DOEAM 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 10 de novembro de 2022 13
Infrator - RCI, ministrados no período de 19/09/2022 à 23/09/2022,
conforme Nota Fiscal nº 20223324965, emitida em 18/10/2022. VALOR:R$
540,00 (quinhentos e quarenta reais).FUNDAMENTO DO ATO:Artigos
58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer
n°1368/2022- DETRAN/AM/AJUR, emitido em 04/11/2022. PROCESSO
SIGED:01.03.022201.026067/2022-98- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 10 de novembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112348#13#114528/>
Protocolo 112348
<#E.G.B#112333#13#114513>
RESENHA DA PORTARIA Nº 959/2022-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas
atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto nas regulamentações do
CONTRAN e SENATRAN, em especial, as Resoluções do CONTRAN nº
619 de 06 de setembro de 2016, alterada pela Resolução 736 de 05 de julho
de 2018, que estabelece e normatizam os procedimentos para aplicação das
multas por infrações, aa arrecadação e o repasse dos valores arrecadados,
nos termos do inciso VIII do artigo 12 do CTB. CONSIDERANDO a portaria
nº 2893/2019, de 02/07/2019, publicada no Diário Oficial da União Edição
nº 126, seção 1, Página 33, no qual o SENATRAN credenciou, por 60
(sessenta) meses, a contar do dia 03/07/2019, a pessoa jurídica CREDPAY
SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA EPP, CNPJ 27.659.570/0001-44,
para atuar como viabilizador do pagamento de multas de trânsito e demais
débitos relativos a veículo com cartões de débito ou crédito junto aos órgãos
e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.RESOLVE:Art. 1º.
Tornar público que a empresa CREDPAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS
LTDA EPP, CNPJ 27.659.570/0001-44, situada na situada na Alameda
Terracota, 185 - Conj. Com.210 - 2º andar - Cerâmica - São Caetano do
Sul/SP - CEP 09531-190, foi credenciado pelo SENATRAN para atuar
como viabilizador do pagamento de multas de trânsito e demais débitos
relativos a veículos com cartões de débito ou crédito junto ao Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas.Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifi-
que-se, cumpra-se e publique-se. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em
Manaus - AM, 09 de novembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
o Estado do Amazonas
<#E.G.B#112333#13#114513/>
Protocolo 112333
<#E.G.B#112343#13#114523>
RESENHA DA PORTARIA Nº 960/2022-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais
que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código
de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria
Normativa nº001/2019/DP/ DETRAN/AM, que após aprovação da Gerência
Médica e Psicológica do DETRAN/AM será homologada a renovação
do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, A L CLÍNICA
PSICOLÓGICA E MEDICINA DE TRÂNSITO LTDA, nome de fantasia,A L
SERVIÇOS MÉDICOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
sob nº27.804.999/0001-88, situada à Av. Arquiteto José Henriques Bento
Rodrigues nº17, Qd. Af Lote 13/15/17/20 Loja 13 - Bairro Santa Etelvina, -
CEP: 69.059-800, Manaus-Amazonas, está apta para continuar no exercício
de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022-CONTRAN e
Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021-DP/DETRAN/AM,
sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN/AM;CONSI-
DERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no
art.18 da Portaria Normativa nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, no que tange:
Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas
pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de
Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução
927/2022-CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades
médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III-
exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a
clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução
927/2022-CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização
do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados
pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e
terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquiza-
da de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da
Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia
- CFP; e, CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo Admi-
nistrativo, sob nº 01.03.022201.023952/2022-15 datado de 03/10/2022,
documentos arquivados no setor médico e psicológico, onde a empresa, A
L CLÍNICA PSICOLÓGICA E MEDICINA DE TRÂNSITO LTDA, apresentou
a documentação exigida na Resolução 927/2022 do CONTRAN e Portarias
Normativas nº 001/2019 e nº 005/2021-DP/DETRAN/AM. Resolve: I
-Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da
data da publicação desta. II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112343#13#114523/>
Protocolo 112343
<#E.G.B#112394#13#114576>
RESENHA DA PORTARIA Nº 917.2022, DE 01/11/.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) ADEMIR
ROCHA RODRIGUES e 2) OSVALDO ALLAN MEDEIROS CHAVES para
se deslocarem aos municípios SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA-AM,
SANTA IZABEL DO RIO NEGRO-AM E BARCELOS-AM, no período de
19/11/2022 a 24/11/2022, com a necessidade de aplicação dos Exames Te-
órico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112394#13#114576/>
Protocolo 112394
<#E.G.B#112425#13#114607>
RESENHA DA PORTARIA Nº 962/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,CONSI-
DERANDO a necessidade de prover a atividade relacionada a organização
e realização de Leilão de veículos removidos e não reclamados por seu
proprietário no prazo legal;RESOLVE: I - ALTERAR a Comissão Administrati-
va para o desempenho de atividades relacionadas ao Leilão, autorizada pela
Portaria 009/2022, de 11.01.2022, com o objetivo de organizar e executar os
veículos removidos e não reclamados por seus proprietários no prazo legal,
nos termos do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. II- DESPENSAR
a servidora LORENA CHAVES DE OLIVEIRA como Membro da sobredita
Comissão.III- INCLUIR a servidora BRUNA BATISTA RIBEIRO, COMO
Membro, atribuindo-lhe a título de gratificação mensal, no código 809/1148,
o valor de 27,96 UBA`s (R$ 21,46);II - A presente portaria entrará em vigor,
a contar de 01 de novembro de 2022, até o final do exercício 2022;CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
AMAZONAS.Em Manaus, 10 de novembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112425#13#114607/>
Protocolo 112425
<#E.G.B#112426#13#114608>
RESENHA DA PORTARIA Nº 964/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na
Comissão Administrativa De Credenciamento Específico Pelo Processo De
Habilitação De Empresas De Vistorias-ECV´S, autorizada pela portaria nº
019/2022 de 10.01.2022; RESOLVE: I- DISPENSAR a servidora LORENA
CHAVES DE OLIVEIRA como Membro da sobredita Comissão.II - ALTERA
para INCLUIR a servidora BRUNA BATISTA RIBEIRO, como Membro da
sobredita Comissão e estabelecer a titulo de gratificação mensal, de 46,60
UBAs (R$21,46) no código 1077/1160, até o final do exercício de 2022;
III - A presente portaria entrará em vigor, a contar de 1º de novembro de
2022; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO AMAZONAS.Em Manaus, 10 de novembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112426#13#114608/>
Protocolo 112426
<#E.G.B#112436#13#114618>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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