DOEAM 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 18 de novembro de 2022 13
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#113017#13#115218>
PORTARIA Nº 193/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 13 de 
outubro de 2022.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível A contar de
Estephanie Araújo Guimarães
Assessor I, AD-1
15
17/09/2022
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 14 de outubro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#113017#13#115218/>
Protocolo 113017
<#E.G.B#113018#13#115219>
PORTARIA Nº 187/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 26 de 
setembro de 2022.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Anderson Reis dos Santos
Assessor I, AD-1
13
19/09/2022
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#113018#13#115219/>
Protocolo 113018
<#E.G.B#113026#13#115227>
RESENHA: 173/22 DATA: 18/11/2022
Torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 056/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Serviços Técnicos de Engenharia para Execução da Reforma e Ampliação 
da Escola Estadual Danilo de Mattos Areosa, Localizado no Município de 
Novo Airão/AM, com Fornecimento de Material Mão de Obra, Ferramental e 
Todos os Equipamentos necessários à Execução dos Serviços - Secretaria 
de Estado de Educação Desporto - SEDUC.
Data da Realização: 07/12/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 1242/2022-CSC: Aquisição de Kit de Escuta Qualificada, para 
atender a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério 
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC.
2.2) PE n° 1243/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos de Foto, Vídeo e 
Som para atender as necessidades da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 01 de dezembro de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 01 de dezembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 1193/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação do Serviço de Intermediação, Implantação, Operação e 
Gerenciamento de Frota de Veículos, Embarcações e Equipamentos, através 
de Estabelecimentos Credenciados, com Implementação e Operação de 
Sistema Informatizado e Integrado, Acessível Via WEB, e Tecnologia de 
Pagamento Eletrônico, visando atender às necessidades de Manutenção 
Corretiva e Preventiva com Fornecimento de Peças e Suprimentos, pelo 
Menor Preços de Taxas de Administração, para Prestação de Serviços de 
Forma Contínua de Gerenciamento Através de Sistema Informatizado com 
a Utilização de Cartão Magnético, visando atender as necessidades das 
Viaturas Pertencentes à Frota Orgânica deste Corpo de Bombeiros Militar 
do Amazonas - CBMAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 01 de dezembro de 2022 às 15:15 horas. Início da sessão: 
dia 01 de dezembro de 2022 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 054/2022-CSC.
Excluída:
- AF CONSTRUTORA LTDA
Empresa Habilitada:
- CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI
- M C A CONSTRUTORA EIRELI
- USINORTE EMPREENDIMENTOS LTDA
Empresa Inabilitadas:
- AMAZONCRETO CONSTRUÇÕES EIRELI
- N.J. CONSTRUÇÕES NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 054/2022-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 29/11/2022, às 13:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#113026#13#115227/>
Protocolo 113026
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#113010#13#115211>
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO AMAZONAS
RESENHA DA PORTARIA Nº. 010/2022-FUNESBOM
(PUBLICADA NO BG Nº. 210 DE 16/11/2022)
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM E PRESIDENTE DO CONSELHO 
DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.666/93 c/c com a Lei 10.520/02 que 
institui a modalidade de Pregão Eletrônico para aquisições de materiais e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO