DOEAM 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 10 de novembro de 2022 15
<#E.G.B#112398#15#114580>
PORTARIA Nº 304/2022-GDP/IDAM de 17/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Francisco Osmar Linhares, Engenheiro 
Agrônomo, Matrícula: nº 120.517-0D, ND: 339030 - Material de Consumo, 
no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Rio Preto 
da Eva; APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 
(trinta) dias, após aplicação
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#112398#15#114580/>
Protocolo 112398
<#E.G.B#112401#15#114583>
PORTARIA Nº 305/2022-GDP/IDAM de 17/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, a servidora Regimara Alves Breves, Gerente, 
Matrícula: nº 141.016-0B, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), 
Município: Manaus/Central; APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE 
CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#112401#15#114583/>
Protocolo 112401
<#E.G.B#112404#15#114586>
PORTARIA Nº 306/2022-GDP/IDAM de 17/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, a servidora Luziane Cristine Siqueira Tavares, 
Assistente Técnico, Matrícula: nº 141.623-5B, ND: 339039 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil 
e duzentos reais), Município: Manaus/Central; APLICAÇÃO: até 30/12/2022; 
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#112404#15#114586/>
Protocolo 112404
<#E.G.B#112406#15#114588>
PORTARIA Nº 307/2022-GDP/IDAM de 17/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso 
II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Francisco Osmar Linhares, 
Engenheiro Agrônomo, Matrícula: nº 120.517-0D, ND: 339039 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e 
oitocentos reais), Município: Rio Preto da Eva; APLICAÇÃO: até 30/12/2022; 
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#112406#15#114588/>
Protocolo 112406
<#E.G.B#112407#15#114589>
PORTARIA Nº 309/2022-GDP/IDAM de 18/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Denis Almeida de Lima, Gerente, 
Matrícula: nº 248.540-0A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: 
R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Benjamin Constant; 
APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#112407#15#114589/>
Protocolo 112407
<#E.G.B#112409#15#114591>
PORTARIA Nº 310/2022-GDP/IDAM de 18/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Denis Almeida de Lima, Gerente, 
Matrícula: nº 248.540-0A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), 
Município: Benjamin Constant; APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO 
DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#112409#15#114591/>
Protocolo 112409
<#E.G.B#112418#15#114600>
PORTARIA Nº 313/2022-GDP/IDAM de 18/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, a servidora Maria do Carmo Gomes Pereira, 
Gerente, Matrícula: nº 231.891-1C, ND: 339030 - Material de Consumo, no 
Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Manaus/Central; 
APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#112418#15#114600/>
Protocolo 112418
<#E.G.B#112423#15#114605>
PORTARIA Nº 314/2022-GDP/IDAM de 18/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor José Dirley Mendes Alborado, 
Assessor III, Matrícula: nº 264.383-9A, ND: 339030 - Material de Consumo, 
no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Tonantins; 
APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#112423#15#114605/>
Protocolo 112423
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#112429#15#114611>
PORTARIA Nº 073/2022 - GDP/CETAM, de 08/11/2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 24, X da Lei nº 8.666/93, preceitua ser 
dispensável a licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das 
finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e 
localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível 
com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei 
8.883 de 1994);
CONSIDERANDO o projeto básico que justifica a necessidade de localização 
e instalações às fls. 179 a 181 do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina 
o valor de mercado do imóvel às fls.94 a 164 do processo;
CONSIDERANDO que a Sra. Alcilene Castilho da Silva é a proprietária do 
imóvel e que o preço constante da proposta apresentada às fls. 173 está 
compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta do Processo nº 3069/2022-14 
CETAM;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensada a licitação para a contratação do serviço de 
locação do imóvel para instalação de uma unidade do CETAM no município 
de Fonte Boa/AM, por 12 (doze) meses;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da Sra. Alcilene Castilho 
da Silva, CPF nº 384.335.672-68, proprietária do imóvel localizado na Rua 
Jacinto Fernandes Coelho, s/n - Bairro Açacu, Município de Fonte Boa, pelo 
valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o valor mensal 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CETAM, em Manaus, 10 de 
novembro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#112429#15#114611/>
Protocolo 112429
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#112463#15#114645>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2021-UGPE. DATA DA 
ASSINATURA: 10/11/2022. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio 
da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e município de Manaus/
AM por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro E 
Comércio Informal - SEMACC. OBJETO: Alterar o projeto básico, especifica-
ções técnicas, memória de cálculo, orçamento, composição de custo unitário 
e projetos, partes integrantes do acordo convenial primitivo, em decorrência 
de adequação quantitativa de itens da planilha orçamentária do Termo 
de Convênio 012/2021-UGPE, sem reflexo financeiro. FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.002850/2022-19-SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 288/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 10 de novembro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#112463#15#114645/>
Protocolo 112463
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO