DOEAM 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
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Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#112995#2#115198>
PORTARIA Nº 904/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais, e; CONSIDERANDO os PROCESSOS SIGED N.° 
01.01.017101.030367/2022-99; 
022095/2022-53; 
023765/2022-59; 
023766/2022-01 - SES-AM; CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 9º, da 
Lei 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o Despacho da Assessoria 
Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO o PARECER N.º 
592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO a SÚMULA N.º 473 do Supremo 
Tribunal Federal; CONSIDERANDO ainda, que tal ato não implicará em 
acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/
previdenciária.
R E S O L V E: ADMITIR, por Contrato Temporário, o servidor NELSON 
PEREIRA DA ROCHA, cargo Técnico de Patologia Clinica, lotado no HPS 28 
de Agosto, a contar de 01.03.1988; PRORROGAR, o Contrato Temporário 
do servidor WILSON JOSE DOS SANTOS, cargo Médico, lotado no Hospital 
Adriano Jorge, a contar de 01.02.1994 a 30.01.1999; RETIFICAR, a Portaria 
de Prorrogação Nº 770/2022-DGRH/SES-AM, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 19 de outubro de 2022: 01-O cargo da servidora CARMEM 
SUZANA LUDOVICO ALMEIDA, na forma abaixo: ONDE SE LÊ Agente de 
Saúde Rural, LEIA-SE Enfermeiro; 02-O termo da regularização funcional 
da servidora MARIA JESUS MARTINS DA SILVA, na forma abaixo: ONDE 
SE LÊ Prorrogação, LEIA-SE Admissão. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE SAÚDE/SES-AM. Manaus, 04 de novembro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#112995#2#115198/>
Protocolo 112995
<#E.G.B#112996#2#115199>
PORTARIA N.º 839/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 9º, da Lei 2.607 
de 28.06.2000, bem como, o que consta no PROCESSO SIGED N.º 
01.01.017107.000681/2022-97/SES-AM.
R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a concessão da LICENÇA ESPECIAL 
da servidora do Poder Executivo Estadual VALERIA LUANNA TOBIAS DE 
SOUZA LIMA, matrícula nº 203.159-0A, cargo de Técnica de Enfermagem, 
publicada através da PORTARIA Nº 757/2022-DGRH/SES-AM, no Diário 
Oficial do Estado, Poder Executivo - Seção II, Pág. 03, em 17 de outubro de 
2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE/SES-AM. Manaus, 
21 de outubro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#112996#2#115199/>
Protocolo 112996
<#E.G.B#113014#2#115215>
PORTARIA Nº 900/2022 - GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2°, V, da Constituição Estadual do 
Amazonas; CONSIDERANDO que os servidores convocados pela Justiça 
Eleitoral para comporem as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e 
auxiliarem os trabalhos terão direito a folga correspondente ao dobro de 
dias do período de convocação, nos termos do art. 98 da Lei n. 9.504/1997; 
CONSIDERANDO que as folgas são devidas pela participação nas 
atividades das eleições (treinamento, prestação de contas, primeiro e 
segundo turnos); CONSIDERANDO o elevado número de servidores desta 
Secretaria que são convocados para tais atividades; CONSIDERANDO a 
inexistência de mecanismo eficaz de controle das folgas decorrentes de tal 
atividade, assim como a necessidade de promover a efetiva fiscalização e 
controle do usufruto; CONSIDERANDO a competência do Departamento de 
Gestão em Recursos Humanos - DGRH desta Secretaria quanto ao controle 
de frequência de pessoal, fruição de férias, folgas e outros apontamentos;
RESOLVE:
I. DETERMINAR que o Departamento de Gestão em Recursos Humanos é 
o responsável por receber e concentrar todas as declarações e/ou certidões 
de serviços prestados pelos servidores à Justiça Eleitoral, e que a definição 
da fruição do direito atenderá a conveniência do serviço público, observado 
na organização da escala, quando possível o interesse do servidor; e II. 
DETERMINAR que os efeitos desta Portaria ocorram a partir de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 4 de novembro de 
2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#113014#2#115215/>
Protocolo 113014
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#113102#2#115304>
PAUTA DE JULGAMENTO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar - CRD/
SEAD, faço chegar ao conhecimento de quem possa interessar, que será 
julgado os Processos Administrativos Disciplinares abaixo relacionados, 
ficando esclarecido que na ocorrência de eventualidade impeditiva, os 
julgamentos ficarão automaticamente transferidos para sessão subsequente.
Dia: 28/11/2022, às 14h
- PAD nº. 00019/2019-CRD (nº. 005.0005171/2017-SEAD), INDICIADA: 
ANA DO CARMO PAULA PESSOA DOS REIS-SES-AM, Membro: Kátia 
Dessimoni Victória.
- PAD nº. 00038/2021-CRD (nº 01.01.028101.00023586.2020-SEDUC) e 
(0053/2021-CRD) (nº. 01.01.028101.00004459.2021-SEDUC), INDICIADO: 
ÉRICO DA COSTA LEÃO-SEDUC, Membro: José Virgílio Batista de Oliveira.
- PAD nº. 00038/2018-CRD (nº. 005.0004869.2017-SEAD), INDICIADO (A): 
FRANCISCO EDELMAR P. COSTA-SES-AM, Membro: Kátia Dessimoni 
Victória.
- PAD nº. 0041/2021-CRD (nº. 01.01.028101.00019053.2020-SEDUC), 
INDICIADA: IVAN VIANA DO NASCIMENTO-SEDUC, Membro: Kátia 
Dessimoni Victória.
- PAD nº. 00095/2020 - CRD (nº. 01.01.028101.00011734.2020-SEDUC), 
INDICIADO: JOÃO MONTEIRO FERNANDES-SEDUC, Membro: Kátia 
Dessimoni Victória.
- PAD nº. 0010/2022-CRD (nº. 011.0032447.2016 -SEDUC), INDICIADO (A): 
KARLONNY SOUZA DE MENEZES -SEDUC, Membro: Kátia Dessimoni 
Victória.
- PAD nº. 00075/2021-CRD (nº. 01.01.013101.00000853.2020-SEAD), 
INDICIADA: KÁTIA DOS SANTOS LOBATO-SES-AM, Membro: John 
Guimarães Bicharra.
- PAD nº. 00042/2020 - CRD (nº. 01.01.028101.00027392.2018-SEDUC), 
INDICIADA: LEDA RODRIGUES FERREIRA-SEDUC, Membro: José 
Virgílio Batista de Oliveira.
- PAD nº. 0025/2022 -CRD (nº. 01.01.013101.00002072.2020-SEAD), 
INDICIADA: VIVIANE RODRIGUES DUTRA-SES-AM, Membro: John 
Guimarães Bicharra.
- PAD nº. 00015/2021 - CRD (nº. 011.21663.2008-SEDUC), INDICIADO: 
HERMAN JOSÉ SIMÕES SILVA-SEDUC, Membro: Kátia Dessimoni Victória
- PAD nº. 00066/2021 - CRD (nº. 01.01.028101.00020277.2020-SEDUC), 
INDICIADO: HERMAN JOSÉ SIMÕES SILVA-SEDUC, Membro: Kátia 
Dessimoni Victória
- PAD nº. 0023/2020-CRD (nº. 01.01.028101.00015787.2018-SEDUC), 
INDICIADO: HERMAN JOSÉ SIMÕES SILVA-SEDUC, Membro: Kátia 
Dessimoni Victória
- PAD nº. 0032/2021-CRD (nº. 01.01.028101.00019546.2019-SEDUC), 
INDICIADO: HERMAN JOSÉ SIMÕES SILVA-SEDUC, Membro: Kátia 
Dessimoni Victória
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 18 de novembro de 2022.
ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA
Secretária da Comissão de Regime Disciplinar
<#E.G.B#113102#2#115304/>
Protocolo 113102
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#112985#2#115187>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD 
Nº096/2022-CRDM-SEDUC/01.01.028101.036061/2022-62/SEDUC/SIGED 
(PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 011.01379.2015/SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
137/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO da servidora LUIZA 
GABRIEL PEREIRA, PROFESSOR 40 Horas C4 ED.LPL-IV, matrícula 
nº 203.735-1C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO