DOEAM 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 10 de novembro de 2022 5
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#112299#5#114479>
PORTARIA Nº 0132/2022 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO o afastamento da servidora HÍTALLA FERNANDES 
DOS SANTOS, Matrícula nº. 244.518-2C, ocupante do Cargo de Chefe de 
Gabinete, para usufruto de férias do exercício de 2022, no período de 10/11 
a 29 /11/2022 (20 dias);
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora FERNANDA ELIS JANAÍNA MACEDO DE 
OLIVEIRA, Cargo: Assessor I, Matrícula nº.205.567-8F, para responder 
pelas atividades desempenhadas pela Chefia de Gabinete, durante o 
afastamento da titular.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 08 de novembro de 2022.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#112299#5#114479/>
Protocolo 112299
<#E.G.B#112303#5#114483>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 1051/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
certame licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu dentro das 
normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, e o que mais 
consta do Processo nº. 01.01.013101.000503/2022-65-SIGED/SEAD. 
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
constante do Processo nº. 01.01.013101.000503/2022-65-SIGED, referente 
à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na 
prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas, 
englobando desinsetização, dedetização, desratização, descupinização e 
assemelhados, inclusive de larvas de mosquitos aedes aegypti nos locais 
onde possa acumular água, com fornecimento de mão-de-obra e matéria-
-prima necessários ao tratamento químico, com 02 (duas) aplicações, nas 
dependências da Secretaria de Estado de Administração e Gestão -SEAD, 
da Junta Médica do Estado do Amazonas, do Arquivo Público do Estado do 
Amazonas e do Deposito de Inservíveis do Estado do Amazonas..
II - ADJUDICAR o objeto licitado a empresa SANICLEAN SERVIÇOS DE 
SANITIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS, DESINFECÇÃO E DESCONTA-
-MINAÇÃO DE AMBIENTES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 37.206.821/0001-
99, no valor global total de R$ R$ 7.417,40 (sete mil, quatrocentos e 
dezessete reais e quarenta centavos), pelo período 12 (doze) meses.
III - AUTORIZAR ao Departamento de Administração e Finanças emitir a 
respectiva Nota de Empenho.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 09 de novembro de 2022.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#112303#5#114483/>
Protocolo 112303
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#112104#5#114280>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor JHONATAS ALVES SILVA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
252.667-0 A do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 121/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 09 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#112104#5#114280/>
Protocolo 112104
<#E.G.B#112285#5#114464>
PORTARIA GS Nº 1254 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024406/2022-35/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação 
do município de Itapiranga/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112285#5#114464/>
Protocolo 112285
<#E.G.B#112293#5#114473>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD 
Nº 116/2022-CRDM-SEDUC/01.01.028101.00010162.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 133/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de suspensão, por 90 
(noventa) dias, ao servidor ALAN DOUGLAS GOMES DA SILVA, Professor 
PF20.ESP-III e Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula n° 111.008-0A/B, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos 
termos do Artigo 158, II, combinado com Artigo 161, por descumprimento 
dos Artigos, 156, IX, 157, II, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112293#5#114473/>
Protocolo 112293
<#E.G.B#112304#5#114485>
RESOLUÇÃO Nº 133/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
116/2022/CRDM/SEDUC, 
Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.00010162.2019/SEDUC, que apura denúncia formulada 
contra o servidor ALAN DOUGLAS GOMES DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO 
por noventa (90) dias ao servidor ALAN DOUGLAS GOMES DA SILVA, 
Professor PF20.ESP-III e Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula n° 111.008-
0A/B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
noventa (90) dias ao servidor ALAN DOUGLAS GOMES DA SILVA, 
Professor PF20.ESP-III e Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula n° 111.008-
0A/B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por des-
cumprimento dos Artigos 156, IX, 157, II, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO