DOEAM 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 08 de novembro de 2022 15
DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 4660/2022-
AMAZONPREV/COGEP, da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas, para cessar a disposição do servidor CELSO RONILDO 
RIBEIRO SARAIVA;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor interessado, e o que mais conta do Processo n.o 
01.02.013301.001261/2022-06;
CESSAR, a contar de 04 de outubro de 2022, os efeitos do Decreto 
de 14 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, que colocou à disposição da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, o servidor CELSO RONILDO RIBEIRO SARAIVA, 
detentor do cargo de Professor PF40.ESP-III, Matrícula n.° 168.371-3D, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#112342#15#114522/>
Protocolo 112342
<#E.G.B#112344#15#114524>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgão do 
Poder Executivo da Administração Dieta e Indireta:
1. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais.
Destino, período e objetivo: - (Brasília/Manaus/AM/Brasília/DF - 23 a 25 
de novembro de 2022) - Tratar de assuntos de interesse do Governo do 
Estado do Amazonas.
Referência Processo n.o 01.01.040101.000212/2022-40-SIGED.
2. Nome e cargo: Cel QOPM MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE 
ALMEIDA, Comandante-Geral.
Órgão de origem: Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - 28 e 29 
de novembro de 2022) - Receber a Medalha do Mérito da Força Nacional.
Referência Processo n.º 01.01.022103.018609/2022-96-SIGED.
3. Nome e cargo: MÁRCIA PERALES MENDES SILVA, Diretora-Presi-
dente.
Órgão de origem: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Campo Grande/MS/Manaus/AM 
- 30 de novembro a 03 de dezembro de 2022) - Participar do Fórum CON-
SECTI-CONFAP, na referida capital.
Referência Processo n.º 01.02.016301.004209/2022-08-SIGED.
4. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, Di-
retor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado 
do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivos: - (Manaus/Belém/PA/Manaus/AM - 08 
de novembro) e (Manaus/Campo Grande/MS/Manaus/AM - 16 a 19 de 
novembro de 2022) - A serviço do Governo do Estado do Amazonas.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.01.018202.006679/2022-06 
e 
01.01.018202.006489/2022-99-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de novembro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#112344#15#114524/>
Protocolo 112344
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO