS REAIS), para atender às 
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.598, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2341 Reserva de Contingência
0001A 121 9999
99 999 9999 2341
6.920.700,00
0001A 160 9999
1.200.000,00
TOTAL
8.120.700,00
                TOTAL POR SECRETARIA
8.120.700,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
2453 Apoio à Comercialização da Produção Agropecuária, Pesqueira e Florestal
0001A 160 3390
1.200.000,00
23 692 3277 2453
TOTAL
1.200.000,00
1.200.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1560 Imovél Legal e Desapropriação
0007P
121 4490
6.920.700,00
16 482 3300 1560
TOTAL
6.920.700,00
6.920.700,00
                TOTAL POR SECRETARIA
8.120.700,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
1
Protocolo 112585
<#E.G.B#112584#11#114769>
DECRETO Nº 46.599, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 (DUZENTOS 
MIL REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO