DOEAM 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de novembro de 2022
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CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.033710/2022-73/SEDUC/SIGED
OCILENE DE OLIVEIRA SOUZA, cargo de PROFESSOR SERVIÇOS 
PRESTADOS, referente aos períodos de 14/02/1997 a 31/12/1998, de 
01/03/1999 a 31/12/1999 e de 15/02/2000 a 28/02/2001, no município de 
Manaus-AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de novembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#112085#6#114261/>
Protocolo 112085
<#E.G.B#112137#6#114315>
PORTARIA GS Nº 1249, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.034742/2022-96 e 
do MEMO nº 461/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Paula Ângela 
Frassinetti, (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de 
Educação 02/Manaus, o (a) servidor (a) FELIPE SOARES BARRETO, 
PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 221186-6A, a contar de 31/10/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) MAYARA QUEIROZ 
DOS SANTOS, PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula nº 191.936-9C, a 
contar de 31/10/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112137#6#114315/>
Protocolo 112137
<#E.G.B#112138#6#114316>
PORTARIA GS Nº 1245, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa CECIL CONCORDE COMÉRCIO 
INDÚSTRIA IMP. E EXP. LTDA é a empresa responsável pela comercia-
lização e distribuição no Estado do Amazonas pelos livros paradidáticos 
de Língua Espanhola da Empresa MACMILLAN DO BRASIL EDITORA, 
COMERCIALIZADORA, IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA que 
detém a exclusividade de comercialização e distribuição em todo o território 
nacional dos mesmos, conforme documento constante nos autos, às fls. 
241/245;
CONSIDERANDO, a justificativa da escolha da contratada às fls. 194/196;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 01, está compatível com os preços praticados por esta 
no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.005648/2022-20/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição dos livros paradidáticos de Língua 
Espanhola, da empresa CECIL CONCORDE COMÉRCIO INDÚSTRIA IMP. 
E EXP. LTDA, CNPJ: 04.431.847/0001-81;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de 
R$ 993.652,00 (novecentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta 
dois reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112138#6#114316/>
Protocolo 112138
<#E.G.B#112139#6#114317>
PORTARIA GS Nº 1248, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 097/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o (a) servidor (a) DIAN HARLEY MARTINS 
PINHO, matrícula nº 253514-9A, PROFESSOR PF20.LPL-IV, de suas 
atividades laborais na Escola Estadual de Tempo Integral Gonçalves Dias/
Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus/AM, pelo 
tempo necessário para apuração da denúncia, conforme o Processo nº 
01.01.028101.035369/2022-90/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112139#6#114317/>
Protocolo 112139
<#E.G.B#112141#6#114319>
PORTARIA GS Nº 1247, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.028771.2022-19/ 
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
acúmulo de cargo em desfavor do servidor RAIMUNDO RODRIGUES 
CARNEIRO FILHO, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
n° 236.887-0B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112141#6#114319/>
Protocolo 112141
<#E.G.B#112142#6#114320>
PORTARIA GS Nº 1246, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.020997/2022-71/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
ilícito administrativo em desfavor do servidor AURELIO SOUSA DA SILVA, 
ocupante do cargo de Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula n° 187.115-3C, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112142#6#114320/>
Protocolo 112142
<#E.G.B#112143#6#114321>
PORTARIA GSEAI Nº 069, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.034607/2022-40 e 
do MEMO nº 458/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Eduardo Sá, 
(Tipo III, Simbologia: FGS-7), da Coordenadoria Regional de Educação do 
município de Tefé/AM, o (a) servidor (a) NAIRLEIZA MARINHO SOUZA, 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula n° 184821-6A, a partir de 01/11/2022;
II. DESIGNAR para a função o (a) servidor (a) JENNIFER DA SILVA 
GUIMARÃES, ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 
226291-6A, a partir de 01/11/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#112143#6#114321/>
Protocolo 112143
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO