DOEAM 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 18 de novembro de 2022 3
Desporto-SEDUC, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 
164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112985#3#115187/>
Protocolo 112985
<#E.G.B#112986#3#115188>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR/
PAD 
082/2022-CRDM/SEDUC 
(PROCESSO 
ORIGINÁRIO 
Nº 
011.23579/2016-SEDUC,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
136/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor VALTER 
DE SOUZA VIEIRA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula n° 150.220-4A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas 
e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o 
servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112986#3#115188/>
Protocolo 112986
<#E.G.B#112989#3#115191>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC nos processos nº 01.01.028101.013822/2022-08/
SEDUC/SIGED, referentes à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 
1035/2022 - CSC-AM;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados 
- CSC, constante no processo supramencionado, referente à licitação 
modalidade Pregão Eletrônico nº 1035/2022-CSC, para Aquisição, pelo 
menor preço global, de Smart TV destinados para Escola Estadual Duque 
de Caxias, localizada no Município de Humaitá/AM, da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto - SEDUC;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa 
WILLIAM L. J. SOBRINHO, CNPJ nº 05.630.915/0001-02, com valor total 
de R$ 13.360,00 (treze mil, trezentos e sessenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112989#3#115191/>
Protocolo 112989
<#E.G.B#112987#3#115189>
PORTARIA GS Nº 1270, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/ 
PAD 
082/2022-CRDM/SEDUC 
(PROCESSO 
ORIGINÁRIO 
Nº 
011.23579/2016-SEDUC),
RESOLVE:
DETERMINAR a AB SOLVIÇÃO do servidor VALTER DE SOUZA VIEIRA, 
ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 150.220-4A, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento 
do ato ilícito denunciado, formulado contra o servidor indiciado, e o 
consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112987#3#115189/>
Protocolo 112987
<#E.G.B#112988#3#115190>
PORTARIA GS Nº 1269, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 113/2022-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora NIRLEY RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 
182.331-0A, CPF nº 567.043.482-04, lotada na Secretaria Executiva Adjunta 
Pedagógica-SEAP, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Gestão nº 
01/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, referente ao 
Plano de Trabalho nº 002483-SISCONV/SEFAZ, cujo objeto visa pactuar 
resultados com a finalidade de permitir a avaliação objetiva do desempenho 
da AADESAM, na execução do projeto de APOIO ao PROGRAMA BUSCA 
ATIVA ESCOLAR, mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, 
ações e indicadores constantes do Plano de Trabalho, a contar de 
27/10/2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112988#3#115190/>
Protocolo 112988
<#E.G.B#112990#3#115192>
PORTARIA GS Nº 1268, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 113/2022-GEFOP/SEDUC/SIGED
RESOLVE:
APROVAR o Calendário de Pagamento de Férias, referente ao 
exercício de 2023, dos servidores desta Secretaria, conforme Unidades 
Orçamentárias abaixo discriminadas:
JANEIRO
FEVEREIRO
SEDUC/SEDE - 025.200
Remanejados SEJEL - 025.164
MARÇO
ABRIL
Coordenadoria Distrital II- 025.202
Coordenadoria Distrital I - 025.201
MAIO
JUNHO
Coordenadoria Distrital III - 025.203
Coordenadoria Distrital IV - 025.204
JULHO
AGOSTO
Coordenadoria Distrital VII - 
025.207
Coordenadoria Distrital V - 025.205
SETEMBRO
Coordenadoria Distrital VI - 025.206
INTERIOR
MARÇO
ABRIL
São Gabriel da Cachoeira - 025.018
Santo Antônio do Içá - 025.028
São Paulo de Olivença - 025.014
Tonantins - 025.055
Coari - 025.009
Eirunepé - 025.016
Manicoré - 025.011
Maués - 025.008
Parintins - 025.004
Humaitá - 025.010
MAIO
JUNHO
Boca do Acre - 025.031
Maraã - 025.040
Nova Olinda do Norte - 025.021
Novo Aripuanã - 025.036
Silves - 025.003
Tabatinga - 025.045
Apuí - 025.062
Boa Vista do Ramos - 025.052
Canutama - 025.023
Guajará - 025.061
Iranduba - 025.049
Ipixuna - 025.029
Juruá - 025.025
Novo Airão - 025.033
Tapauá - 025.043
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO