DOEAM 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 03 de novembro de 2022
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R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora NORMA SUELY LIMA DE MELO, Gerente 
de Serviços Gerais, Matricula n. 111.672-0 D, para, a partir desta data 
e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato 
n. 014/2022-PGE(processo administrativo n. 01.01.011103.008898/2022-
07-PGEAM), firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa ALPHACLEAN 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à gestão dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 
de outubro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111449#2#113616/>
Protocolo 111449
<#E.G.B#111461#2#113628>
PORTARIA N.º 182/2022-GPGE
DISPENSA Procurador do Estado da função que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica 
da Procuradoria Geral do Estado), na forma da redação dada pela Lei 
Complementar n. 34/04,
RESOLVE:
I - DISPENSAR a pedido, a contar de 26 de outubro de 2022, o Procurador 
do Estado CARLOS ALEXANDRE M. C. M. DE MATOS, Matrícula n.º 
155.469-7 C, da função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal 
Militar.
II - REGISTRAR a correção e competência com que o mencionado 
Procurador se houve no desempenho das atribuições da função em 
referência, contribuindo positivamente para o cumprimento das tarefas ins-
titucionais.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de 
outubro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111461#2#113628/>
Protocolo 111461
<#E.G.B#111464#2#113631>
PORTARIA N.º 183/2022-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
CONCEDER à Procuradora do Estado, Assessora-Chefe da Assessoria 
Especial do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, ISABELA PERES 
RUSSO, 05 (cinco) dias de férias, referentes ao 2.º Período do exercício de 
2007, a serem usufruídos no período de 31 de outubro a 04 de novembro 
de 2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 26 de 
outubro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111464#2#113631/>
Protocolo 111464
<#E.G.B#111474#2#113641>
PORTARIA N.º 184/2022-GPGE
DESIGNA Procurador do Estado para responder pela Função de Chefe da 
Procuradoria do Pessoal Militar-PPM.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no art. 10, XVI, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado),
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 182/2022-GPGE,
RESOLVE,
DESIGNAR ao partir de 26 de outubro de 2022, o Procurador do Estado 
LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH, para responder, cumulativamen-
te com a função de Procurador-Chefe da Procuradoria de Responsabilidade 
Civil-PRC, pela função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal 
Militar-PPM.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 26 de 
outubro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111474#2#113641/>
Protocolo 111474
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#111451#2#113618>
RESENHA 010/2022-GCG/CGE O Controlador-Geral do Estado, no exercício 
de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 40.824, de 
17/06/2019, autoriza os deslocamentos, dos servidores: Nome: JOSÉ 
LUÍS CANTUÁRIA DOS REIS; Cargo: Subcontrolador-Geral de Transpa-
rência e Ouvidoria; Nome: MARILENE PINHEIRO FONSECA PALHARES; 
Cargo: Assessor III-AD-3. Objetivo: Participarem do Seminário Nacional de 
Ouvidoria - RENOUV, bem como uma visita técnica na Controladoria-Geral 
do Estado de Santa Catarina. Período: 21/11 a 25/11/2022. GABINETE DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em 01 de novembro de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111451#2#113618/>
Protocolo 111451
<#E.G.B#111452#2#113619>
RESENHA 011/2022-GCG/CGE O Controlador-Geral do Estado, no exercício 
de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 40.824, de 
17/06/2019, autoriza a colaboração do senhor ROBERTO LIVIANU. Cargo: 
Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do Instituto 
Não Aceito Corrupção. Objetivo: Realize a reunião técnica na CGE e pa-
lestra-debate no auditório do Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Período: 24/11 e 25/11/2022. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL 
DO ESTADO, em 01 de novembro de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111452#2#113619/>
Protocolo 111452
<#E.G.B#111453#2#113620>
RESENHA 012/2022-GCG/CGE O Controlador-Geral do Estado, no 
exercício de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 
40.824, de 17/06/2019, autoriza o deslocamento, do servidor: Nome: 
GLAUCIO HERCULANO ALENCAR Cargo: Assessor Jurídico II; Objetivo: 
Participará da 44ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle 
Interno em Fortaleza - Ceará, bem como da visita técnica à CGE de 
Fortaleza. Período: 09/11 a 16/11/2022. GABINETE DO CONTROLADOR-
-GERAL DO ESTADO, em 03 de novembro de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111453#2#113620/>
Protocolo 111453
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#111475#2#113642>
PORTARIA Nº 0130/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 2022, 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado e Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar as 
atividades necessárias para garantir gestão eficaz dos bens patrimoniais do 
Estado através do sistema patrimonial, com fins à padronização mínima de 
qualidade exigida Decreto Federal nº 10.540/2020 e plano de ação definido 
no Decreto Estadual nº 43.814/2021, atendendo as informações constantes 
no sistema de gestão financeira (AFI);
CONSIDERANDO o art. 3º do no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 
2022, que dispõe sobre a composição e funcionamento do grupo de trabalho 
a ser definido em ato próprio do titular da Secretaria de Administração e 
Gestão - SEAD; RESOLVE:
I - SUBSTITUIR, a contar de 01 de novembro de 2022, do Grupo de Trabalho 
com a finalidade de realizar as atividades necessárias para garantir a gestão 
eficaz dos bens patrimoniais do Estado, com fins a padronização mínima 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO