DOEAM 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de novembro de 2022
2
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Médica à servidora abaixo identificada.
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
DIAS PERÍODO
01
Maria do Perpétuo 
Socorro Bandeira Soares
Assistente Técnico 
Governamental
90
De 06.10.2022 
a 03.01.2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
01 de novembro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#111971#2#114144/>
Protocolo 111971
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#111927#2#114099>
EXTRATO N° 084/2022-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Contrato nº 033/2022-SEFAZ, firmado 
em 04.11.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e o Senhor MARCOS DE SOUZA LIMA. Objeto: 
Locação de imóvel de sua propriedade. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, 
a partir do dia 04/11/2022. Valor Mensal: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos 
reais). Valor Global: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). DO: 
UO: 14101, PT: 04.129.3259.2097.0003, Fonte 0145, ND: 33903615, tendo 
sido emitida pela SEFAZ, em 29/09/2022, a NE nº 0823/2022, no valor de 
R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Art. 24, X da 
Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 140/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e 
consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.104174/2021-02.
GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 07 de novembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#111927#2#114099/>
Protocolo 111927
<#E.G.B#111928#2#114100>
EXTRATO N° 083/2022-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato 
nº 25/2021-SEFAZ, firmado em 04.11.2022. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a ORACLE DO 
BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 
por 12 (doze) meses e reajuste de 11,1259% do valor mensal com base 
no índice acumulado do IPCA/IBGE. Vigência: 12 (doze) meses a partir 
da assinatura do Termo. Valor Mensal: R$ 235.551,33 (duzentos e trinta 
e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos). 
Valor Global: R$ 2.826.616,04 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis 
mil, seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos). DO: UO: 14101, PT: 
04.126.3229.1062.0001, Fonte: 100, ND: 33904009, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, em 31/10/2022, a NE nº 0943/2022, no valor de R$ 235.551,33 
(duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta 
e três centavos). Fundamento Legal: art. 57 da Lei nº 8.666/93, com 
base no Parecer n° 0189/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.014101.107396/2022-68. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 07 de 
novembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#111928#2#114100/>
Protocolo 111928
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#112015#2#114190>
PORTARIA Nº 869/2022-SEAPS/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e, CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de 
setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres 
dos usuários de saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único 
de Saúde-SUS; CONSIDERANDO o Anexo XXIV - Política Nacional de 
Atenção Hospitalar e as diretrizes para a contratualização de hospitais no 
âmbito do SUS da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 
2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do 
Sistema Único de Saúde. CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar 
o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas para a contratualização 
entre a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES e a Fundação 
Hospitalar Alfredo da Matta - FUHAM. CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Administrativo SIGED nº 01.02.017303.001328/2022-43-SES-AM.
RESOLVE: I - ESTABELECER a Comissão Permanente de Acompanha-
mento do Convênio de Contratualização, a ser firmado entre a SES/AM e 
FUHAM, composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência 
do primeiro: Yasmine Naira Cavalcante Costa - SEAPS/ SES-AM; Simone 
Gomes Saraiva - SEAC/ SES-AM; Manuel Roque Becil Júnior-CURA/
SES-AM; Iane Cristina de Oliveira Ferreira - FUHAM; Raimundo Nonato 
Barbosa da Silva-FUHAM; Jacqueline de Souza Máximo - FUHAM. II - Esta 
portaria tem seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2022.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 27 de outubro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#112015#2#114190/>
Protocolo 112015
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#111965#2#114138>
PORTARIA N.º 0131/2022-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD. RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas 
dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes 
vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar 
das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas 
ausências legais do fiscal titular.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL
FUNÇÃO
CONTRATO Nº 
007/2022-SEAD
Prestação de serviços, 
pelo menor preço global, 
de pessoa jurídica espe-
cializada para a prestação 
de serviços de instalação, 
desinstalação, manutenção 
preventiva e manutenção 
corretiva, com troca de 
peças, para equipamentos 
de refrigeração (condicio-
nadores de ar tipo Split), 
refrigeradores, frigobar e 
bebedouros, para atender as 
necessidades da Secretaria 
de Estado de Administração 
e Gestão - SEAD.
DIEGO FERREIRA 
PINHEIRO
Fiscal Titular
CARLA VANESSA 
BATISTA
DE SOUZA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº 
008/2022-SEAD
Prestação de serviços de 
Tecnologia da Informação 
de desenvolvimento de 
sistema com infraestrutura 
para armazenamento e 
execução do Sistema de 
Controle de Material e 
Patrimônio - AJURI, em 
plataforma web, para todos 
órgãos da Administração 
Direta e Indireta do Poder 
Executivo do Estado do 
Amazonas, para controlar 
os bens patrimoniais.
ANA SÉRGIA 
ALVES DA SILVA 
LIMA
Fiscal Titular
PAULO VICTOR 
MARQUES VIANA
Fiscal 
Substituto
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de 
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO