DOEAM 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de novembro de 2022 19
Estado do Amazonas - FAPEAM participa da Chamada Transnacional 
Conjunta: Dados & Softwares de Pesquisa Abertos & Reutilizáveis - ORD 
- Apoio à Ciência Aberta, adiante referida como Chamada CHIST-ERA 
- Apoio à Ciência Aberta, em conjunto com o consórcio CHIST-ERA do 
Conselho Europeu de Inovação, nos termos estabelecidos nos documentos 
da referida Chamada, publicados por meio do link: https://www.chistera.eu/
call-ord-announcement, e convida os pesquisadores vinculados à instituições 
do Amazonas para seleção de projetos de excelência, inovadores e criativos 
a encaminharem propostas.
CRONOGRAMA
ATIVIDADE
DATA
a) Prazo de submissão das propostas na 
plataforma da Chamada
(https://www.chistera.eu/call-ord-announcement) 
Até 14 de dezembro de 
2022 às 09:00 (horário de 
Manaus)
b) Divulgação do resultado das propostas 
recomendadas para financiamento
A partir de junho de 2023
c) Cadastro das propostas recomendadas no 
SIGFAPEAM
A partir de julho de 2023
d) Previsão de contratação dos projetos no 
âmbito desta FAPEAM
A partir de setembro de 
2023
O cumprimento deste cronograma está condicionado às datas e processos 
de seleção estipulados na Chamada CHIST-ERA - ORD - Apoio à Ciência 
Aberta. Qualquer alteração na Chamada acarretará mudanças no cronograma 
desta FAPEAM; A data-limite exata de cadastro das propostas aprovadas 
no SIGFAPEAM (item “j” do Cronograma) será definida e publicizada após 
divulgação dos resultados (item “i” do Cronograma).
A Resolução e a Chamada completa se encontram à disposição dos 
interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos 
da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA 
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 09 de novembro de 
2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
 do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#112179#19#114358/>
Protocolo 112179
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#112110#19#114286>
PORTARIA Nº1914/2022/COGEP - A Diretora Presidente do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o servidor, o Sr. MARCELO SOARES 
CAVALCANTE, matricula nº 215.579-6A, para responder cumulativamente, 
sem prejuízo de suas funções, pela Gerencia Administrativa e Financeira 
- GERAF, no período de 01/11/2022 a 10/11/2022, por motivo de gozo 
de férias da titular, a Sr.ª ANDREZA DE SOUZA SILVA. AUTORIZAR o 
mesmo durante o período de ausência da titular da Gerencia Administrativa 
e Financeira - GERAF, a assinar os documentos oriundos de aplicação e 
investimentos efetuados com os recursos dos Fundos, bem como quaisquer 
outras movimentações de cunho financeiro. DETERMINAR que a COGEP 
adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 31 
de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas
<#E.G.B#112110#19#114286/>
Protocolo 112110
<#E.G.B#112128#19#114306>
PORTARIA Nº. 1749/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.05475EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA CRUZ MELO, falecida em 04/08/2022, 
no cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA “G”, 
matrícula nº. 123.456-0-F, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
o valor de R$ 3.018,32 (três mil, dezoito reais e trinta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão no valor de R$ 3.018,32 
(três mil, dezoito reais e trinta e dois centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JOSE GONCALVES 
DOS SANTOS, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 31 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112128#19#114306/>
Protocolo 112128
<#E.G.B#112129#19#114307>
PORTARIA Nº. 1929/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 
03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o ato ter sido publicado 
com incorreção na referência e CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2021.4.27935EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a 
Portaria de nº 1492/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 08 de 
setembro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os 
artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 
2005, MARIFRANCA DE SOUZA MACHADO, no cargo de Professor PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula nº. 128.732-0G, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido 
de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.018,34 (três mil, dezoito reais e trinta e quatro 
centavos), mensais. Manaus, 01 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112129#19#114307/>
Protocolo 112129
<#E.G.B#112131#19#114309>
PORTARIA Nº. 1937/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2017.4.05886, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos 
do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, LUCIMAR DA SILVA LUFIEGO no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-I, 1ª Classe, Referência ‘’E”, 
Matrícula nº. 030.396-8B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 1.622,22 (mil, seiscentos e vinte e dois 
reais e vinte e dois centavos) de acordo com artigo 12, Anexo V, da Lei n° 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10, da Lei n° 5.770, 
de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 69,74 (sessenta e nove reais e 
setenta e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; acrescido de R$ 382,44 (trezentos e oitenta e dois 
reais e quarenta e quatro centavos) de Gratificação de Atividade Técnica 
Educacional de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10 da Lei n° 5.770 de 10 de 
janeiro de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.074,40 (dois 
mil, setenta e quatro reais e quarenta centavos), mensais. Manaus, 03 de 
novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112131#19#114309/>
Protocolo 112131
<#E.G.B#112133#19#114311>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO