DOEAM 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de novembro de 2022
18
diversos empreendimentos; 02.Raimunda Nonata Moreira Lopes - Analista 
Ambiental, Sandra Denise Batista Maia - Assistente Técnica, Richard 
Coelho de Paulo - Colaborador, Careiro-AM, 08 à 09/11/2022, Realizar 
vistoria e fiscalização em diversos empreendimentos; 03.Célio Oliveira 
Carçalto - Colaborador, Manacapuru/ Iranduba-AM, 31/10 à 04/11/2022, 
Apoio e assessoria em vistoria técnica de diversos empreendimentos; 
Manaus, 07 de Novembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#112069#18#114244/>
Protocolo 112069
<#E.G.B#112070#18#114245>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 404/2022
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com 
a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas 
pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de Infrações em 
face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização 
do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala 
de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 (vinte) dias para 
recolhimento da multa e/defesa administrativa, a contar da publicação deste 
EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° 
AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF; Nº DO RELATÓRIO 
DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/
OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:
01.01.030201.014065/2022-03; 
543/2022-GEFA; 
RAIMUNDO 
FERREIRA 
BATISTA/666.804.922-20; 
322_2022; 
385/2022-GEFA; 
6º59’58,26”S/59º26’46,84”W; 102,4271; Apuí; R$512.135,50 (Quinhentos e 
doze mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.014420/2022-44; 
582/2022-GEFA; 
JURACI 
BOA 
SORTE 
PEREIRA/612.781.142-20; 
465_2022; 
538/2022-GEFA; 
07º56’41,46”S/61º18’07,94”W; 21,5925; Novo Aripuanã R$94.575,15 
(Noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quinze centavos).
01.01.030201.014421/2022-99; 
568/2022-GEFA; 
JURACI 
BOA 
SORTE 
PEREIRA/612.781.142-20; 
404_2022; 
505/2022-GEFA; 
07º56’02,58”S/61º17’55,66”W; 35,1276; Novo Aripuanã; R$175.638,89 
(Cento e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e nove 
centavos).
01.01.030201.014422/2022-33; 
581/2022-GEFA; 
JURACI 
BOA 
SORTE 
PEREIRA/612.781.142-20; 
432_2022; 
530/2022-GEFA; 
07º55’29,60”S/61º16’52,18”W; 94,4837; Novo Aripuanã; R$472.418,50 
(Quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta 
centavos).
01.01.030201.014424/2022-22; 
573/2022-GEFA; 
JURACI 
BOA 
SORTE 
PEREIRA/612.781.142-20; 
433_2022; 
506/2022-GEFA; 
07º55’45,92”S/61º16’29,63”W; 150,6305; Novo Aripuanã; R$743.152,50 
(Setecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta 
centavos).
01.01.030201.013583/2022-00; 
211/2022-GEFA; 
MARCO 
ANTONIO 
BIELA/090.027.838-88; 
371_2022; 
408/2022-GEFA; 
07º24’22,20”S/60º00’17,49”W; 13,6832; Apuí; R$68.416,00 (Sessenta e oito 
mil, quatrocentos e dezesseis reais).
01.01.030201.014060/2022-80; 
519/2022-GEFA; 
IVANILDO 
BELAVITA E SANTANA/006.746.672-98; 335_2022; 408/2022-GEFA; 
07º04’14,847”S/59º16’27,461”W; 13,747405; Apuí; R$68.737,03 (Sessenta 
e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e três centavos).
01.01.030201.014419/2022-10; 
545/2022-GEFA; 
IVANILDO 
BELAVITA E SANTANA/006.746.672-98; 330_2022; 396/2022-GEFA; 
7º1’43,988”S/59º18’40,964”W; 31,2741; Apuí; R$156.370,50 (Cento e 
cinquenta e seis mil, trezentos e setenta reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.013673/2022-09; 
480/2022-GEFA; 
IVANILDO 
BELAVITA E SANTANA/006.746.672-98; 335_2022; 408/2022-GEFA; 
07º04’14,847”S/59º16’27,461”W; 13,747405; Apuí; R$68.737,03 (Sessenta 
e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e três centavos)
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 8 de novembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#112070#18#114245/>
Protocolo 112070
<#E.G.B#112071#18#114246>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 681/2022
PROCESSO: Nº 3579/T/14 - IPAAM
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: JOSÉ FERREIRA DE LIMA
DECISÃO
1.DEFIRO a renovação da licença ambiental para plano de manejo florestal 
sustentável de pequena escala (L.O. 382/14), face os argumentos jurídicos 
apresentados considerando o PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 631/2022.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, na forma 
que foi apresentada a documentação fundiária, a qual atende ao disposto na 
Instrução Normativa n° 004/2006 do Ministério do Meio Ambiente.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 08 de novembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#112071#18#114246/>
Protocolo 112071
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#111982#18#114157>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022-UGPE. PARTES: 
UGPE e a NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DATA 
DA ASSINATURA: 07/11/2022. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução 
e vigência do Contrato nº 013/2022 - UGPE por mais 60 (sessenta) dias, sem 
impacto financeiro ao Contrato, conforme Relatório Técnico da Comissão 
de Fiscalização. VIGÊNCIA: 23/11/2022 a 22/01/2023. FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.002223/2022-50-SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 280/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 7 de novembro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#111982#18#114157/>
Protocolo 111982
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#111942#18#114114>
PORTARIA Nº 00178/2022-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que 
consta no Processo Nº01.02.017304.004427/2022-77-SIGED-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a continuidade da Licença para Tratamento de Interesses 
Particulares pelo período de (01) ano, a partir do dia 04/01/2023 a 03/01/2024, 
para a servidora Rosieny Santos Batalha - Médica do quadro de pessoal 
desta Fundação de Medicina Tropical, mat. nº141.490-9C, de acordo com o 
art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas.
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em 
Manaus, 08 de novembro de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#111942#18#114114/>
Protocolo 111942
<#E.G.B#111962#18#114135>
TERMO DE CONTRATO N.º 012/2022 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical FMT/HVD no 
uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 
01.02.017304. 001858/2022-81-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 03/11/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.; 
Objeto: serviços de recrutamento de estagiários para FUNDAÇÃO DE 
MEDICINA TROPICAL DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO - FMT-HVD. 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 03/11/2022; Valor Global: O valor 
global do presente Termo de Contrato é de R$ 1.017.564,00(um Milhão 
dezessete mil quinhentos e sessenta e quatro reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 02 de novembro de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#111962#18#114135/>
Protocolo 111962
<#E.G.B#111964#18#114137>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO