DOEAM 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 18 de novembro de 2022 5
Preventiva e Corretiva do equipamento Cromatógrafo Gasoso, da empresa 
AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA; II - ADJUDICAR o objeto da 
inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 81.918,51 (oitenta e um 
mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos); À consideração 
do Secretário de Estado de Segurança Pública - SSP/AM para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 18 
de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, d 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 18 de novembro de 
2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#113053#5#115255/>
Protocolo 113053
<#E.G.B#113071#5#115273>
PORTARIA Nº 0210/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
nos 
Processos 
nº 
01.01.022101.036312/2022-22 e 01.01.022101.036971/2022-69 (SIGED);
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 01.01.022101.025478/2021-32 
(SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2022, em 
caráter excepcional, do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos 
temporários a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao 
Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a 
estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, o contrato temporário de pessoal das servidoras 
abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1. 
ADELLY CHRISTINE 
RAMOS DE CARVALHO
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO
21/10/2022
2. 
PAMELA LIMA DE MATOS
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO
01/11/2022
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 8 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113071#5#115273/>
Protocolo 113071
<#E.G.B#113072#5#115274>
PORTARIA N.º 0211/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o resultado do Processo n.º 01.01.022101.030845/2022-09 
(SIGED), de 12/09/2022;
RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BATISTA 
NEGREIROS, Assistente Técnico, matrícula n.º 008.776-9C, licença especial 
no período de 05/12/2022 à 04/03/2023;
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor mencionado acima para 
conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes 
deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 08 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113072#5#115274/>
Protocolo 113072
<#E.G.B#113073#5#115275>
PORTARIA Nº 0213/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.038879/2022-33 
(SIGED);
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 01.01.022101.025478/2021-32 
(SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2022, em 
caráter excepcional, do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos 
temporários a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao 
Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a 
estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, o contrato temporário de pessoal da servidora 
abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1. 
HAGATHA BANASZEWSKI 
SOARES
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO
14/10/2022
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus,16 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113073#5#115275/>
Protocolo 113073
<#E.G.B#113074#5#115276>
PORTARIA N.º 0214/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o resultado do Processo n.º 01.01.022101.037322/2022-85 
(SIGED), de 03/11/2022;
RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora ELIANE DE FREITAS DOS SANTOS, 
Assistente Técnico, matrícula n.º 017.491-2D, licença especial no período 
de 28/12/2022 à 27/03/2023;
II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora mencionada acima para 
conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes 
deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 18 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113074#5#115276/>
Protocolo 113074
<#E.G.B#113031#5#115232>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 068/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 04.11.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa Aeromot Aeronaves e Motores S.A.; OBJETO: prorrogação de 
vigência por mais 12 (doze) meses, pertinente a contratação de empresa 
certificada e especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva do 
sistema de captura e transmissão de imagens aerotransportado operado 
pelo DIOA, bem como assistência técnica e fornecimento de todos os 
materiais e suprimentos necessários à execução desses serviços visando 
o funcionamento de todo o sistema de forma plena e contínua, atendendo 
as necessidades do Departamento Integrado de Operações Aéreas/
SSP-AM; VALOR TOTAL: R$ 841.728,04 (oitocentos e quarenta e um mil 
setecentos e vinte e oito reais e quatro centavos); VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 05.11.2022 a 05.11.2023; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022101; Programa de Trabalho: 06.122.3261.1216.0001; Fonte de 
Recurso: 03210000; Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido emitida, 
em 04/11/2022, a Nota de Empenho n.º 2022NE0001557, no valor de R$ 
841.728,04 (oitocentos e quarenta e um mil setecentos e vinte e oito reais 
e quatro centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da 
Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 04 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113031#5#115232/>
Protocolo 113031
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#113023#5#115224>
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2022-FUPEAM
O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Fundo Penitenciário 
do Estado do Amazonas - FUPEAM, torna público para conhecimento 
dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 03/2022-FUPEAM 
para credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade 
laboral aos apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas. Edital 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO