DOEAM 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
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Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada no Melhoramento e 
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Barcelos/AM. Data E 
Horário Da Abertura Da Sessão: 05/12/2022 às 14:00 horas. Os Editais 
e seus Anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir da data de 
publicação deste aviso na sede da CPL do Poder Executivo, na Rua Tenreiro 
Aranha, n° 60, Centro - CEP 69.700-000 - Barcelos/AM, das 08hs às 11hs, 
de segunda a sexta-feira (dias úteis ou dias de expediente), podendo ser 
retirados gratuitamente em arquivo eletrônico por mídia portátil/removível 
ou arquivo impresso mediante o pagamento de DAM na importância de R$ 
100,00 (cem reais). A Prefeitura Municipal de Barcelos reserva-se ao direito 
de, a todo e qualquer tempo, desistir, revogar, adiar, ou mesmo anular, 
total ou parcialmente, esta licitação, sem que isso represente direito dos 
interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação 
de valores. Barcelos (Am), 17 de novembro de 2022.
LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
<#E.G.B#113068#4#115270/>
Protocolo 113068
<#E.G.B#113069#4#115271>
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS
DECLARAÇÃO
Nome Do Órgão: Prefeitura Municipal de Barcelos. Objeto: Obras: Quadra 
Escolar Coberta 001, Quadra Escolar Coberta 002 Termo de Compromisso 
PAC207915/2014. A Prefeitura Municipal De Barcelos, por intermédio do 
Prefeito Municipal, o Sr. Edson de Paula Rodrigues Mendes, DECLARA 
ter Notificado, em 31/10/2022, o ex-gestor José Ribamar Fontes Beleza, 
para que no prazo de 10 dias apresentasse a documentação exigida para 
prestação de contas dos recursos financeiros destinados às Obras 001 e 
002 do Termo de Compromisso PAC207915/2014, sem, contudo, obter 
êxito, nem justificativa pela não apresentação de documento. A conduta 
foi realizada após certificar que não há documentos no acervo dessa 
municipalidade para cumprir com o dever legal de prestação de contas de 
recursos públicos.Barcelos16 de novembro de 2022
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
Prefeito Municipal
<#E.G.B#113069#4#115271/>
Protocolo 113069
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